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MARCO WENSE BOLSONARO PAI, BOLSONARO FILHO

PAPO DE POLÍCIA SINDPOC EM DISPUTA: eleições para a Diretoria e Conselho Fiscal expõe rachas, críticas e uma candidatura histórica

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UNIVERSO JURÍDICO

STJ: definições sobre a posse de arma de fogo com numeração raspada

A 5ª Turma do STJ, decidiu que aquele que está na posse de arma de fogo com numeração raspada tem sua conduta tipificada no art. 16, §1º, IV, da Lei n. 10.826/2003.

Investigado na Faroeste, desembargador José Olegário é aposentado pelo TJ-BA

Desde novembro de 2019, o magistrado está afastado das funções judicantes no TJ-BA por decisão do ministro Og Fernandes, por envolvimento no esquema de compra e venda de decisões sobre mais de 300 mil hectares de terra no oeste baiano.

Juíza nega indenização a funcionária não homenageada por 30 anos de serviço

De acordo com a magistrada, não existe norma legal, contratual ou convencional que imponha ao réu a promoção anual da festividade e das premiações.

Igor Kannário não deve indenizar policial por ofensa feita em trio elétrico

A sentença pondera que a Constituição Federal consagra o direito de livre manifestação do pensamento (artigo 5º, IV) e assegura a liberdade de expressão em relação à atividade jornalística, intelectual e de comunicação (artigo 5º, IX).

Sancionada com vetos lei que proíbe divulgação de infrações de trânsito nas redes sociais

Justificativa de vetos é o risco de "censura prévia" de conteúdo. Objetivo da lei é proibir a disseminação de informações sobre “rachas” e outras violações do código de trânsito.

Com salário de R$ 23 mil, Rui Costa solicita “JUSTIÇA GRATUITA”, mas juiz nega

MISERABILIDADE JURÍDICA: O processo diz respeito a um vídeo publicado no YouTube pelo pastor Silas Malafaia em julho de 2020.

Senhor juíz, pare agora...

Pois é senhor doutor juíz, essa sua decisão, me fez lembrar da época da inocência da Jovem Guarda, sucesso da cantora Wanderléa. "Senhor juíz... Por favor pare, agora..."

ELEIÇÕES 2022: Ricardo Lewandowski é eleito para o cargo de ministro efetivo do TSE

Vaga foi aberta em razão do término do biênio do ministro Luís Roberto Barroso na Corte Eleitoral.

Câmara aprova atualização do Código Penal Militar e projeto segue para o Senado

Os deputados aprovaram proposta que atualiza o Código Penal Militar, adaptando-o a lei a outras regras, como as previstas no código penal e na constituição.

COSTUME TEM FORÇA DE LEI

Com a palavra o Ministério Público Estadual (MPE) e as entidades de classes do funcionalismo publico, através de liminar exigirem a nulidade desse abuso de Poder do governador Rui Costa.

O STF pacifica entendimento, reafirmando: "delegado de Polícia não é jurista, e sim Policial."

O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 35/2012, que alterou o artigo 140 da Constituição de São Paulo, equiparando a carreira de delegado de polícia às carreiras jurídicas, como a da magistratura e a do Ministério Público.

Desembargador Nilson Castelo Branco toma posse no TJ-BA

A eleição ocorreu em sessão plenária no dia 17 de novembro de 2021.

Criminalistas elogiam novos critérios para prisão temporária fixados pelo Supremo

Parâmetros exigem imprescindibilidade para investigações; fundadas razões; justificativa em fatos novos; e adequação à gravidade concreta do crime.

Juiz baiano comemora ‘Tempo para 2 ou 3 doses de uísque’ em despacho

Melhor para o juiz e para a secretária de audiência, que poderão aproveitar o respectivo horário para atividades lúdicas.

“O legado da Lava Jato é muito negativo”, diz novo presidente da OAB

Eleito para um mandato de três anos, Beto Simonetti diz que direitos dos advogados foram atropelados e critica o mau uso das delações premiadas.

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