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O NORDESTE E A VIOLÊNCIA

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MARCO WENSE O NORDESTE E A VIOLÊNCIA

COLUNISTAS. Prisão Desproporcional: A Urgência da Razão e da Justiça

MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA ELEIÇÃO DO SINDICATO DA POLÍCIA CIVIL, UM VERDADEIRO CASO DE POLÍCIA

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UNIVERSO JURÍDICO

Mudanças no regime das assembleias condominiais (Parte 1)

A Lei 14.309/22 acabou com a controvérsia ao admitir expressamente a possibilidade de assembleia em sessão permanente.

CONFIRA: Nova Lei do CPF altera 14 documentos de todos os brasileiros, incluindo a Carteira da OAB

A partir da Lei do CPF, o Cadastro de Pessoa Física agora se torna um número único de identificação geral para os brasileiros.

É o tiro saindo pela culatra? O último indulto natalino de Bolsonaro

Tão logo publicado o Decreto nº 11.302/22 no Diário Oficial, os principais meios de comunicação noticiavam que o presidente Jair Bolsonaro havia concedido perdão de pena para militares das Forças Armadas e agentes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) — polícias em geral.

Bolsonaro não concedeu indulto, mas graça irregular, diz Procurador

O objetivo da medida pode ter sido abranger os policiais militares envolvidos no massacre do Carandiru, que ocorreu em outubro de 1992 e, portanto, completou 30 anos em 2022.

Rosa suspende indulto de Bolsonaro a PMs envolvidos no massacre do Carandiru

No final do último mês de dezembro, Bolsonaro editou um decreto que concedeu perdão a agentes de segurança condenados, ainda que de forma provisória, por crimes cometidos há mais de 30 anos e que ainda não eram considerados hediondos.

Pagamento de multa de leniência com obra estimula economia, mas ignora licitação.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, vêm apoiando a ideia de permitir que empreiteiras paguem multas de acordos de leniência com obras, segundo informou o jornal O Estado de S. Paulo.

Corregedor da Polícia Civil da Bahia se manifesta através de Ofício Circular CORREPOL nº 01/2023 sobre a Lei Federal nº 14.532/2023

É importante lembrar que enquanto a injúria consiste em ofender a honra de alguém visando alcançar destinatário específico, o racismo atinge um grupo social demarcado pela raça, ou seja, o racismo atinge uma coletividade indeterminada de indivíduos.

Justiça da Bahia suspende atividades de profissionais sem registro na OAB

Rafael Mattos, conselheiro seccional e procurador-geral da Procuradoria Jurídica e de Prerrogativas da OAB-BA, apontou o prejuízo causado aos advogados do estado.

Sancionada lei que torna o CPF único registro de identificação

Lei estipula alguns prazos para a adaptação de órgãos e entidades

CONFIRA LEI: Lula sanciona lei que equipara o crime de injúria racial ao de racismo

Com a nova lei, punição para a injúria passa a ser prisão de 2 a 5 anos. Aprovado em dezembro do ano passado pelo Congresso, texto também cria o crime de injúria racial coletiva

DECRETO DAS ARMAS: Como eram as regras e como ficaram

Decreto de Lula dá uma espécie de “pausa” em novas permissões para ter armas, mas já determina o fim do “porte” de arma para atiradores.

PRERROGATIVAS: Lei que prevê paridade nas posições da advocacia e MP é sancionada

A Lei nº 14.508, 27/12/2022, foi sancionada pelo Executivo Federal na terça-feira (27/12).

Sérgio Cabral deve deixar presídio na segunda-feira, estima defesa

Gilmar Mendes salientou que a decisão não significa absolvição

STF vota pela soltura do ex-governador Sérgio Cabral

O julgamento foi realizado no plenário virtual do colegiado, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico, sem deliberação presencial.

CADA UM NO SEU QUADRADO: STF invalida normas estaduais que concediam autonomia à Polícia Civil

As constituições dos estados também equiparavam a carreira de DELEGADO DE POLÍCIA às carreiras jurídicas, como a magistratura e o Ministério Público.

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