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UNIVERSO JURÍDICO

VIA QR CODE Há 2 anos

STJ valida prova autorizada obtida por meio de infiltração no WhatsApp Web

Além da autorização judicial, é necessário que esse recurso seja o único possível para que o agente policial obtenha o material probatório.
LÍMPIDO/INTELIGÍVEL Há 2 anos

Citação por WhatsApp pode ser validada se der plena ciência a destinatário, diz STJ

Em regra, notificação pelo aplicativo é nula, mas pode ser considerada válida se cumprir seu papel de informar de maneira clara o alvo do processo.
SENSO INCOMUM Há 2 anos

35 anos de Constituição em 35 tópicos: um balanço crítico.

O Direito tem uma tradição própria. Tem sua autonomia. Não sou positivista, e reconheço tranquilamente que a moral, a política e a economia são elementos que constroem o império do Direito.
SOB OS HOLOFOTES Há 2 anos

Nos 35 anos da Constituição, Supremo garantiu direitos e virou alvo de ataques

Desde 1988, as competências, o poder e a importância da corte cresceram muito, e ela passou a ser frequentemente acusada de 'ativismo judicial'.
A VERDADE PREVALECEU Há 2 anos

Kátia Alves é absolvida no processo administrativo sobre caso dos “grampos de ACM”

E por mais que a decisão não corrija todas a injustiça que enfrentei ao longo desses 15 anos o mais importante é que “a verdade prevaleceu e isso é o que realmente importa”.
PÉ NA ESTRADA Há 2 anos

Transporte coletivo deve ser gratuito em dias de eleição, decide Supremo.

O Ministro Barroso disse que é dever do Estado garantir que todos participem do processo eleitoral.
DIVÓRCIO VIOLENTO Há 2 anos

Na falta de juizado especial, juiz cível pode aplicar protetiva da Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha prevê que as causas cíveis e criminais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher sejam julgadas pelos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a serem criados pela União e pelos estados.
6 a 1 Há 2 anos

Supremo forma maioria pela implantação obrigatória do juiz das garantias

Cinco ministros acompanham voto divergente de Dias Toffoli, e agora falta estipular o prazo para que a novidade entre em vigor: 1 ano, 18 ou 36 meses.
JUIZ DE GARANTIA Há 2 anos

Zanin se manifesta pela 1ª vez no plenário do STF com voto pró-criação do juiz de garantias

Todos os sete ministros que votaram até agora entenderam que a atuação do juiz de garantias termina com o oferecimento da denúncia, sem que haja análise sobre seu recebimento ou rejeição.
O SENHOR É O PATRÃO Há 2 anos

Presidente Lula sanciona lei que afasta vínculo de emprego entre pastor e igreja

Entendimento já era consolidado na jurisprudência; para advogado, templo é meio para sacerdote cumprir "missão existencial", sem "contrapartida laboral".
NOVOS ARES NO STF Há 2 anos

Sessão solene da posse de Cristiano Zanin como Ministro do STF

A cerimônia de posse aconteceu no próprio Supremo, e contou com a presença em peso da classe política e jurídica do país.
SÍMBOLO DE RESPEITO Há 2 anos

TSE empossa primeira ministra negra na história

Ministra Edilene Lobo foi indicada pelo presidente Lula.
TEORIA MACHISTA Há 2 anos

Tese da legítima defesa da honra em casos de feminicídio é inconstitucional, diz STF

Para a Corte, o argumento não é excludente de ilicitude, viola princípios como o da igualdade de gênero e estimula a violência contra mulheres.
PRINCÍPIO MODULADO Há 3 anos

Impenhorabilidade de salário pode ser afastada para quitação de dívida, diz TJ-PR.

A decisão foi tomada no bojo de uma ação de despejo, em fase de cumprimento de sentença, em que ocorreram diversas tentativas frustradas de satisfação do crédito, inclusive com a utilização dos sistemas BancenJud, Renajud e Infojud.
MINISTRA SUBSTITUTA Há 3 anos

Saiba quem é a primeira advogada negra escolhida para o TSE

Edilene é a primeira mulher negra a integrar a Corte. Ela é doutora em Direito Processual, é professora universitária e autora de livros e artigos jurídicos.

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