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UNIVERSO JURÍDICO

VIDA DE ÓCIO Há 11 meses

Para o STJ, desemprego não é suficiente para presunção de dedicação ao tráfico

5ª Turma da corte entende que concessão do benefício do tráfico privilegiado não pode ser negada com base só nesse argumento.
PORTA AMASSADA Há 11 meses

Dirigir veículo em mau estado de conservação não justifica abordagem pessoal.

Para STJ, estar em carro com a porta amassada não constitui, por si só, fundada suspeita de que essa pessoa está cometendo o crime.
“NARRATIVA POLÍTICA” Há 12 meses

Eliana Calmon contesta a versão oficial do 8 de Janeiro e critica o ativismo político do STF

Em entrevista à Revista Oeste, a ex-ministra do STJ questiona a narrativa sobre os ataques em Brasília, acusa o Supremo de agir com viés político e reacende o debate sobre os limites do Judiciário nas disputas de poder.
FREIO NA GANÂNCIA Há 12 meses

Planos de saúde não podem aumentar mensalidades de idosos pela idade

Supremo confirma dispositivo do Estatuto da Pessoa Idosa que proíbe a discriminação pela cobrança de valores em razão da idade.
DANOS À HONRA Há 1 ano

Justiça Reconhece Inocência e Concede Indenização a Delegada Ana Beatriz Bomfim por Acusações Infundadas

Delegada da Polícia Civil da Bahia vence duas ações por danos morais contra o SINDPOC e investigadora da DEAM após ser falsamente acusada de prevaricação durante o São João de Jequié.
MUDANÇA DE ROTA Há 1 ano

Entrada em domicílio com autorização do morador só é ilícita se há coação, diz STJ

5ª Turma reforça o abandono à jurisprudência que determina que autorização para o ingresso de policiais deve ser registrada.
“EVASIVO E CONFUSO”. Há 1 ano

Justiça reafirma Ação Penal contra envolvidos em esquema no TJ-BA

STF mantém denúncia de organização criminosa contra Rui Barata e rejeita habeas corpus da defesa.
NOVOS TEMPOS Há 1 ano

Condenação de humorista confirma decadência da tese do animus jocandi

Especialistas consideram ultrapassado o entendimento de que a discriminação não é crime se existe a intenção de fazer rir.
HOMENAGEADO Há 1 ano

CELEBRAR A VIDA

Personalidades do mundo jurídico, político e empresarial celebraram os 90 anos e a marcante trajetória de Ives Gandra da Silva Martins.
CONFLITO DE PODERES Há 1 ano

A competência da Câmara dos Deputados nos processos do 8 de janeiro

Entendo que o Congresso Nacional, por meio da Câmara, tem o direito de suspender o processo.
JUSTIÇA DESIGUAL Há 1 ano

Decisão do STF sobre o Deputado Ramagem e a desigualdade na Justiça

O PRINCÍPIO DA DESIGUALDADE E A DECISÃO DA 1ª TURMA DO STF SOBRE O DEPUTADO RAMAGEM.
“VOZ DE PRISÃO” Há 1 ano

Advogado recebe Voz de Prisão após discussão em Delegacia de Salvador e ocorrência gera repercussão

Desentendimento entre advogado e delegada plantonista na 12ª DT de Itapuã mobiliza sindicatos, OAB e repercute nas redes sociais.
GUERRA DAS CADEIRAS Há 1 ano

“GUERRA DAS CADEIRAS”: Juíza e Promotor Viram Meme em Briga Judicial no Maranhão

Sessão de júri vira reality show após discussão por assento; internautas brincam: “Só faltou Datena para mediar a treta”.
Habeas Corpus Há 1 ano

Um milhão de motivos

Habeas Corpus perdeu a sua essência, afirma o ministro Ribeiro Dantas Relator do milionésimo HC da história do STJ, magistrado diz que o instituto é usado 'para tudo que envolve o processo penal'.
TECNOLOGIA Há 1 ano

Dr. Robô

Justiça Federal manda suspender site que vende petições feitas por inteligência artificial.

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