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UNIVERSO JURÍDICO

PROPOSTA CONTROVERSA

Fim da aposentadoria compulsória como pena para magistrados é bem recebida. Sobre o projeto apresentado por Flávio Dino, Raghiant Neto entende que o texto é positivo, mas precisa apresentar de maneira muito clara as situações que levarão à demissão do juiz.

“O EDITAL FAZ LEI ENTRE AS PARTES”: Juiz reconhece erro em correção de prova e determina retorno de candidata a concurso da Polícia Civil da Bahia

Pretendente a uma vaga de investigadora voltará à disputa devido ao descumprimento do edital na atribuição de pontos.

NA VAGA DE LEWANDOWSKI: Rosa Weber assumirá cargo no Tribunal de Revisão do Mercosul.

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CIDADANIA NA ESFERA PENAL: os direitos individuais e coletivos diante do sistema de segurança pública

Reforma do Código Civil abre nova frente pela responsabilização das redes sociais

Comissão de juristas que propôs mudanças no Código sugeriu a derrubada do controverso artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Correr ao avistar viatura justifica entrada da polícia em uma casa? STF racha ao tentar decidir

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STJ endurece seus critérios para aceitar justificativas para invasões de domicílio.

Advogada baiana é empossada como ministra substituta do TSE

Vera Lúcia é a segunda mulher negra a ocupar uma cadeira de ministra no TSE, a primeira a ocupar o cargo foi a então ministra substituta, Edilene Lôbo, mineira, empossada em 2023

Advogado Daniel Romano alerta consumidores com parcelas do carro atrasadas dos riscos de terem seus veículos apreendidos sem processo.

Com essa mudança, a apreensão do veículo se assemelha à forma que os veículos são apreendidos nos Estados Unidos, onde, muitas vezes, o consumidor sequer sabe que seu carro foi guinchado.

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Já está valendo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que torna opcional o regime de separação de bens para casamento entre pessoas com mais de 70 anos.

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Lula sanciona Lei que inclui bullying e cyberbullying no Código Penal

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