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UNIVERSO JURÍDICO

OCORRÊNCIA DO CRIME Há 4 semanas

Diferença de idade é fator para confirmar estupro de vulnerável presumido

STJ condenou homem que, aos 37 anos, se relacionou com menina de 13. Diferença de 24 anos mostra que não eram dois jovens namorados.
ECOS DA REFORMA Há 2 meses

STF começa a analisar regra que alterou aposentadoria por doença incurável

O plenário vai decidir se retirar por incapacidade permanente deve ser integral ou seguir a regra da Reforma da Previdência, que prejudica o valor. (Confira sessão)
NOVO PRESIDENTE Há 2 meses

José Rotondano assume o comando do TJ-BA com foco em estabilidade e modernização

Eleito em primeiro turno, desembargador inicia gestão defendendo produtividade, tecnologia e aproximação com a sociedade.
CHEIRINHO CONHECIDO Há 2 meses

Suspeita de consumo de maconha não autoriza entrada no domicílio, diz STJ

Trata-se de mais um caso em que a corte aplica a jurisprudência de que são necessárias fundadas razões para se violar o lar de alguém.
VIDA DE ÓCIO Há 2 meses

Para o STJ, desemprego não é suficiente para presunção de dedicação ao tráfico

5ª Turma da corte entende que concessão do benefício do tráfico privilegiado não pode ser negada com base só nesse argumento.
PORTA AMASSADA Há 2 meses

Dirigir veículo em mau estado de conservação não justifica abordagem pessoal.

Para STJ, estar em carro com a porta amassada não constitui, por si só, fundada suspeita de que essa pessoa está cometendo o crime.
“NARRATIVA POLÍTICA” Há 3 meses

Eliana Calmon contesta a versão oficial do 8 de Janeiro e critica o ativismo político do STF

Em entrevista à Revista Oeste, a ex-ministra do STJ questiona a narrativa sobre os ataques em Brasília, acusa o Supremo de agir com viés político e reacende o debate sobre os limites do Judiciário nas disputas de poder.
FREIO NA GANÂNCIA Há 3 meses

Planos de saúde não podem aumentar mensalidades de idosos pela idade

Supremo confirma dispositivo do Estatuto da Pessoa Idosa que proíbe a discriminação pela cobrança de valores em razão da idade.
DANOS À HONRA Há 6 meses

Justiça Reconhece Inocência e Concede Indenização a Delegada Ana Beatriz Bomfim por Acusações Infundadas

Delegada da Polícia Civil da Bahia vence duas ações por danos morais contra o SINDPOC e investigadora da DEAM após ser falsamente acusada de prevaricação durante o São João de Jequié.
MUDANÇA DE ROTA Há 7 meses

Entrada em domicílio com autorização do morador só é ilícita se há coação, diz STJ

5ª Turma reforça o abandono à jurisprudência que determina que autorização para o ingresso de policiais deve ser registrada.
“EVASIVO E CONFUSO”. Há 7 meses

Justiça reafirma Ação Penal contra envolvidos em esquema no TJ-BA

STF mantém denúncia de organização criminosa contra Rui Barata e rejeita habeas corpus da defesa.
NOVOS TEMPOS Há 7 meses

Condenação de humorista confirma decadência da tese do animus jocandi

Especialistas consideram ultrapassado o entendimento de que a discriminação não é crime se existe a intenção de fazer rir.
HOMENAGEADO Há 7 meses

CELEBRAR A VIDA

Personalidades do mundo jurídico, político e empresarial celebraram os 90 anos e a marcante trajetória de Ives Gandra da Silva Martins.
CONFLITO DE PODERES Há 7 meses

A competência da Câmara dos Deputados nos processos do 8 de janeiro

Entendo que o Congresso Nacional, por meio da Câmara, tem o direito de suspender o processo.
JUSTIÇA DESIGUAL Há 7 meses

Decisão do STF sobre o Deputado Ramagem e a desigualdade na Justiça

O PRINCÍPIO DA DESIGUALDADE E A DECISÃO DA 1ª TURMA DO STF SOBRE O DEPUTADO RAMAGEM.

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AMMA alerta que poluição visual é infração ambiental e pode gerar multas de até R$ 50 mil em Petrolina

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SINDICALISMO POLICIAL. A hora da mudança na Polícia Civil é agora
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POLITICANDO... IR 2026 muda regras e amplia isenção para salários de até R$ 5 mil
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