Quarta, 09 de Setembro de 2026
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UNIVERSO JURÍDICO

GANHOU, LEVOU Há 4 anos

Supremo valida apreensão de carteira de habilitação e de passaporte por dívida

Relator do caso, Fux argumentou que é inviável proibir magistrados de aplicarem medidas coercitivas para garantir a execução de dívida.

DIREITO CIVIL ATUAL Há 4 anos

Mudanças no regime das assembleias condominiais (Parte 2)

Continuação da Parte 1

DIREITO CIVIL ATUAL Há 4 anos

Mudanças no regime das assembleias condominiais (Parte 1)

A Lei 14.309/22 acabou com a controvérsia ao admitir expressamente a possibilidade de assembleia em sessão permanente.

(CPF) Há 4 anos

CONFIRA: Nova Lei do CPF altera 14 documentos de todos os brasileiros, incluindo a Carteira da OAB

A partir da Lei do CPF, o Cadastro de Pessoa Física agora se torna um número único de identificação geral para os brasileiros.

OPINIÃO Há 4 anos

É o tiro saindo pela culatra? O último indulto natalino de Bolsonaro

Tão logo publicado o Decreto nº 11.302/22 no Diário Oficial, os principais meios de comunicação noticiavam que o presidente Jair Bolsonaro havia concedido perdão de pena para militares das Forças Armadas e agentes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) — polícias em geral.

MASSACRE CARANDIRU Há 4 anos

Bolsonaro não concedeu indulto, mas graça irregular, diz Procurador

O objetivo da medida pode ter sido abranger os policiais militares envolvidos no massacre do Carandiru, que ocorreu em outubro de 1992 e, portanto, completou 30 anos em 2022.

EFEITOS IRREVERSÍVEI Há 4 anos

Rosa suspende indulto de Bolsonaro a PMs envolvidos no massacre do Carandiru

No final do último mês de dezembro, Bolsonaro editou um decreto que concedeu perdão a agentes de segurança condenados, ainda que de forma provisória, por crimes cometidos há mais de 30 anos e que ainda não eram considerados hediondos.

HERANÇA LAVAJATISMO Há 4 anos

Pagamento de multa de leniência com obra estimula economia, mas ignora licitação.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, vêm apoiando a ideia de permitir que empreiteiras paguem multas de acordos de leniência com obras, segundo informou o jornal O Estado de S. Paulo.

ALTERAÇÃO LEGISLATIV Há 4 anos

Corregedor da Polícia Civil da Bahia se manifesta através de Ofício Circular CORREPOL nº 01/2023 sobre a Lei Federal nº 14.532/2023

É importante lembrar que enquanto a injúria consiste em ofender a honra de alguém visando alcançar destinatário específico, o racismo atinge um grupo social demarcado pela raça, ou seja, o racismo atinge uma coletividade indeterminada de indivíduos.

LESÃO À ADVOCACIA Há 4 anos

Justiça da Bahia suspende atividades de profissionais sem registro na OAB

Rafael Mattos, conselheiro seccional e procurador-geral da Procuradoria Jurídica e de Prerrogativas da OAB-BA, apontou o prejuízo causado aos advogados do estado.

CPF DOCUMENTO ÚNICO Há 4 anos

Sancionada lei que torna o CPF único registro de identificação

Lei estipula alguns prazos para a adaptação de órgãos e entidades

INJÚRIA RACIAL Há 4 anos

CONFIRA LEI: Lula sanciona lei que equipara o crime de injúria racial ao de racismo

Com a nova lei, punição para a injúria passa a ser prisão de 2 a 5 anos. Aprovado em dezembro do ano passado pelo Congresso, texto também cria o crime de injúria racial coletiva

ARMAS DE FOGO Há 4 anos

DECRETO DAS ARMAS: Como eram as regras e como ficaram

Decreto de Lula dá uma espécie de “pausa” em novas permissões para ter armas, mas já determina o fim do “porte” de arma para atiradores.

PRERROGATIVAS: Há 4 anos

PRERROGATIVAS: Lei que prevê paridade nas posições da advocacia e MP é sancionada

A Lei nº 14.508, 27/12/2022, foi sancionada pelo Executivo Federal na terça-feira (27/12).

© Tânia Rêgo/Agência Brasil
Justiça? Há 4 anos

Sérgio Cabral deve deixar presídio na segunda-feira, estima defesa

Gilmar Mendes salientou que a decisão não significa absolvição

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