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UNIVERSO JURÍDICO

MP 1.068/2021 Há 4 anos

Presidente assina MP que dificulta exclusão de perfis das redes sociais

Medida Provisória é editada na véspera das manifestações do Dia da Independência.

PRINT WHATSAPP... Há 4 anos

Divulgar print de conversa de WhatsApp sem autorização pode gerar indenização, decide STJ

Terceiros somente podem ter acesso às mensagens do aplicativo mediante consentimento dos participantes ou autorização judicial

(LSN) REVOGADA Há 4 anos

Sancionada com vetos a lei que revoga a Lei de Segurança Nacional e define crimes contra a democracia

Sancionada com vetos a lei que revoga a Lei de Segurança Nacional e define crimes contra a democracia

PLP 112/2021 Há 4 anos

Carreiras de estado

O funcionamento das democracias e a manutenção do Estado de Direito exigem que a magistratura, o Ministério Público, as Forças Armadas e as Polícias fiquem longe da disputa política.

CHOQUE DE PODERES Há 4 anos

Bolsonaro formaliza pedido de impeachment de Alexandre de Moraes (CONFIRA NA ÍNTEGRA PEDIDO)

Em nota, STF repudia Bolsonaro e manifesta confiança na independência e imparcialidade de Moraes.

Envio eletrônico de Há 4 anos

Envio eletrônico de Inquéritos

ADPEB/Sindicato dos Delegados de Polícia solicita providências a Delegada Geral acerca de expediente do Ministério Público.

REVOGADA LSN Há 4 anos

A nova Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito

Depois de 36 anos do fim do regime militar, o país se livra da Lei de Segurança Nacional, mais um entulho autoritário.

Lei Nº 11.340/2006 Há 4 anos

A Lei Maria da Penha completa 15 anos e ainda provoca desafios

A cada ano, a LMP vai perdendo prioridade, força e recursos orçamentários, à medida em que está sendo relegada a segundo plano pelo governo federal.

LSN REVOGADA Há 4 anos

Senado aprova projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional, resquício da ditadura

Utilizada pelo governo contra opositores, a Lei de Segurança Nacional, criada durante a ditadura militar, foi revogada pelo Senado. O projeto de lei aprovado passa a prever crimes contra o Estado Democrático de Direito.

SÓ AMOR....... Há 4 anos

Supremo Tribunal Federal conclui que amante não tem direitos previdenciários

STF forma maioria contra pensão por morte para amante, tema voltou ao Supremo por recurso.

OPINIÃO Há 4 anos

Anteprojeto do Novo CPP: prelúdio da tragédia anunciada na segurança pública

No Brasil, aqueles que presidem os inquéritos policiais se recusam a ir ao local do crime para iniciar a investigação criminal (alegando sobrecarga de serviço), descumprindo o preceito contido no vigente Código de Processo Penal (CPP) (inciso I do artigo 6º).

OBSERVATÓRIOS Há 4 anos

Lei Maria da Penha completa 15 anos em vigor neste mês de agosto (07/08)

De acordo com um levantamento feito pela Superintendência de Estudos Econômincos (SEI) em parceria com a SSP da Bahia, divulgado esse ano, entre 2017 e 2020, 364 mulheres foram mortas em todo o estado.

CONJUNTO DE DIREITOS Há 4 anos

LGPD: Punições contra violações da proteção de dados entram em vigor

Entre as sanções estão advertência, multa e bloqueio de dados violados.

MP ENFRAQUECIDO Há 4 anos

Poder do MP pode enfraquecer após mudanças no Código de Processo Penal

Um sinal de alerta foi aceso no Ministério Público (MP) em razão de possíveis mudanças no Código de Processo Penal (CPP) que representem algum tipo de ameaça à atuação de promotores e procuradores.

ANOS DE CHUMBO Há 4 anos

Falsidade ideológica de Harry Shibata não prescreveu, diz TRF-3.

Saiba que é Harry Shibata.

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Prêmio de R$ 63 milhões da Mega-Sena será sorteado neste sábado

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CNU 2025: resultado da prova discursiva está disponível

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Prefeitura entrega 160 escrituras aos moradores do Renato Magalhães pelo Morar Legal

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Blogs e colunas

MARCO WENSE Esse Wagner não é fácil...

SINDICALISMO POLICIAL.

SINDICALISMO POLICIAL. A hora da mudança na Polícia Civil é agora

POLITICANDO... IR 2026 muda regras e amplia isenção para salários de até R$ 5 mil

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Lotofácil

Concurso 3595 (23/01/26)

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Lotomania

Concurso 2879 (23/01/26)

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Duplasena

Concurso 2916 (23/01/26)

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11

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27

32

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