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UNIVERSO JURÍDICO

COMBATE À VIOLÊNCIA Há 4 anos

Lei do Sinal Vermelho contra violência doméstica é sancionada

Presidente da República sanciona Projeto pelo para o enfrentamento a agressões físicas e psicológicas sofridas por mulheres.

ABONO PERMANÊNCIA Há 4 anos

TJBA acata ADIN proposta pelo PSOL (Deputado Hilton Coelho) e derruba limitações do abono de permanência para os servidores públicos estaduais

Em seu voto, a desembargadora relatora Pilar de Claro suspendeu a vigência do artigo 3º da Lei do Abono de Permanência, que limitava a percepção da vantagem para apenas 10% dos servidores públicos, a partir de 1º de janeiro de 2022.

ABORDAGEM POLICIAL Há 4 anos

Projeto para punir abordagem policial motivada por preconceito é aprovada pelo Senado

A proposta foi apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) após a morte de João Alberto Silveira Freitas, 40 anos, espancado em um supermercado Carrefour de Porto Alegre no dia 19 de novembro.

TOINHO DO JUDÔ Há 4 anos

IRECÊ: Prefeito sanciona lei que proíbe contratação de condenados pela Lei Maria da Penha

A medida, de autoria do vereador Toinho do Judô, foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Irecê.

PREMIADO COM VAGA Há 5 anos

Bolsonaro oficializa indicação de André Mendonça para vaga no STF

Atual ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, precisará ser sabatinado e aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois pelo plenário do Senado.

COMPROVAR DOLO Há 5 anos

Câmara aprova projeto que exige comprovação de dolo para condenação de agente público

Projeto prevê alterações na lei sobre improbidade. Texto também inclui nepotismo como crime de improbidade; eleva prazo de suspensão de direitos políticos e restringe condenação.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Há 5 anos

LEI OBRIGA CONDOMÍNIOS A RELATAR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Os condomínios deverão fixar cartazes, placas ou comunicados sobre a lei nas áreas de uso comum.

PL 3492/19 Há 5 anos

A CCJ da Câmara aprovou (nesta segunda-feira, 31), proposta que aumenta penas para crimes cometidos contra crianças e adolescentes (PL 3492/19).

O texto aprovado cria uma qualificadora para o crime de homicídio cometido contra crianças ou adolescentes.

SUBSÍDIO É SUICÍDIO? Há 5 anos

Juízes e servidores do TJ-BA receberão auxílio-saúde de até 10% dos salários: Faço as seguintes reflexões!

Como alguns policiais civis por não saberem, dizem que subsídio é suicídio, acredito que não terão interesse, uma vez que pelas regras os valores serão muito baixo.

CRIMES CIBERNÉTICOS Há 5 anos

Sancionada lei que torna mais rígida pena contra crimes cibernéticos

A violação de dispositivo informático passa a ser considerada crime com pena de um a quatro anos de reclusão, e multa.

MÚLTIPLAS VOZES Há 5 anos

Sem prova pericial, a Justiça será enfraquecida

Substitutivo ao PL que institui o novo Código de Processo Penal fragiliza direitos e garantias dos cidadãos e praticamente extingue a perícia criminal brasileira.

PL 8045/2010 Há 5 anos

Novo CPP: O 'vampiro tomando conta do banco de sangue

O CPP de 1941, em pleno vigor, apresenta severas falhas procedimentais e demanda maior amplitude e previsibilidade dos emergentes tipos penais.

HERANÇA DA DITADURA Há 5 anos

Câmara aprova texto que revoga a Lei de Segurança Nacional

O texto que revoga a Lei de Segurança Nacional e acrescenta no Código Penal uma nova seção para tipificar 10 crimes contra a democracia em cinco capítulos segue agora para apreciação do Senado.

OAB/MULHER Há 5 anos

Número de advogadas supera o de advogados pela 1ª vez no Brasil

Mulheres são maioria na advocacia brasileira conforme registros da OAB

DANOS MORAIS Há 5 anos

Igor Kannário è condenado a pagar indenização aos PMs que chamou de “BUNDA MOLE” no Carnaval de 2020

O dublê de cantor e deputado federal ainda pode recorrer a decisão.

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Prefeitura entrega 160 escrituras aos moradores do Renato Magalhães pelo Morar Legal

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Blogs e colunas

MARCO WENSE Esse Wagner não é fácil...

SINDICALISMO POLICIAL.

SINDICALISMO POLICIAL. A hora da mudança na Polícia Civil é agora

POLITICANDO... IR 2026 muda regras e amplia isenção para salários de até R$ 5 mil

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Mega-Sena

Concurso 2963 (22/01/26)

06

20

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44

53

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Quina

Concurso 6935 (23/01/26)

05

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64

Lotofácil

Concurso 3595 (23/01/26)

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22

25

Lotomania

Concurso 2879 (23/01/26)

05

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86

92

98

Duplasena

Concurso 2916 (23/01/26)

08

11

16

27

32

39

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