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UNIVERSO JURÍDICO

FLAGRANTE NO CP Há 1 ano

UM PESO, DUAS MEDIDAS

Conceito amplo de flagrante no Código Penal abre brecha para a discricionariedade (e abuso) policial, segundo especialistas no assunto.
LIBERDADE... Há 1 ano

Mateus da Costa Meira: O caso do estudante de medicina baiano que chocou o país

Responsável por chacina em cinema em São Paulo, Mateus da Costa teve sua liberdade concedida após anos de internação. Sua liberdade levanta questionamentos sobre como a sociedade deve lidar com pessoas que, após cometerem crimes graves, são diagnosticadas com transtornos mentais e, eventualmente, reintegradas.
PROVAS NULAS Há 1 ano

CRIMINAL: Palavra da polícia não é suficiente para busca domiciliar, decide ministra do STJ.

A ministra entendeu, em decisão de 10 de junho, que a busca domiciliar feriu a garantia fundamental da inviolabilidade de domicílio e que as provas provenientes da ação são nulas.
DIVÓRCIO-MORTE Há 1 ano

O divórcio após a morte e as disputas na Justiça

Em unanimidade, o colegiado levou em consideração a anuência do divórcio ainda em vida.
OAB-PARECER Há 1 ano

Em parecer técnico, OAB conclui que PL da Gravidez Infantil é inconstitucional

Projeto de Lei equipara o aborto legal em casos de estupro ao crime de homicídio simples.
JUSTIÇA 4.0 Há 1 ano

Futuro do Judiciário no Brasil aponta para uso cada vez maior da Inteligência Artificial

Um dos centros dessa revolução é o Programa Justiça 4.0. Trata-se de uma iniciativa ambiciosa destinada a acelerar a transformação digital do Poder Judiciário brasileiro.
PORTE DE MACONHA Há 1 ano

DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA

Debate sobre o porte de drogas deveria ser jurídico, criticam especialistas.
GENTIO DO OURO Há 1 ano

Justiça Eleitoral determina a remoção de notícia e retratação pública.

A 68ª Zona Eleitoral de Xique-Xique, Bahia, emitiu decisão a favor de Cícero Elizeu Oliveira da Franca, candidato a prefeito de Gentio do Ouro, em uma ação de representação contra o responsável pelo Site “Página de Polícia, determinando ao site retirar nota em desfavor do candidato.
ADVOGADOS ARMADOS Há 1 ano

OAB-BA não tem posição fechada sobre posse de arma para advogados e presidente fala em luta pelo desarmamento.

Em seu perfil oficial no Instagram, o presidente da OAB afirmou que vai debater o tema com as presidências da seccionais para “termos uma impressão da advocacia de cada estado. Depois, levaremos o debate ao plenário da CFOAB”.

SEM REMUNERAÇÃO Há 1 ano

Juiz que humilhou PM terá remuneração suspensa por 30 dias.

O juiz Paulo Afonso Correia assinou um acordo com o CNJ após repreender duramente um PM durante audiência no TJDFT.
JUIZ ESCULACHA Há 1 ano

VÍDEO. Juiz esculacha PM acusado de mentir em processo: “Vai aprender nem que perca a farda”

Em audiência, sargento André Gripp de Melo levou reprimenda do juiz Paulo Afonso Correia por prestar informações diferentes em depoimento.
ENTENDIMENTO DO STF Há 1 ano

FUMAÇA DO BOM DIREITO

Supremo descriminaliza porte de maconha para consumo próprio.
FUMAÇA BRANCA Há 1 ano

Supremo oferece, pela primeira vez, segurança jurídica à Lei de Drogas

Especialistas no tema ouvidos, afirmam que decisão da corte tem o mérito de adequar a norma à Constituição brasileira. A maior parte dos ministros firmou o entendimento de que o porte da substância é uma infração administrativa, e não penal.

DÍVIDA PRESCRITA Há 1 ano

OPERAÇÃO LIMPA NOME

STJ vai fixar tese sobre possibilidade de cobrar dívida que já prescreveu.
DIVERGÊNCIA Há 1 ano

JUDICIÁRIO: Esqueletos no Armário

CNJ decide abrir PADs contra magistrados da 'lava jato' e afastá-los.

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Jornada Pedagógica 2026 encerra primeira semana com balanço positivo e foco na conexão de saberes

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