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UNIVERSO JURÍDICO

Viraliza nas redes vídeo em que a Juiza Debora Faitarone, do TJ da Barra Funda/SP, faz a própria defesa, em audiência com desembargadores.

Confira Vídeo: Juíza é aposentada compulsoriamente por inocentar policiais: "Se fosse o Fernandinho Beira-Mar, eu não estaria aqui."

A PEC foi proposta pelo Deputado Cacá Leão (PP-BA): Promulgada emenda que garante nomeações aos tribunais superiores até os 70 anos

A sessão foi conduzida pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco e teve a presença do Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do Presidente do STF, ministro Luiz Fux, e do Presidente do STJ, Humberto Martin.

Toffoli rejeita notícia-crime de Bolsonaro contra ministro Alexandre de Moraes

Toffoli também destacou que as alegações apresentadas na notícia são referentes aos processos que o presidente já responde, logo, devem ser apresentadas como tese de defesa nos autos dos referidos inquéritos.

FARRA: “Enquanto isso o Tribunal de Justiça da Bahia encontra-se ainda com as Sessões de Julgamento Presenciais Suspensas

Os Advogados só podem ter acesso aos Magistrados através de Atendimento Virtual (isso quando conseguem).

Presidente Bolsonaro, sanciona Plano de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública.

JUSTIÇA CONTAMINADA

Em lançamento de documentário, TV ConJur traz debate sobre lavajatismo na PB.

STF invalida tempo em cargo comissionado para vantagem remuneratória

O recurso foi interposto pelo estado de Santa Catarina contra decisão do Tribunal de Justiça local que, fundamentado na Lei estadual 15.138/2010, reconheceu a um servidor público que havia exercido cargo em comissão antes da posse em cargo efetivo o direito à incorporação de quintos.

CONFIRA VÍDEO: Revista pessoal baseada em “atitude suspeita” é ilegal, decide Sexta Turma Superior Tribunal de Justiça (STJ)

A violação das regras legais para a busca pessoal, concluiu o relator, "resulta na ilicitude das provas obtidas em decorrência da medida", dando margem ainda à possível responsabilização penal dos policiais envolvidos.

Discricionariedade e abordagem policial

Superior Tribunal de Justiça decide que abordagens pessoais não devem ser entendidas como um instrumento corriqueiro de prevenção criminal, mas como uma exceção que deve ser fundamentada.

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Prática do baculejo - ou enquadro —-não pode ser de rotina, nem de praxe.

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“Me sinto envergonhado com 50 anos de idade vir aqui expor a realidade, sou advogado tributário há mais de 15 anos! Olha para isso OAB!

A QUESTÃO DA LEGITIMIDADE POLICIAL NA DEMOCRACIA

É imperativo que a educação policial não se restrinja à formação profissional básica dos policiais, mas também permeie toda a trajetória profissional, envolvendo todos os integrantes de um departamento de polícia de diferentes níveis hierárquicos e de gerações.

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