Fale Conosco
Por linkdosite
Segundo a publicação, o Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Baltazar Miranda Saraiva, defendeu a criação da Justiça Militar estadual e apresentou um anteprojeto neste ano para tentar criar o tribunal.
“É um tribunal bem em conta para efeito de despesas, porque só tem apenas sete Desembargadores — quatro Coronéis, um representante do Ministério Público, um advogado e um juiz, que passam a ser todos Desembargadores”, disse o Desembargador, em entrevista à Folha.
A Constituição autoriza estados a criarem tribunais regionais da Justiça Militar desde que tenham efetivo militar superior a 20 mil integrantes. Hoje, apenas Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais têm este tipo de corte. A Bahia tem cerca de 30 mil policiais militares.
