Segunda, 08 de Junho de 2026
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UNIVERSO JURÍDICO

ATIVIDADES LÚDICAS Há 4 anos

Juiz baiano comemora ‘Tempo para 2 ou 3 doses de uísque’ em despacho

Melhor para o juiz e para a secretária de audiência, que poderão aproveitar o respectivo horário para atividades lúdicas.

LEGADO NEGATIVO Há 4 anos

“O legado da Lava Jato é muito negativo”, diz novo presidente da OAB

Eleito para um mandato de três anos, Beto Simonetti diz que direitos dos advogados foram atropelados e critica o mau uso das delações premiadas.

PERTO DO ADVOGADO Há 4 anos

"Se tivermos que escolher um partido, o nosso é o da advocacia", diz Beto Simonetti

Novo presidente da OAB/BR.

INQUÉRITO POLICIAL Há 4 anos

Comissão aprova proposta que altera prazos para inquérito policial militar

Processo eletrônico ainda não é uma realidade em todo o País.

FEMINICÍDIO Há 4 anos

Decreto institui Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio

O plano prevê a articulação entre diversos setores do Poder Executivo (educação, saúde, assistência social, segurança pública), assim como atores do Sistema de Justiça, do Poder Legislativo e da sociedade civil.

PROTEÇÃO Há 4 anos

Governo Federal publica decreto para proteger denunciantes de ilícitos e irregularidades

Normativo busca ampliar meios para garantir segurança e confiança dos denunciantes como atores fundamentais para o combate à corrupção. Com o novo decreto, passam a existir a proteção contra retaliações e mecanismos de reparação de danos.

FORO PESPECIAL Há 5 anos

STF invalida prerrogativa de foro a defensores, procuradores e delegado

Segundo a ministra Rosa Weber, a CF já disciplinou, em todas as esferas da Federação,as hipóteses de prerrogativa de foro, o que evidencia a exaustão da matéria e a impossibilidade de ampliação de seu alcance pelo poder constituinte decorrente.

UNIÃO PELA ADVOCACIA Há 5 anos

Com mais de 40% dos votos, Daniela Borges é a primeira mulher eleita presidente da OAB-BA

Daniela e Christianne Gurgel formaram a primeira chapa feminina em 90 anos de história do pleito.

LEI MARIANA FERRER Há 5 anos

Publicada lei que protege dignidade de vítimas de crimes sexuais em julgamentos

A nova lei aumenta a pena para o crime de coação no curso do processo, que já existe no Código Penal

PROCESSO NOVO Há 5 anos

A nova Lei de Improbidade Administrativa e os processos em curso

As ações a serem ajuizadas, relacionadas a fatos praticados anteriormente, devem observar as soluções previstas no novo regime legal.

*DESABAFO* Há 5 anos

VÍDEO: Juiz defende penas mais duras para autores de homicídio

"Fosse vontade minha provavelmente a pena que viria a ser aplicada seria muito maior"

PROCESSO NOVO Há 5 anos

A nova Lei de Improbidade Administrativa deve ser aplicada retroativamente?

Há muitos pontos interessantes e complexos, a merecer a consideração da doutrina, e que, certamente, serão objeto de decisões dos Tribunais superiores. E tais pontos não dizem respeito apenas ao direito administrativo, estritamente considerado.

QUARENTENA ELEITORAL Há 5 anos

Entre a instituição e a corporação policial

Do ponto de vista institucional, faz todo sentido tentar afastar a política partidária do dia a dia dos policiais. Porém, sem representantes eleitos é pouco provável que medidas relacionadas à valorização profissional sejam aprovadas.

*EFEITO PRODRÔMICO* Há 5 anos

O 'efeito prodrômico' no arquivamento do inquérito com o pacote 'anticrime'

Fica evidenciado, portanto, o fortalecimento da natureza administrativa do inquérito quando se considera que se o procedimento destina a munir o Ministério Público (que é o titular da ação penal), só a ele pertence pedir o seu arquivamento.

ARQUIVAMENTO DO IP Há 5 anos

Uma leitura constitucional do novo modelo de arquivamento do inquérito policial

Aparentemente, busca-se priorizar a denominada "justiça penal negocial" e viabilizar o protagonismo processual às partes, com a exclusão de qualquer ativismo do magistrado.

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