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Na dúvida sobre autorização, é inválido acesso a celular por policial, decide STJ

Sem a certeza sobre consentimento para acesso ao aparelho, acusado deve ser beneficiado, segundo a 6ª Turma da corte.

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Futuro do Judiciário no Brasil aponta para uso cada vez maior da Inteligência Artificial

Um dos centros dessa revolução é o Programa Justiça 4.0. Trata-se de uma iniciativa ambiciosa destinada a acelerar a transformação digital do Poder Judiciário brasileiro.

DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA

Debate sobre o porte de drogas deveria ser jurídico, criticam especialistas.

Justiça Eleitoral determina a remoção de notícia e retratação pública.

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Em seu perfil oficial no Instagram, o presidente da OAB afirmou que vai debater o tema com as presidências da seccionais para “termos uma impressão da advocacia de cada estado. Depois, levaremos o debate ao plenário da CFOAB”.

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O juiz Paulo Afonso Correia assinou um acordo com o CNJ após repreender duramente um PM durante audiência no TJDFT.

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