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SINDICALISMO POLICIAL. APOSENTADOS E PENSIONISTAS MARCAM POSIÇÃO E PROMOVEM ENCONTRO HISTÓRICO COM CANDIDATOS À DIREÇÃO DO SINDPOC

FONTE SEGURA A LEI ANTIFACÇÃO E O ENDURECIMENTO PENAL: SEM PAZ NO FIM DO TÚNEL

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UNIVERSO JURÍDICO

QUEM SÃO OS NOVOS MINISTROS DO STJ

Os recém-empossados Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Daniela Teixeira foram designados para compor as turmas e seções especializadas da corte

A Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende é a nova Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Ela foi eleita com 46 votos e vai suceder o Desembargador Nilson Castelo Branco no comando da Corte. A disputa afunilou entre ela e Pedro Augusto Costa Guerra, que recebeu 15 votos. Houve ainda um voto em branco.

STF fixa tese sobre responsabilidade de jornal por fala de entrevistado

Para ministros, jornais podem ser responsabilizados por declaração de jornalistas.

CNJ vai investigar Juiz que usou tese inventada pelo ChatGPT em decisão

Advogado derrotado no caso percebeu a fraude e acionou a Corregedoria Regional de Justiça Federal da 1ª Região.

STJ valida prova autorizada obtida por meio de infiltração no WhatsApp Web

Além da autorização judicial, é necessário que esse recurso seja o único possível para que o agente policial obtenha o material probatório.

Citação por WhatsApp pode ser validada se der plena ciência a destinatário, diz STJ

Em regra, notificação pelo aplicativo é nula, mas pode ser considerada válida se cumprir seu papel de informar de maneira clara o alvo do processo.

35 anos de Constituição em 35 tópicos: um balanço crítico.

O Direito tem uma tradição própria. Tem sua autonomia. Não sou positivista, e reconheço tranquilamente que a moral, a política e a economia são elementos que constroem o império do Direito.

Nos 35 anos da Constituição, Supremo garantiu direitos e virou alvo de ataques

Desde 1988, as competências, o poder e a importância da corte cresceram muito, e ela passou a ser frequentemente acusada de 'ativismo judicial'.

Kátia Alves é absolvida no processo administrativo sobre caso dos “grampos de ACM”

E por mais que a decisão não corrija todas a injustiça que enfrentei ao longo desses 15 anos o mais importante é que “a verdade prevaleceu e isso é o que realmente importa”.

Transporte coletivo deve ser gratuito em dias de eleição, decide Supremo.

O Ministro Barroso disse que é dever do Estado garantir que todos participem do processo eleitoral.

Na falta de juizado especial, juiz cível pode aplicar protetiva da Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha prevê que as causas cíveis e criminais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher sejam julgadas pelos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a serem criados pela União e pelos estados.

Supremo forma maioria pela implantação obrigatória do juiz das garantias

Cinco ministros acompanham voto divergente de Dias Toffoli, e agora falta estipular o prazo para que a novidade entre em vigor: 1 ano, 18 ou 36 meses.

Zanin se manifesta pela 1ª vez no plenário do STF com voto pró-criação do juiz de garantias

Todos os sete ministros que votaram até agora entenderam que a atuação do juiz de garantias termina com o oferecimento da denúncia, sem que haja análise sobre seu recebimento ou rejeição.

Presidente Lula sanciona lei que afasta vínculo de emprego entre pastor e igreja

Entendimento já era consolidado na jurisprudência; para advogado, templo é meio para sacerdote cumprir "missão existencial", sem "contrapartida laboral".

Sessão solene da posse de Cristiano Zanin como Ministro do STF

A cerimônia de posse aconteceu no próprio Supremo, e contou com a presença em peso da classe política e jurídica do país.

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