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UNIVERSO JURÍDICO
CONSENTIMENTO
Há 5 anos
STJ decide que polícia deverá provar consentimento para entrar em casa
Não é possível que policiais saiam às ruas a esmo batendo nas casas das pessoas e pedindo para fazer buscas. (Rafael Muneratti, Defensor Público)
REFLEXÕES
Há 5 anos
BREVE ANÁLISE JURÍDICA DA PRISÃO DO DEPUTADO FEDERAL DANIEL SILVEIRA.
As palavras ofensivas e ameaçadoras do parlamentar, foi segundo entendimento do Ministro, um afronto a lei de Segurança nacional, lei n° 7.170/83 em seus art, §, inc., a. etc, etc, etc...
PRERROGATIVAS?
Há 5 anos
OAB-RJ prepara ação civil pública contra abusos em delegacias da Polícia Civil
A Polícia Civil interrompeu o andamento do projeto de elaboração de um aplicativo criado pela OAB-RJ em parceria com o órgão para dar acesso ao sistema que armazena os inquéritos
“GUERRA FRIA”
Há 5 anos
Os abusos da Lei de Segurança Nacional
A LSN é um dos entulhos autoritários que ainda não foram removidos do nosso ordenamento jurídico e está sendo utilizada para intimidar vozes críticas ao presidente.
PROBLEMA DA DEFESA
Há 5 anos
Autor da ação não precisa provar que prescrição do direito não ocorreu, diz STJ
Embora caiba ao autor o ônus da prova do direito, essa obrigação não se aplica à prescrição, por se tratar de fato que pode impedir sua concretização.
SEM AUTORIZAÇÃO
Há 5 anos
Informação de vizinho não autoriza invasão de domicílio sem mandado, diz STJ
A decisão foi unânime, em julgamento realizado em 15 de dezembro de 2020.
USE SEU DIREITO
Há 5 anos
4 verdades que você deve saber ao ser
Parece trote, mas é o Investigador da Polícia Civil te ligando para comparecer à delegacia para prestar esclarecimentos.
PROJETO POLÊMICO
Há 5 anos
Projeto tira a regulação da Segurança Privada da Polícia Federal
Polícia Federal possui um departamento para tratar do assunto, mas teria a função esvaziada
Desembargador TJ/PR
Há 6 anos
O Mal da Impunidade. (Crônica No. 2.527).
E agora no outono de minha vida e há poucos meses de completar 76 anos de idade, sinto que a luta que travei com bandidos e quadrilheiros foi em vão.
SERVIÇOS JURÍDICOS
Há 6 anos
Governo federal anuncia criação de curso técnico em serviços jurídicos
Ele terá três modalidades: subsequente, concomitante e integrado. Poderão participar, a depender da modalidade, estudantes que concluíram o ensino médio ou que cursaram até o fim apenas o fundamental.
CARREIRA JURÍDICA
Há 6 anos
A Prática Jurídica para Agente de Polícia e Escrivão de Polícia
Atividade jurídica em concursos públicos: um guia completo
ARTIGO 3º DA CLT
Há 6 anos
PM que faz segurança particular armada em shopping não tem vínculo empregatício
Ministros do TST entenderam que não havia elementos que tornassem possível o reconhecimento do vínculo entre PM e empresa de segurança particular.
AGORA É LEI
Há 6 anos
Sancionada Lei 14.110 que modifica a estrutura do tipo penal de DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA
A denunciação caluniosa acontece quando há acusações falsas contra pessoas sabidamente inocentes.
GOLEADA
Há 6 anos
Por 10 votos a 1, STF autoriza medidas restritivas para quem não se vacinar contra Covid-19
Para os Ministros, vacinação obrigatória não é vacinação 'forçada'. Entenderam que medidas restritivas são necessárias porque saúde coletiva não pode ser prejudicada por decisão individual.
CANCELADA
Há 6 anos
Fachin suspende alíquota zero para importação de revólveres e pistolas
A suspensão atende a um pedido do PSB, que contestou o ato do governo em ação apresentada na semana passada.
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O NORDESTE E A VIOLÊNCIA
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Prisão Desproporcional: A Urgência da Razão e da Justiça
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ELEIÇÃO DO SINDICATO DA POLÍCIA CIVIL, UM VERDADEIRO CASO DE POLÍCIA
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