Segunda, 26 de Outubro de 2026
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UNIVERSO JURÍDICO

A VERDADE PREVALECEU Há 3 anos

Kátia Alves é absolvida no processo administrativo sobre caso dos “grampos de ACM”

E por mais que a decisão não corrija todas a injustiça que enfrentei ao longo desses 15 anos o mais importante é que “a verdade prevaleceu e isso é o que realmente importa”.

PÉ NA ESTRADA Há 3 anos

Transporte coletivo deve ser gratuito em dias de eleição, decide Supremo.

O Ministro Barroso disse que é dever do Estado garantir que todos participem do processo eleitoral.

DIVÓRCIO VIOLENTO Há 3 anos

Na falta de juizado especial, juiz cível pode aplicar protetiva da Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha prevê que as causas cíveis e criminais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher sejam julgadas pelos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a serem criados pela União e pelos estados.

6 a 1 Há 3 anos

Supremo forma maioria pela implantação obrigatória do juiz das garantias

Cinco ministros acompanham voto divergente de Dias Toffoli, e agora falta estipular o prazo para que a novidade entre em vigor: 1 ano, 18 ou 36 meses.

JUIZ DE GARANTIA Há 3 anos

Zanin se manifesta pela 1ª vez no plenário do STF com voto pró-criação do juiz de garantias

Todos os sete ministros que votaram até agora entenderam que a atuação do juiz de garantias termina com o oferecimento da denúncia, sem que haja análise sobre seu recebimento ou rejeição.

O SENHOR É O PATRÃO Há 3 anos

Presidente Lula sanciona lei que afasta vínculo de emprego entre pastor e igreja

Entendimento já era consolidado na jurisprudência; para advogado, templo é meio para sacerdote cumprir "missão existencial", sem "contrapartida laboral".

NOVOS ARES NO STF Há 3 anos

Sessão solene da posse de Cristiano Zanin como Ministro do STF

A cerimônia de posse aconteceu no próprio Supremo, e contou com a presença em peso da classe política e jurídica do país.

SÍMBOLO DE RESPEITO Há 3 anos

TSE empossa primeira ministra negra na história

Ministra Edilene Lobo foi indicada pelo presidente Lula.

TEORIA MACHISTA Há 3 anos

Tese da legítima defesa da honra em casos de feminicídio é inconstitucional, diz STF

Para a Corte, o argumento não é excludente de ilicitude, viola princípios como o da igualdade de gênero e estimula a violência contra mulheres.

PRINCÍPIO MODULADO Há 3 anos

Impenhorabilidade de salário pode ser afastada para quitação de dívida, diz TJ-PR.

A decisão foi tomada no bojo de uma ação de despejo, em fase de cumprimento de sentença, em que ocorreram diversas tentativas frustradas de satisfação do crédito, inclusive com a utilização dos sistemas BancenJud, Renajud e Infojud.

MINISTRA SUBSTITUTA Há 3 anos

Saiba quem é a primeira advogada negra escolhida para o TSE

Edilene é a primeira mulher negra a integrar a Corte. Ela é doutora em Direito Processual, é professora universitária e autora de livros e artigos jurídicos.

Há 3 anos

Após aprovação, escritório de Zanin deixará defesa de Lula no STF

PERFIL Há 3 anos

Cristiano Zanin no STF: quem é o advogado de Lula que chega à Suprema Corte

Aprovado pelo Senado, Zanin poderá ficar no STF até 2050, quando completa 75 anos, idade da aposentadoria compulsória no Judiciário.

ABONO PERMANÊNCIA Há 3 anos

Entendendo o Abono de Permanência: quando ocorre o direito?

Para que o servidor tenha direito ao Abono é necessário que fique demonstrado que há a reunião de todos os requisitos legais para se aposentar, seja por regra nova (Emenda Constitucional-EC nº 103/2019).

ZANIN NO STF Há 3 anos

Lula entra em campo, vence com folga no Congresso e indica Zanin ao Supremo

A despeito das previsões catrastrofistas, o governo Lula obteve uma grande vitória no parlamento e também no Judiciário.

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