Segunda, 08 de Junho de 2026
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UNIVERSO JURÍDICO

NOVOS TEMPOS Há 12 meses

Condenação de humorista confirma decadência da tese do animus jocandi

Especialistas consideram ultrapassado o entendimento de que a discriminação não é crime se existe a intenção de fazer rir.

HOMENAGEADO Há 12 meses

CELEBRAR A VIDA

Personalidades do mundo jurídico, político e empresarial celebraram os 90 anos e a marcante trajetória de Ives Gandra da Silva Martins.

CONFLITO DE PODERES Há 12 meses

A competência da Câmara dos Deputados nos processos do 8 de janeiro

Entendo que o Congresso Nacional, por meio da Câmara, tem o direito de suspender o processo.

JUSTIÇA DESIGUAL Há 12 meses

Decisão do STF sobre o Deputado Ramagem e a desigualdade na Justiça

O PRINCÍPIO DA DESIGUALDADE E A DECISÃO DA 1ª TURMA DO STF SOBRE O DEPUTADO RAMAGEM.

“VOZ DE PRISÃO” Há 1 ano

Advogado recebe Voz de Prisão após discussão em Delegacia de Salvador e ocorrência gera repercussão

Desentendimento entre advogado e delegada plantonista na 12ª DT de Itapuã mobiliza sindicatos, OAB e repercute nas redes sociais.

GUERRA DAS CADEIRAS Há 1 ano

“GUERRA DAS CADEIRAS”: Juíza e Promotor Viram Meme em Briga Judicial no Maranhão

Sessão de júri vira reality show após discussão por assento; internautas brincam: “Só faltou Datena para mediar a treta”.

Habeas Corpus Há 1 ano

Um milhão de motivos

Habeas Corpus perdeu a sua essência, afirma o ministro Ribeiro Dantas Relator do milionésimo HC da história do STJ, magistrado diz que o instituto é usado 'para tudo que envolve o processo penal'.

TECNOLOGIA Há 1 ano

Dr. Robô

Justiça Federal manda suspender site que vende petições feitas por inteligência artificial.

ADVOCACIA Há 1 ano

Mercantilização da advocacia

OAB-RJ investiga venda online de petições feitas por IA.

GUICHÊ ERRADO Há 1 ano

GUICHÊ ERRADO - Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ação entre advogado e cliente

TST reafirma que questões como cobrança de honorários advocatícios e reparação de danos devem ser resolvidas na Justiça comum.

DIREITO DE TODOS Há 1 ano

STF afasta interpretação que atribui exclusividade a delegados para conduzir investigações criminais

Decisão reitera entendimento da Corte de que a atividade de investigação criminal não é exclusiva da polícia.

PRÁTICA HUMILHANTE Há 1 ano

STF proíbe revista íntima em visitantes de presídios, mas relativiza uso de provas.

Esse entendimento foi estabelecido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento encerrado ne quarta-feira (2/4), ocasião em que o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, anunciou um voto único sobre o tema elaborado pelos 11 ministros.

MEIA VOLTA, VOLVER Há 1 ano

Policiais não precisam gravar autorização para entrar na residência, decide STJ

Decisão da 5ª Turma indica mudança na jurisprudência que vige na corte desde 2021 e exige comprovação do relato dos agentes.

IMPACTOS EC 103/2019 Há 1 ano

Reforma da Previdência e o efeito cascata nas Carreiras Policiais: O fim da PARIDADE e da INTEGRALIDADE?

Estudo analisa os impactos da Emenda Constitucional nº 103/2019 sobre os direitos previdenciários dos profissionais de segurança pública e revela como estados tentam mitigar os efeitos da nova legislação. (Confira íntegra)

ABSOLVIDO Há 1 ano

Absolvido: Justiça Espanhola revoga condenação de Daniel Alves

Ex-jogador poderá receber indenização de 11 mil euros por prisão indevida; promotoria recorrerá ao Supremo

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