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Lula sanciona Lei que inclui bullying e cyberbullying no Código Penal

Os crimes de bullying e cyberbullying passam a integrar o Código Penal após sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva da Lei nº 14.811/2024, publicada na edição desta segunda-feira (15/1) no Diário Oficial da União (DOU).

Juíza manda servir café e dar casaco a preso "com frio" em audiência de custódia

Algemas removidas, ar condicionado desligado, uma xícara de café e um casaco para aplacar o frio. Assim Luan Gomes, 20 anos, foi recebido pela juíza Lana Leitão Martins, do Tribunal de Justiça de Roraima, para sua audiência de custódia.

PM da Bahia avalia criar Justiça Militar estadual

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TJBA institui Fórum Permanente de Direito Militar

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DANÇA DAS CADEIRAS: STJ define colegiados que serão ocupados pelos novos Ministros

As vagas a serem ocupadas pelos três novos Ministros do Superior Tribunal de Justiça estão definidas.

"STF não admite intimidações", diz Gilmar Mendes sobre PEC aprovada pelo Senado

Ministro chamou congressistas que votaram para reduzir poderes do Supremo de "propagadores do caos institucional" e afirmou que a Corte não é composta por "covardes ou medrosos". Pacheco rechaça "agressões" após falas de Ministros do STF e diz que instituições não são intocáveis

Omissão Inconstitucional: Supremo manda Congresso regulamentar LICENÇA-PATERNIDADE em até 18 meses.

No julgamento, venceu o voto reajustado do Ministro Edson Fachin, que divergiu do relator, Marco Aurélio (aposentado).

QUEM SÃO OS NOVOS MINISTROS DO STJ

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A Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende é a nova Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Ela foi eleita com 46 votos e vai suceder o Desembargador Nilson Castelo Branco no comando da Corte. A disputa afunilou entre ela e Pedro Augusto Costa Guerra, que recebeu 15 votos. Houve ainda um voto em branco.

STF fixa tese sobre responsabilidade de jornal por fala de entrevistado

Para ministros, jornais podem ser responsabilizados por declaração de jornalistas.

CNJ vai investigar Juiz que usou tese inventada pelo ChatGPT em decisão

Advogado derrotado no caso percebeu a fraude e acionou a Corregedoria Regional de Justiça Federal da 1ª Região.

STJ valida prova autorizada obtida por meio de infiltração no WhatsApp Web

Além da autorização judicial, é necessário que esse recurso seja o único possível para que o agente policial obtenha o material probatório.

Citação por WhatsApp pode ser validada se der plena ciência a destinatário, diz STJ

Em regra, notificação pelo aplicativo é nula, mas pode ser considerada válida se cumprir seu papel de informar de maneira clara o alvo do processo.

35 anos de Constituição em 35 tópicos: um balanço crítico.

O Direito tem uma tradição própria. Tem sua autonomia. Não sou positivista, e reconheço tranquilamente que a moral, a política e a economia são elementos que constroem o império do Direito.

Nos 35 anos da Constituição, Supremo garantiu direitos e virou alvo de ataques

Desde 1988, as competências, o poder e a importância da corte cresceram muito, e ela passou a ser frequentemente acusada de 'ativismo judicial'.

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