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UNIVERSO JURÍDICO

ACERTO DE CONTAS Há 3 anos

Decisões conflitantes expõem limbo jurídico sobre Lei da Anistia

A discussão também ganhou novos contornos por causa das condenações do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH.
ENDEREÇO VÁLIDO Há 3 anos

Juiz nega nulidade de citação após empresa questionar entrega a porteiro

Consta nos autos que a loja foi notificada em endereço de condomínio que seria o local indicado por representante dela.
CELA ESPECIAL! Há 3 anos

Saiba quem pode ocupar cela especial mesmo após STF derrubar permissão a presos com curso superior

Cela especial em algumas circunstâncias está prevista na lei do Código de Processo Penal. Decisão do STF sobre preso com ensino superior atendeu a pedido da PGR.
LEI MARIA DA PENHA Há 3 anos

Alterações na Lei 14.550, de 19.04.2023, na Lei Maria da Penha

A Lei 14.550/2023 ao alterar a Lei Maria da Penha, representa mais um avanço na proteção da mulher, vítima de violência doméstica e familiar.
PROTEÇÃO INTEGRAL Há 3 anos

Governo sanciona mudanças sobre aplicação da Lei Maria da Penha

Aplicação da Lei Maria da Penha independe de condições da vítima ou do agressor.
DEU ZEBRA Há 3 anos

TST valida vínculo de emprego entre vendedora e lotérica de jogo do bicho

Autora atuava como cambista do jogo do bicho, mas também exercia funções lícitas.
CELA ESPECIAL Há 3 anos

Advocacia não se enquadra na decisão do STF e mantém sala de Estado maior

O Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), em seu artigo 7º, V, determina que o advogado não será "recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado maior, com instalações e comodidades condignas, e, na sua falta, em prisão domiciliar".
STF/STJ Há 3 anos

Lula indicará ao menos 2 ministros ao STF e 6 ao STJ

úmeros podem aumentar caso magistrados que fazem parte da composição atual dos tribunais antecipem a aposentadoria.

 © Rovena Rosa/Agência Brasil
STJ EM LUTO Há 3 anos

Morre Paulo de Tarso Sanseverino, ministro do STJ, aos 63 anos

Magistrado estava internado para tratamento de um câncer
VESTIU O PIJAMA... Há 3 anos

Lula assina decreto que concede aposentadoria a Ricardo Lewandowski do STF

Ricardo Lewandowski se tornou ministro do STF em 2006.
OBRIGAÇÃO LEGAL Há 3 anos

Prisão por não pagamento de pensão:

O que fazer em caso de descumprimento da ordem judicial.
PERFILAMENTO RACIAL Há 3 anos

RACISMO NAS ABORDAGENS POLICIAIS

Placar do STF está 3 a 1 contra reconhecer racismo em abordagem policial
BRETAS IMITOU MORO Há 3 anos

LAVAJATISMO EM QUEDA LIVRE

Afastamento de Bretas mostra que juízes não podem tratar réus como inimigos Para advogados ouvidos pela ConJur, decisão do CNJ desta terça-feira (28/2) reafirma que magistrados devem ter atuação imparcial.

GANHOU, LEVOU Há 3 anos

Supremo valida apreensão de carteira de habilitação e de passaporte por dívida

Relator do caso, Fux argumentou que é inviável proibir magistrados de aplicarem medidas coercitivas para garantir a execução de dívida.
DIREITO CIVIL ATUAL Há 3 anos

Mudanças no regime das assembleias condominiais (Parte 2)

Continuação da Parte 1

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COLUNISTAS. Prisão Desproporcional: A Urgência da Razão e da Justiça 
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MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA ELEIÇÃO DO SINDICATO DA POLÍCIA CIVIL, UM VERDADEIRO CASO DE POLÍCIA
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