O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reagiu veementemente à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Senado, que limita as decisões individuais de ministros da Suprema Corte. Em declarações feitas nesta quinta-feira, 23 de novembro, Mendes destacou a necessidade de resistir a ameaças e reafirmou a independência do STF.

"É preciso altivez para rechaçar esse tipo de ameaça de maneira muito clara. Esta casa não é composta por covardes e medrosos. Cumpre dizê-lo com serenidade: membros dessa casa multicentenária não admitem intimidações.

De resto, cabe lembrar a esses propagadores do caos institucional que os processos de responsabilidade do STF estão submetidos ao crivo judicial garantidor do devido processo legal, impedindo que acusações mambembes turvem a independência judicial", afirmou Gilmar Mendes. 

A PEC 8/2021, aprovada em dois turnos pelo Senado na quarta-feira (22), propõe limitações às decisões monocráticas (individuais) de ministros e desembargadores, restringindo sua capacidade de suspender a validade de leis e atos dos presidentes da República, senadores e deputados federais. O resultado da votação foi consistente, com 52 votos favoráveis contra 18 em ambos os turnos.

A proposta também proíbe decisões monocráticas que possam suspender a tramitação de propostas legislativas, afetar políticas públicas ou criar despesas para qualquer Poder. Além disso, impõe restrições aos pedidos de vista, tornando-os de caráter coletivo e limitados a prazos específicos, com a inclusão automática do processo em pauta em caso de não conformidade

Pacheco rechaça "agressões" após falas de Ministros do STF e diz que instituições não são intocáveis

O Senador ressaltou ainda que não se permite debater e polemizar com ministros do Supremo "sobre uma questão puramente técnica", e que o tribunal não é arena para disputa política.

O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rechaçou o que chamou de "agressões" de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e destacou que as instituições não são "intocáveis", em rápido pronunciamento após membros da corte terem criticado duramente uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pela Casa que limita poderes do tribunal.

"Não admito que se queira politizar e gerar problema institucional", disse. "Não me permito fazer debate político, tampouco receber agressões como recebi do Supremo Tribunal Federal", acrescentou, pontuando que a PEC não se trata de "qualquer tipo de enfrentamento e retaliação".

O Senador ressaltou ainda que não se permite debater e polemizar com ministros do Supremo, e que o tribunal não é arena para disputa política.

Em sua fala do púlpito em frente à presidência do Senado, que não abriu para questionamentos, Pacheco afirmou que nenhuma instituição tem o monopólio da defesa da Constituição.

"Eu como Presidente defendi o Supremo Tribunal Federal, defendi a Justiça Eleitoral, defendi as urnas eletrônicas, defendi os ministros do Supremo Tribunal Federal, defendi a democracia do nosso país, repelir em todos os momentos arguições antidemocráticas, inclusive a que consubstanciou o oito de janeiro com os ataques que nós sofremos, estivemos unidos nesse propósito, mas isso não significa que as instituições sejam imutáveis, ou sejam intocáveis", ressaltou.

Pacheco afirmou que está em busca do equilíbrio entre os poderes e destacou que uma lei aprovada pelo Congresso não pode ser desconstituída por decisão de um único ministro do STF.

Mais cedo, o Presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o decano da corte, Gilmar Mendes, fizeram no início da sessão do plenário duros questionamentos à aprovação da PEC.