Quarta, 15 de Abril de 2026
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UNIVERSO JURÍDICO

CONFLITO DE PODERES Há 10 meses

A competência da Câmara dos Deputados nos processos do 8 de janeiro

Entendo que o Congresso Nacional, por meio da Câmara, tem o direito de suspender o processo.

JUSTIÇA DESIGUAL Há 10 meses

Decisão do STF sobre o Deputado Ramagem e a desigualdade na Justiça

O PRINCÍPIO DA DESIGUALDADE E A DECISÃO DA 1ª TURMA DO STF SOBRE O DEPUTADO RAMAGEM.

“VOZ DE PRISÃO” Há 11 meses

Advogado recebe Voz de Prisão após discussão em Delegacia de Salvador e ocorrência gera repercussão

Desentendimento entre advogado e delegada plantonista na 12ª DT de Itapuã mobiliza sindicatos, OAB e repercute nas redes sociais.

GUERRA DAS CADEIRAS Há 11 meses

“GUERRA DAS CADEIRAS”: Juíza e Promotor Viram Meme em Briga Judicial no Maranhão

Sessão de júri vira reality show após discussão por assento; internautas brincam: “Só faltou Datena para mediar a treta”.

Habeas Corpus Há 11 meses

Um milhão de motivos

Habeas Corpus perdeu a sua essência, afirma o ministro Ribeiro Dantas Relator do milionésimo HC da história do STJ, magistrado diz que o instituto é usado 'para tudo que envolve o processo penal'.

TECNOLOGIA Há 11 meses

Dr. Robô

Justiça Federal manda suspender site que vende petições feitas por inteligência artificial.

ADVOCACIA Há 11 meses

Mercantilização da advocacia

OAB-RJ investiga venda online de petições feitas por IA.

GUICHÊ ERRADO Há 11 meses

GUICHÊ ERRADO - Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ação entre advogado e cliente

TST reafirma que questões como cobrança de honorários advocatícios e reparação de danos devem ser resolvidas na Justiça comum.

DIREITO DE TODOS Há 11 meses

STF afasta interpretação que atribui exclusividade a delegados para conduzir investigações criminais

Decisão reitera entendimento da Corte de que a atividade de investigação criminal não é exclusiva da polícia.

PRÁTICA HUMILHANTE Há 11 meses

STF proíbe revista íntima em visitantes de presídios, mas relativiza uso de provas.

Esse entendimento foi estabelecido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento encerrado ne quarta-feira (2/4), ocasião em que o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, anunciou um voto único sobre o tema elaborado pelos 11 ministros.

MEIA VOLTA, VOLVER Há 11 meses

Policiais não precisam gravar autorização para entrar na residência, decide STJ

Decisão da 5ª Turma indica mudança na jurisprudência que vige na corte desde 2021 e exige comprovação do relato dos agentes.

IMPACTOS EC 103/2019 Há 1 ano

Reforma da Previdência e o efeito cascata nas Carreiras Policiais: O fim da PARIDADE e da INTEGRALIDADE?

Estudo analisa os impactos da Emenda Constitucional nº 103/2019 sobre os direitos previdenciários dos profissionais de segurança pública e revela como estados tentam mitigar os efeitos da nova legislação. (Confira íntegra)

ABSOLVIDO Há 1 ano

Absolvido: Justiça Espanhola revoga condenação de Daniel Alves

Ex-jogador poderá receber indenização de 11 mil euros por prisão indevida; promotoria recorrerá ao Supremo

RECEITA DE PAMONHA Há 1 ano

RECEITA DE PAMONHA NA PETIÇÃO: O Protesto criativo que escancarou a falta de atenção no Judiciário

A iniciativa logo ganhou repercussão no meio jurídico e nas redes sociais, gerando um intenso debate sobre a qualidade da análise dos processos pelos magistrados. Para muitos advogados, o episódio apenas confirmou um problema já conhecido: a sensação de que os pedidos feitos nas petições muitas vezes são ignorados ou analisados superficialmente, comprometendo a efetividade do sistema judiciário.

TELEFONE SEM FIO Há 1 ano

Falta de oitiva da vítima não pode ser substituída por relato policial

A ausência da oitiva da vítima em juízo não pode ser suprida por relato de policiais que apenas reproduzem o que ouviram dela, especialmente em um contexto em que essa é a única prova oferecida contra os acusados.

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