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UNIVERSO JURÍDICO

PERDÃO SEM PERDÃO Há 3 anos

Supremo forma maioria para anular graça concedida por Bolsonaro a Daniel Silveira

Cinco Ministros seguem o voto da relatora da matéria, Ministra Rosa Weber, para quem o ex-presidente cometeu desvio de finalidade ao beneficiar aliado.

DENÚNCIA ANÔNIMA Há 3 anos

INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO

Fuga ao ver policiais não justifica invasão de domicílio, reitera STJ.

NÃO GOSTEI, TCHAU Há 3 anos

NÃO GOSTEI, TCHAU: Abandonar plenário do júri como tática de defesa gera multa

Abandonar plenário do júri como tática de defesa resulta em multa, estabelece STJ, a votação foi unânime.

SEM EXCLUSIVIDADE Há 3 anos

STF valida lavratura de TCO pela PRF

Segundo as associações, a lavratura do TCO é um procedimento jurídico e investigativo que visa apurar circunstâncias, materialidade e autoria de infrações penais de menor potencial ofensivo.

FAZ DE CONTA Há 3 anos

No Brasil do faz de conta, acaba a prisão especial, mas não acaba.

Tudo depende de quem você é.

PROIBIDO ADVOGAR Há 3 anos

STF proíbe policial e militar da ativa de atuar como advogado

Plenário concluiu que a autorização põe em risco a boa administração da Justiça e compromete o bom e regular funcionamento das instituições de segurança pública.

OPINIÃO Há 3 anos

O erro na diferenciação entre as polícias judiciária e investigativa

Ocorre que, apesar da péssima técnica legislativa utilizada pelo legislador constitucional, a função da Polícia Judiciária é a função de investigação criminal.

TRAFICANTES...? Há 3 anos

Súmula evita regime fechado em certas condenações por tráfico de drogas

Supremo aprova súmula que determina regime aberto para tráfico privilegiado.

ACERTO DE CONTAS Há 3 anos

Decisões conflitantes expõem limbo jurídico sobre Lei da Anistia

A discussão também ganhou novos contornos por causa das condenações do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH.

ENDEREÇO VÁLIDO Há 3 anos

Juiz nega nulidade de citação após empresa questionar entrega a porteiro

Consta nos autos que a loja foi notificada em endereço de condomínio que seria o local indicado por representante dela.

CELA ESPECIAL! Há 3 anos

Saiba quem pode ocupar cela especial mesmo após STF derrubar permissão a presos com curso superior

Cela especial em algumas circunstâncias está prevista na lei do Código de Processo Penal. Decisão do STF sobre preso com ensino superior atendeu a pedido da PGR.

LEI MARIA DA PENHA Há 3 anos

Alterações na Lei 14.550, de 19.04.2023, na Lei Maria da Penha

A Lei 14.550/2023 ao alterar a Lei Maria da Penha, representa mais um avanço na proteção da mulher, vítima de violência doméstica e familiar.

PROTEÇÃO INTEGRAL Há 3 anos

Governo sanciona mudanças sobre aplicação da Lei Maria da Penha

Aplicação da Lei Maria da Penha independe de condições da vítima ou do agressor.

DEU ZEBRA Há 3 anos

TST valida vínculo de emprego entre vendedora e lotérica de jogo do bicho

Autora atuava como cambista do jogo do bicho, mas também exercia funções lícitas.

CELA ESPECIAL Há 3 anos

Advocacia não se enquadra na decisão do STF e mantém sala de Estado maior

O Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), em seu artigo 7º, V, determina que o advogado não será "recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado maior, com instalações e comodidades condignas, e, na sua falta, em prisão domiciliar".

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Bahia Há 8 horas

Alagoinhas e Feira de Santana recebem atendimento do SAC Móvel

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Blogs e colunas

MARCO WENSE Esse Wagner não é fácil...

SINDICALISMO POLICIAL.

SINDICALISMO POLICIAL. A hora da mudança na Polícia Civil é agora

POLITICANDO... IR 2026 muda regras e amplia isenção para salários de até R$ 5 mil

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Concurso 2963 (22/01/26)

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20

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44

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Concurso 6935 (23/01/26)

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Lotofácil

Concurso 3595 (23/01/26)

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Lotomania

Concurso 2879 (23/01/26)

05

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19

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79

84

86

92

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Duplasena

Concurso 2916 (23/01/26)

08

11

16

27

32

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