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UNIVERSO JURÍDICO

FEMINICÍDIO Há 4 anos

Decreto institui Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio

O plano prevê a articulação entre diversos setores do Poder Executivo (educação, saúde, assistência social, segurança pública), assim como atores do Sistema de Justiça, do Poder Legislativo e da sociedade civil.

PROTEÇÃO Há 4 anos

Governo Federal publica decreto para proteger denunciantes de ilícitos e irregularidades

Normativo busca ampliar meios para garantir segurança e confiança dos denunciantes como atores fundamentais para o combate à corrupção. Com o novo decreto, passam a existir a proteção contra retaliações e mecanismos de reparação de danos.

FORO PESPECIAL Há 4 anos

STF invalida prerrogativa de foro a defensores, procuradores e delegado

Segundo a ministra Rosa Weber, a CF já disciplinou, em todas as esferas da Federação,as hipóteses de prerrogativa de foro, o que evidencia a exaustão da matéria e a impossibilidade de ampliação de seu alcance pelo poder constituinte decorrente.

UNIÃO PELA ADVOCACIA Há 4 anos

Com mais de 40% dos votos, Daniela Borges é a primeira mulher eleita presidente da OAB-BA

Daniela e Christianne Gurgel formaram a primeira chapa feminina em 90 anos de história do pleito.

LEI MARIANA FERRER Há 4 anos

Publicada lei que protege dignidade de vítimas de crimes sexuais em julgamentos

A nova lei aumenta a pena para o crime de coação no curso do processo, que já existe no Código Penal

PROCESSO NOVO Há 4 anos

A nova Lei de Improbidade Administrativa e os processos em curso

As ações a serem ajuizadas, relacionadas a fatos praticados anteriormente, devem observar as soluções previstas no novo regime legal.

*DESABAFO* Há 4 anos

VÍDEO: Juiz defende penas mais duras para autores de homicídio

"Fosse vontade minha provavelmente a pena que viria a ser aplicada seria muito maior"

PROCESSO NOVO Há 4 anos

A nova Lei de Improbidade Administrativa deve ser aplicada retroativamente?

Há muitos pontos interessantes e complexos, a merecer a consideração da doutrina, e que, certamente, serão objeto de decisões dos Tribunais superiores. E tais pontos não dizem respeito apenas ao direito administrativo, estritamente considerado.

QUARENTENA ELEITORAL Há 4 anos

Entre a instituição e a corporação policial

Do ponto de vista institucional, faz todo sentido tentar afastar a política partidária do dia a dia dos policiais. Porém, sem representantes eleitos é pouco provável que medidas relacionadas à valorização profissional sejam aprovadas.

*EFEITO PRODRÔMICO* Há 4 anos

O 'efeito prodrômico' no arquivamento do inquérito com o pacote 'anticrime'

Fica evidenciado, portanto, o fortalecimento da natureza administrativa do inquérito quando se considera que se o procedimento destina a munir o Ministério Público (que é o titular da ação penal), só a ele pertence pedir o seu arquivamento.

ARQUIVAMENTO DO IP Há 4 anos

Uma leitura constitucional do novo modelo de arquivamento do inquérito policial

Aparentemente, busca-se priorizar a denominada "justiça penal negocial" e viabilizar o protagonismo processual às partes, com a exclusão de qualquer ativismo do magistrado.

CONTRASSENSO Há 4 anos

MACONHA: STJ decide que cultivo para uso pessoal não é crime

Posse de utensílios para cultivo de maconha destinada a consumo próprio não justifica ação penal.

ELEIÇÕES NA OAB Há 4 anos

Advogado articula movimento para aumentar participação evangélica na OAB

Alexander Barroso nega pauta política ou moral de movimento de evangélicos na eleição das seccionais da OAB este ano.

PROVIMENTO 205/2021 Há 4 anos

Nova regra da OAB proíbe qualquer ostentação nas redes sociais

A decisão foi regulamentada pelo Conselho Federal da OAB.

POSSE ADIADA Há 4 anos

Desembargadora suspende posse de Nelson Pellegrino no Tribunal de Contas dos Municípios

Os membros da Associação de Servidores do TCM reivindicam o direito de fazer a indicação.

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Prêmio de R$ 63 milhões da Mega-Sena será sorteado neste sábado

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Prefeitura entrega 160 escrituras aos moradores do Renato Magalhães pelo Morar Legal

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Blogs e colunas

MARCO WENSE Esse Wagner não é fácil...

SINDICALISMO POLICIAL.

SINDICALISMO POLICIAL. A hora da mudança na Polícia Civil é agora

POLITICANDO... IR 2026 muda regras e amplia isenção para salários de até R$ 5 mil

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Mega-Sena

Concurso 2963 (22/01/26)

06

20

34

44

53

57

Quina

Concurso 6935 (23/01/26)

05

07

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58

64

Lotofácil

Concurso 3595 (23/01/26)

01

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22

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Lotomania

Concurso 2879 (23/01/26)

05

11

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86

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Duplasena

Concurso 2916 (23/01/26)

08

11

16

27

32

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