Quarta, 09 de Setembro de 2026
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UNIVERSO JURÍDICO

OPINIÃO Há 3 anos

O erro na diferenciação entre as polícias judiciária e investigativa

Ocorre que, apesar da péssima técnica legislativa utilizada pelo legislador constitucional, a função da Polícia Judiciária é a função de investigação criminal.

TRAFICANTES...? Há 3 anos

Súmula evita regime fechado em certas condenações por tráfico de drogas

Supremo aprova súmula que determina regime aberto para tráfico privilegiado.

ACERTO DE CONTAS Há 3 anos

Decisões conflitantes expõem limbo jurídico sobre Lei da Anistia

A discussão também ganhou novos contornos por causa das condenações do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH.

ENDEREÇO VÁLIDO Há 3 anos

Juiz nega nulidade de citação após empresa questionar entrega a porteiro

Consta nos autos que a loja foi notificada em endereço de condomínio que seria o local indicado por representante dela.

CELA ESPECIAL! Há 3 anos

Saiba quem pode ocupar cela especial mesmo após STF derrubar permissão a presos com curso superior

Cela especial em algumas circunstâncias está prevista na lei do Código de Processo Penal. Decisão do STF sobre preso com ensino superior atendeu a pedido da PGR.

LEI MARIA DA PENHA Há 3 anos

Alterações na Lei 14.550, de 19.04.2023, na Lei Maria da Penha

A Lei 14.550/2023 ao alterar a Lei Maria da Penha, representa mais um avanço na proteção da mulher, vítima de violência doméstica e familiar.

PROTEÇÃO INTEGRAL Há 3 anos

Governo sanciona mudanças sobre aplicação da Lei Maria da Penha

Aplicação da Lei Maria da Penha independe de condições da vítima ou do agressor.

DEU ZEBRA Há 3 anos

TST valida vínculo de emprego entre vendedora e lotérica de jogo do bicho

Autora atuava como cambista do jogo do bicho, mas também exercia funções lícitas.

CELA ESPECIAL Há 3 anos

Advocacia não se enquadra na decisão do STF e mantém sala de Estado maior

O Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), em seu artigo 7º, V, determina que o advogado não será "recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado maior, com instalações e comodidades condignas, e, na sua falta, em prisão domiciliar".

STF/STJ Há 3 anos

Lula indicará ao menos 2 ministros ao STF e 6 ao STJ

úmeros podem aumentar caso magistrados que fazem parte da composição atual dos tribunais antecipem a aposentadoria.

© Rovena Rosa/Agência Brasil
STJ EM LUTO Há 3 anos

Morre Paulo de Tarso Sanseverino, ministro do STJ, aos 63 anos

Magistrado estava internado para tratamento de um câncer

VESTIU O PIJAMA... Há 3 anos

Lula assina decreto que concede aposentadoria a Ricardo Lewandowski do STF

Ricardo Lewandowski se tornou ministro do STF em 2006.

OBRIGAÇÃO LEGAL Há 3 anos

Prisão por não pagamento de pensão:

O que fazer em caso de descumprimento da ordem judicial.

PERFILAMENTO RACIAL Há 4 anos

RACISMO NAS ABORDAGENS POLICIAIS

Placar do STF está 3 a 1 contra reconhecer racismo em abordagem policial

BRETAS IMITOU MORO Há 4 anos

LAVAJATISMO EM QUEDA LIVRE

Afastamento de Bretas mostra que juízes não podem tratar réus como inimigos Para advogados ouvidos pela ConJur, decisão do CNJ desta terça-feira (28/2) reafirma que magistrados devem ter atuação imparcial.

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