Quinta, 23 de Julho de 2026
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UNIVERSO JURÍDICO

MACONHA NO BRASIL Há 2 anos

Após o voto de Toffoli, STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha

Como votou cada ministro do STF na sessão que descriminalizou a maconha no Brasil.

AUTORIDADE PRÓPRIA Há 2 anos

COMPETÊNCIA DO MP: STF forma maioria para que investigação do MP tenha tempo de inquérito policial

Julgamento da Corte Suprema sobre a matéria será encerrado na próxima semana, quando os ministros vão estabelecer a tese.

SEGURANÇA PÚBLICA Há 2 anos

Lei que restringe saídas temporárias pode criar instabilidades nos presídios, alerta DPU

O órgão endossou o veto de Lula à lei e disse que os congressistas também deixaram de analisar os impactos financeiros da proposta.

REPÚBLICA CURITIBA Há 2 anos

LAVA JATO: com apoio enfático de Barroso, CNJ derruba o afastamento de Gabriela Hardt.

REPÚBLICA DE CURITIBA | O afastamento decorreu da inspeção conduzida pelo Conselho na 13ª Vara e no TRF-4, responsáveis pelos processos da operação

FREIOS E CONTRAPESOS Há 2 anos

TSE aumenta transparência do uso do poder de polícia nas eleições

O uso do poder de polícia por magistrados no Brasil não é novidade. Ele está previsto desde 2009 na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) para providências necessárias para inibir práticas ilegais, vedada a censura prévia.

CASAMENTO E FAMÍLIA Há 2 anos

NOVO CÓDIGO CIVIL PROPÕE ATUALIZAR CONCEITOS DE FAMÍLIA E DE CASAMENTO

Uma comissão de juristas entregou ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), uma sugestão de Projeto de Lei para atualizar todo o Código Civil brasileiro.

MUDAR CONSTITUIÇÃO Há 2 anos

Lewandowski propõe mudar Constituição para fortalecer papel da União na Segurança Pública

O Ministro refutou a existência de qualquer crise entre os Poderes atualmente, seja entre o governo federal e o Congresso Nacional, seja entre o Judiciário e o Legislativo.

VIDA DURA Há 2 anos

Mais de um terço dos advogados do Brasil ganham menos de R$ 3 mil por mês

Na renda familiar mensal, 14% dos advogados ficam na faixa de até dois salários mínimos e 31%, na faixa de dois a cinco mínimos. Crispiniano Daltro propõe a Municipalidade dos serviços da Defensoria Pública.

'LAVA JATO' Há 2 anos

CNJ decidirá em 21 de maio se herdeiros da 'LAVA JATO' responderão por infrações

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidirá em 21 de maio, data da próxima sessão presencial, se os herdeiros da “lava jato” responderão pelas infrações praticadas durante o andamento da autodenominada força-tarefa.

SEGURANÇA PÚBLICA Há 2 anos

Supremo valida lei estadual que permite divulgar nomes de pedófilos

Esse entendimento é do Plenário do Supremo Tribunal Federal, que decidiu na quinta-feira (18/4), por unanimidade, manter os trechos de duas leis do Mato Grosso que criam cadastros estaduais contendo nomes e fotos de condenados por pedofilia e crimes contra mulheres.

VIDA QUE SEGUE Há 2 anos

Ministros do Supremo afirmam que PEC não impede julgamento sobre drogas

Ministros do Supremo afirmam que PEC não impede julgamento sobre drogas Para membros da corte, análise de recurso sobre descriminalização pode seguir mesmo com aprovação de projeto pelo Senado.

INTERVENÇÃO NO TJBA Há 2 anos

Corrupção leva CNJ a avaliar plano de intervenção no Judiciário da Bahia

Investigação cita "cooptação dos agentes do sistema de justiça" pelo crime; fazendeiro fechou acordo com a PGR e admitiu ter comprado decisões judiciais.

TROCA DE MINISTROS Há 2 anos

Sai Alexandre de Moraes, entra André Mendonça: troca de ministros deve mudar tom do TSE

Ministra do STF, C armen Lúcia deve comandar a Corte eleitoral; expectativa no TSE é que André Mendonça integre ala menos alinhada a Alexandre de Moraes.

UNIVERSO JURÍDICO Há 2 anos

Juíza responsável por decisões no caso Binho Galinha é transferida de Feira para Salvador

MERECIMENTO OU PUNIÇÃO? | Elke Figueiredo era titular da Vara da Infância e Juventude e agora vai atuar na 41ª Vara de Substituições da capital baiana.

'PODER MODERADOR' Há 2 anos

Forças Armadas não podem atuar como 'PODER MODERADOR', diz maioria do STF.

CADA UM NO SEU QUADRADO: Seis ministros votam para deixar claro que não há na Constituição trecho que permita que militares se intrometam nos três poderes.

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