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MARCO WENSE O MESMO CAMINHO DE MORO

ACERTANDO NO ALVO. Afastamento do diretor-geral da PF amplia crise no STF e provoca reação dentro da corporação

Bel LUIZ CARLOS FERREIRA RELATO REAL: JOVEM CUBANO REFUGIADO NO SUL DO BRASIL REVELA A DURA ROTINA SOB VIGILÂNCIA POLICIAL, CENSURA E MISÉRIA EM SEU PAÍS NATAL

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UNIVERSO JURÍDICO

Câmara aprova atualização do Código Penal Militar e projeto segue para o Senado

Os deputados aprovaram proposta que atualiza o Código Penal Militar, adaptando-o a lei a outras regras, como as previstas no código penal e na constituição.

COSTUME TEM FORÇA DE LEI

Com a palavra o Ministério Público Estadual (MPE) e as entidades de classes do funcionalismo publico, através de liminar exigirem a nulidade desse abuso de Poder do governador Rui Costa.

O STF pacifica entendimento, reafirmando: "delegado de Polícia não é jurista, e sim Policial."

O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 35/2012, que alterou o artigo 140 da Constituição de São Paulo, equiparando a carreira de delegado de polícia às carreiras jurídicas, como a da magistratura e a do Ministério Público.

Desembargador Nilson Castelo Branco toma posse no TJ-BA

A eleição ocorreu em sessão plenária no dia 17 de novembro de 2021.

Criminalistas elogiam novos critérios para prisão temporária fixados pelo Supremo

Parâmetros exigem imprescindibilidade para investigações; fundadas razões; justificativa em fatos novos; e adequação à gravidade concreta do crime.

Juiz baiano comemora ‘Tempo para 2 ou 3 doses de uísque’ em despacho

Melhor para o juiz e para a secretária de audiência, que poderão aproveitar o respectivo horário para atividades lúdicas.

“O legado da Lava Jato é muito negativo”, diz novo presidente da OAB

Eleito para um mandato de três anos, Beto Simonetti diz que direitos dos advogados foram atropelados e critica o mau uso das delações premiadas.

"Se tivermos que escolher um partido, o nosso é o da advocacia", diz Beto Simonetti

Novo presidente da OAB/BR.

Comissão aprova proposta que altera prazos para inquérito policial militar

Processo eletrônico ainda não é uma realidade em todo o País.

Decreto institui Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio

O plano prevê a articulação entre diversos setores do Poder Executivo (educação, saúde, assistência social, segurança pública), assim como atores do Sistema de Justiça, do Poder Legislativo e da sociedade civil.

Governo Federal publica decreto para proteger denunciantes de ilícitos e irregularidades

Normativo busca ampliar meios para garantir segurança e confiança dos denunciantes como atores fundamentais para o combate à corrupção. Com o novo decreto, passam a existir a proteção contra retaliações e mecanismos de reparação de danos.

STF invalida prerrogativa de foro a defensores, procuradores e delegado

Segundo a ministra Rosa Weber, a CF já disciplinou, em todas as esferas da Federação,as hipóteses de prerrogativa de foro, o que evidencia a exaustão da matéria e a impossibilidade de ampliação de seu alcance pelo poder constituinte decorrente.

Com mais de 40% dos votos, Daniela Borges é a primeira mulher eleita presidente da OAB-BA

Daniela e Christianne Gurgel formaram a primeira chapa feminina em 90 anos de história do pleito.

Publicada lei que protege dignidade de vítimas de crimes sexuais em julgamentos

A nova lei aumenta a pena para o crime de coação no curso do processo, que já existe no Código Penal

A nova Lei de Improbidade Administrativa e os processos em curso

As ações a serem ajuizadas, relacionadas a fatos praticados anteriormente, devem observar as soluções previstas no novo regime legal.

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