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SINDICALISMO POLICIAL. APOSENTADOS E PENSIONISTAS MARCAM POSIÇÃO E PROMOVEM ENCONTRO HISTÓRICO COM CANDIDATOS À DIREÇÃO DO SINDPOC

FONTE SEGURA A LEI ANTIFACÇÃO E O ENDURECIMENTO PENAL: SEM PAZ NO FIM DO TÚNEL

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UNIVERSO JURÍDICO

LAVA JATO: com apoio enfático de Barroso, CNJ derruba o afastamento de Gabriela Hardt.

REPÚBLICA DE CURITIBA | O afastamento decorreu da inspeção conduzida pelo Conselho na 13ª Vara e no TRF-4, responsáveis pelos processos da operação

TSE aumenta transparência do uso do poder de polícia nas eleições

O uso do poder de polícia por magistrados no Brasil não é novidade. Ele está previsto desde 2009 na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) para providências necessárias para inibir práticas ilegais, vedada a censura prévia.

NOVO CÓDIGO CIVIL PROPÕE ATUALIZAR CONCEITOS DE FAMÍLIA E DE CASAMENTO

Uma comissão de juristas entregou ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), uma sugestão de Projeto de Lei para atualizar todo o Código Civil brasileiro.

Lewandowski propõe mudar Constituição para fortalecer papel da União na Segurança Pública

O Ministro refutou a existência de qualquer crise entre os Poderes atualmente, seja entre o governo federal e o Congresso Nacional, seja entre o Judiciário e o Legislativo.

Mais de um terço dos advogados do Brasil ganham menos de R$ 3 mil por mês

Na renda familiar mensal, 14% dos advogados ficam na faixa de até dois salários mínimos e 31%, na faixa de dois a cinco mínimos. Crispiniano Daltro propõe a Municipalidade dos serviços da Defensoria Pública.

CNJ decidirá em 21 de maio se herdeiros da 'LAVA JATO' responderão por infrações

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidirá em 21 de maio, data da próxima sessão presencial, se os herdeiros da “lava jato” responderão pelas infrações praticadas durante o andamento da autodenominada força-tarefa.

Supremo valida lei estadual que permite divulgar nomes de pedófilos

Esse entendimento é do Plenário do Supremo Tribunal Federal, que decidiu na quinta-feira (18/4), por unanimidade, manter os trechos de duas leis do Mato Grosso que criam cadastros estaduais contendo nomes e fotos de condenados por pedofilia e crimes contra mulheres.

Ministros do Supremo afirmam que PEC não impede julgamento sobre drogas

Ministros do Supremo afirmam que PEC não impede julgamento sobre drogas Para membros da corte, análise de recurso sobre descriminalização pode seguir mesmo com aprovação de projeto pelo Senado.

Corrupção leva CNJ a avaliar plano de intervenção no Judiciário da Bahia

Investigação cita "cooptação dos agentes do sistema de justiça" pelo crime; fazendeiro fechou acordo com a PGR e admitiu ter comprado decisões judiciais.

Sai Alexandre de Moraes, entra André Mendonça: troca de ministros deve mudar tom do TSE

Ministra do STF, C armen Lúcia deve comandar a Corte eleitoral; expectativa no TSE é que André Mendonça integre ala menos alinhada a Alexandre de Moraes.

Juíza responsável por decisões no caso Binho Galinha é transferida de Feira para Salvador

MERECIMENTO OU PUNIÇÃO? | Elke Figueiredo era titular da Vara da Infância e Juventude e agora vai atuar na 41ª Vara de Substituições da capital baiana.

Forças Armadas não podem atuar como 'PODER MODERADOR', diz maioria do STF.

CADA UM NO SEU QUADRADO: Seis ministros votam para deixar claro que não há na Constituição trecho que permita que militares se intrometam nos três poderes.

PROPOSTA CONTROVERSA

Fim da aposentadoria compulsória como pena para magistrados é bem recebida. Sobre o projeto apresentado por Flávio Dino, Raghiant Neto entende que o texto é positivo, mas precisa apresentar de maneira muito clara as situações que levarão à demissão do juiz.

“O EDITAL FAZ LEI ENTRE AS PARTES”: Juiz reconhece erro em correção de prova e determina retorno de candidata a concurso da Polícia Civil da Bahia

Pretendente a uma vaga de investigadora voltará à disputa devido ao descumprimento do edital na atribuição de pontos.

NA VAGA DE LEWANDOWSKI: Rosa Weber assumirá cargo no Tribunal de Revisão do Mercosul.

A ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber aceitou o convite feito pelo governo federal para assumir o cargo de árbitra no Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, conforme foi publicado na imprensa e Redes Sociais.

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