Sexta, 23 de Janeiro de 2026
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UNIVERSO JURÍDICO

VIDA DURA Há 2 anos

Mais de um terço dos advogados do Brasil ganham menos de R$ 3 mil por mês

Na renda familiar mensal, 14% dos advogados ficam na faixa de até dois salários mínimos e 31%, na faixa de dois a cinco mínimos. Crispiniano Daltro propõe a Municipalidade dos serviços da Defensoria Pública.

'LAVA JATO' Há 2 anos

CNJ decidirá em 21 de maio se herdeiros da 'LAVA JATO' responderão por infrações

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidirá em 21 de maio, data da próxima sessão presencial, se os herdeiros da “lava jato” responderão pelas infrações praticadas durante o andamento da autodenominada força-tarefa.

SEGURANÇA PÚBLICA Há 2 anos

Supremo valida lei estadual que permite divulgar nomes de pedófilos

Esse entendimento é do Plenário do Supremo Tribunal Federal, que decidiu na quinta-feira (18/4), por unanimidade, manter os trechos de duas leis do Mato Grosso que criam cadastros estaduais contendo nomes e fotos de condenados por pedofilia e crimes contra mulheres.

VIDA QUE SEGUE Há 2 anos

Ministros do Supremo afirmam que PEC não impede julgamento sobre drogas

Ministros do Supremo afirmam que PEC não impede julgamento sobre drogas Para membros da corte, análise de recurso sobre descriminalização pode seguir mesmo com aprovação de projeto pelo Senado.

INTERVENÇÃO NO TJBA Há 2 anos

Corrupção leva CNJ a avaliar plano de intervenção no Judiciário da Bahia

Investigação cita "cooptação dos agentes do sistema de justiça" pelo crime; fazendeiro fechou acordo com a PGR e admitiu ter comprado decisões judiciais.

TROCA DE MINISTROS Há 2 anos

Sai Alexandre de Moraes, entra André Mendonça: troca de ministros deve mudar tom do TSE

Ministra do STF, C armen Lúcia deve comandar a Corte eleitoral; expectativa no TSE é que André Mendonça integre ala menos alinhada a Alexandre de Moraes.

UNIVERSO JURÍDICO Há 2 anos

Juíza responsável por decisões no caso Binho Galinha é transferida de Feira para Salvador

MERECIMENTO OU PUNIÇÃO? | Elke Figueiredo era titular da Vara da Infância e Juventude e agora vai atuar na 41ª Vara de Substituições da capital baiana.

'PODER MODERADOR' Há 2 anos

Forças Armadas não podem atuar como 'PODER MODERADOR', diz maioria do STF.

CADA UM NO SEU QUADRADO: Seis ministros votam para deixar claro que não há na Constituição trecho que permita que militares se intrometam nos três poderes.

FIM DA COMPULSÓRIA Há 2 anos

PROPOSTA CONTROVERSA

Fim da aposentadoria compulsória como pena para magistrados é bem recebida. Sobre o projeto apresentado por Flávio Dino, Raghiant Neto entende que o texto é positivo, mas precisa apresentar de maneira muito clara as situações que levarão à demissão do juiz.

JUSTIÇA EM FOCO Há 2 anos

“O EDITAL FAZ LEI ENTRE AS PARTES”: Juiz reconhece erro em correção de prova e determina retorno de candidata a concurso da Polícia Civil da Bahia

Pretendente a uma vaga de investigadora voltará à disputa devido ao descumprimento do edital na atribuição de pontos.

CORTE VALORIZADA Há 2 anos

NA VAGA DE LEWANDOWSKI: Rosa Weber assumirá cargo no Tribunal de Revisão do Mercosul.

A ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber aceitou o convite feito pelo governo federal para assumir o cargo de árbitra no Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, conforme foi publicado na imprensa e Redes Sociais.

ESFERA PENAL Há 2 anos

CIDADANIA NA ESFERA PENAL: os direitos individuais e coletivos diante do sistema de segurança pública

Uma pesquisa da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, realizada em parceria com o Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), identificou que foram feitas ao menos 90 prisões injustas a partir de reconhecimento fotográfico entre 2012 e 2020. Em 81% dos casos, os apontados eram pretos ou pardos.

MARCO CIVIL ... Há 2 anos

Reforma do Código Civil abre nova frente pela responsabilização das redes sociais

Comissão de juristas que propôs mudanças no Código sugeriu a derrubada do controverso artigo 19 do Marco Civil da Internet.

JUSTIÇA Há 2 anos

Correr ao avistar viatura justifica entrada da polícia em uma casa? STF racha ao tentar decidir

O julgamento, no plenário virtual, terminou na sexta-feira 1º em clima de indefinição.

OLHOS DE LINCE Há 2 anos

LIMITES DO PROCESSO

STJ endurece seus critérios para aceitar justificativas para invasões de domicílio.

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