Sexta, 17 de Abril de 2026
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UNIVERSO JURÍDICO

DEU ZEBRA Há 3 anos

TST valida vínculo de emprego entre vendedora e lotérica de jogo do bicho

Autora atuava como cambista do jogo do bicho, mas também exercia funções lícitas.

CELA ESPECIAL Há 3 anos

Advocacia não se enquadra na decisão do STF e mantém sala de Estado maior

O Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), em seu artigo 7º, V, determina que o advogado não será "recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado maior, com instalações e comodidades condignas, e, na sua falta, em prisão domiciliar".

STF/STJ Há 3 anos

Lula indicará ao menos 2 ministros ao STF e 6 ao STJ

úmeros podem aumentar caso magistrados que fazem parte da composição atual dos tribunais antecipem a aposentadoria.

© Rovena Rosa/Agência Brasil
STJ EM LUTO Há 3 anos

Morre Paulo de Tarso Sanseverino, ministro do STJ, aos 63 anos

Magistrado estava internado para tratamento de um câncer

VESTIU O PIJAMA... Há 3 anos

Lula assina decreto que concede aposentadoria a Ricardo Lewandowski do STF

Ricardo Lewandowski se tornou ministro do STF em 2006.

OBRIGAÇÃO LEGAL Há 3 anos

Prisão por não pagamento de pensão:

O que fazer em caso de descumprimento da ordem judicial.

PERFILAMENTO RACIAL Há 3 anos

RACISMO NAS ABORDAGENS POLICIAIS

Placar do STF está 3 a 1 contra reconhecer racismo em abordagem policial

BRETAS IMITOU MORO Há 3 anos

LAVAJATISMO EM QUEDA LIVRE

Afastamento de Bretas mostra que juízes não podem tratar réus como inimigos Para advogados ouvidos pela ConJur, decisão do CNJ desta terça-feira (28/2) reafirma que magistrados devem ter atuação imparcial.

GANHOU, LEVOU Há 3 anos

Supremo valida apreensão de carteira de habilitação e de passaporte por dívida

Relator do caso, Fux argumentou que é inviável proibir magistrados de aplicarem medidas coercitivas para garantir a execução de dívida.

DIREITO CIVIL ATUAL Há 3 anos

Mudanças no regime das assembleias condominiais (Parte 2)

Continuação da Parte 1

DIREITO CIVIL ATUAL Há 3 anos

Mudanças no regime das assembleias condominiais (Parte 1)

A Lei 14.309/22 acabou com a controvérsia ao admitir expressamente a possibilidade de assembleia em sessão permanente.

(CPF) Há 3 anos

CONFIRA: Nova Lei do CPF altera 14 documentos de todos os brasileiros, incluindo a Carteira da OAB

A partir da Lei do CPF, o Cadastro de Pessoa Física agora se torna um número único de identificação geral para os brasileiros.

OPINIÃO Há 3 anos

É o tiro saindo pela culatra? O último indulto natalino de Bolsonaro

Tão logo publicado o Decreto nº 11.302/22 no Diário Oficial, os principais meios de comunicação noticiavam que o presidente Jair Bolsonaro havia concedido perdão de pena para militares das Forças Armadas e agentes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) — polícias em geral.

MASSACRE CARANDIRU Há 3 anos

Bolsonaro não concedeu indulto, mas graça irregular, diz Procurador

O objetivo da medida pode ter sido abranger os policiais militares envolvidos no massacre do Carandiru, que ocorreu em outubro de 1992 e, portanto, completou 30 anos em 2022.

EFEITOS IRREVERSÍVEI Há 3 anos

Rosa suspende indulto de Bolsonaro a PMs envolvidos no massacre do Carandiru

No final do último mês de dezembro, Bolsonaro editou um decreto que concedeu perdão a agentes de segurança condenados, ainda que de forma provisória, por crimes cometidos há mais de 30 anos e que ainda não eram considerados hediondos.

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