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UNIVERSO JURÍDICO

JUSTIÇA PARA GENIVALDO: Tribunal do Júri Condena Ex-PRFs por assassinato em caso marcante

Sentenças variando entre 23 e 29 anos de prisão mostram que policiais não estão acima da lei e reforçam a necessidade de equilíbrio no exercício da profissão.

STJ veta prazo fixo para a vigência de medida protetiva da Lei Maria da Penha

Revogação da medida só pode ocorrer se ficar comprovado que a situação que provocou a sua concessão não existe mais.

STF tem maioria para manter prisão de Robinho e transferência de pena estrangeira

O Plenário do STF formou maioria na sexta-feira (22/11) para manter a prisão de Robinho, preservando a decisão do STJ que homologou a sentença estrangeira para que o ex-jogador cumprisse pena no Brasil.

LER DORT NO SERVIÇO PÚBLICO – QUEM VAI PAGAR POR ISSO.

CONHECIMENTO É PODER!

Conhecer a responsabilidade civil é como possuir um superpoder no mundo jurídico. Com esse conhecimento, você pode navegar com confiança, sabendo que seus direitos serão respeitados e que você tem o respaldo necessário para enfrentar qualquer desafio.

Na dúvida sobre autorização, é inválido acesso a celular por policial, decide STJ

Sem a certeza sobre consentimento para acesso ao aparelho, acusado deve ser beneficiado, segundo a 6ª Turma da corte.

Sem consentimento, STJ invalida invasão de domicílio baseada em denúncia anônima

Schietti ressaltou que, para entrar em um domicílio sem mandado, os policiais precisam de “fundadas razões para acreditar, com lastro em circunstâncias objetivas, no atual ou iminente cometimento de crime no local onde a diligência vai ser cumprida, e não mera desconfiança”.

UM PESO, DUAS MEDIDAS

Conceito amplo de flagrante no Código Penal abre brecha para a discricionariedade (e abuso) policial, segundo especialistas no assunto.

Mateus da Costa Meira: O caso do estudante de medicina baiano que chocou o país

CRIMINAL: Palavra da polícia não é suficiente para busca domiciliar, decide ministra do STJ.

A ministra entendeu, em decisão de 10 de junho, que a busca domiciliar feriu a garantia fundamental da inviolabilidade de domicílio e que as provas provenientes da ação são nulas.

O divórcio após a morte e as disputas na Justiça

Em unanimidade, o colegiado levou em consideração a anuência do divórcio ainda em vida.

Em parecer técnico, OAB conclui que PL da Gravidez Infantil é inconstitucional

Projeto de Lei equipara o aborto legal em casos de estupro ao crime de homicídio simples.

Futuro do Judiciário no Brasil aponta para uso cada vez maior da Inteligência Artificial

Um dos centros dessa revolução é o Programa Justiça 4.0. Trata-se de uma iniciativa ambiciosa destinada a acelerar a transformação digital do Poder Judiciário brasileiro.

DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA

Debate sobre o porte de drogas deveria ser jurídico, criticam especialistas.

Justiça Eleitoral determina a remoção de notícia e retratação pública.

A 68ª Zona Eleitoral de Xique-Xique, Bahia, emitiu decisão a favor de Cícero Elizeu Oliveira da Franca, candidato a prefeito de Gentio do Ouro, em uma ação de representação contra o responsável pelo Site “Página de Polícia, determinando ao site retirar nota em desfavor do candidato.

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