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UNIVERSO JURÍDICO

LEI MARIANA FERRER Há 5 anos

Publicada lei que protege dignidade de vítimas de crimes sexuais em julgamentos

A nova lei aumenta a pena para o crime de coação no curso do processo, que já existe no Código Penal
PROCESSO NOVO Há 5 anos

A nova Lei de Improbidade Administrativa e os processos em curso

As ações a serem ajuizadas, relacionadas a fatos praticados anteriormente, devem observar as soluções previstas no novo regime legal.
*DESABAFO* Há 5 anos

VÍDEO: Juiz defende penas mais duras para autores de homicídio

"Fosse vontade minha provavelmente a pena que viria a ser aplicada seria muito maior"

PROCESSO NOVO Há 5 anos

A nova Lei de Improbidade Administrativa deve ser aplicada retroativamente?

Há muitos pontos interessantes e complexos, a merecer a consideração da doutrina, e que, certamente, serão objeto de decisões dos Tribunais superiores. E tais pontos não dizem respeito apenas ao direito administrativo, estritamente considerado.
QUARENTENA ELEITORAL Há 5 anos

Entre a instituição e a corporação policial

Do ponto de vista institucional, faz todo sentido tentar afastar a política partidária do dia a dia dos policiais. Porém, sem representantes eleitos é pouco provável que medidas relacionadas à valorização profissional sejam aprovadas.
*EFEITO PRODRÔMICO* Há 5 anos

O 'efeito prodrômico' no arquivamento do inquérito com o pacote 'anticrime'

Fica evidenciado, portanto, o fortalecimento da natureza administrativa do inquérito quando se considera que se o procedimento destina a munir o Ministério Público (que é o titular da ação penal), só a ele pertence pedir o seu arquivamento.
ARQUIVAMENTO DO IP Há 5 anos

Uma leitura constitucional do novo modelo de arquivamento do inquérito policial

Aparentemente, busca-se priorizar a denominada "justiça penal negocial" e viabilizar o protagonismo processual às partes, com a exclusão de qualquer ativismo do magistrado.
CONTRASSENSO Há 5 anos

MACONHA: STJ decide que cultivo para uso pessoal não é crime

Posse de utensílios para cultivo de maconha destinada a consumo próprio não justifica ação penal.
ELEIÇÕES NA OAB Há 5 anos

Advogado articula movimento para aumentar participação evangélica na OAB

Alexander Barroso nega pauta política ou moral de movimento de evangélicos na eleição das seccionais da OAB este ano.
PROVIMENTO 205/2021 Há 5 anos

Nova regra da OAB proíbe qualquer ostentação nas redes sociais

A decisão foi regulamentada pelo Conselho Federal da OAB.
POSSE ADIADA Há 5 anos

Desembargadora suspende posse de Nelson Pellegrino no Tribunal de Contas dos Municípios

Os membros da Associação de Servidores do TCM reivindicam o direito de fazer a indicação.
MP 1.068/2021 Há 5 anos

Presidente assina MP que dificulta exclusão de perfis das redes sociais

Medida Provisória é editada na véspera das manifestações do Dia da Independência.
PRINT WHATSAPP... Há 5 anos

Divulgar print de conversa de WhatsApp sem autorização pode gerar indenização, decide STJ

Terceiros somente podem ter acesso às mensagens do aplicativo mediante consentimento dos participantes ou autorização judicial
(LSN) REVOGADA Há 5 anos

Sancionada com vetos a lei que revoga a Lei de Segurança Nacional e define crimes contra a democracia

Sancionada com vetos a lei que revoga a Lei de Segurança Nacional e define crimes contra a democracia
PLP 112/2021 Há 5 anos

Carreiras de estado

O funcionamento das democracias e a manutenção do Estado de Direito exigem que a magistratura, o Ministério Público, as Forças Armadas e as Polícias fiquem longe da disputa política.

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