Quarta, 09 de Setembro de 2026
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UNIVERSO JURÍDICO

Atribuição da União Há 2 semanas

STF restringe porte de arma na Polícia Científica do Espírito Santo

É inconstitucional o dispositivo da Constituição do Espírito Santo que assegurava a prerrogativa para o porte de arma de fogo, de forma ampla, aos integrantes da Polícia Científica do estado.

Atençao Aposentados Há 2 semanas

Policiais Civis da Bahia aposentados devem verificar se a GAPJ está sendo paga corretamente nos proventos

Conferência dos valores da aposentadoria pode identificar reduções, ausência de reajustes e outras diferenças que precisam ser analisadas individualmente. Por Bel Cláudio Fabiano Balthazar

Urgência da Razão Há 2 meses

Prisão Desproporcional: A Urgência da Razão e da Justiça 

Até onde pode ir a Justiça? Um idoso, com problemas de saúde e sem antecedentes recentes, continua preso após ser vítima de um golpe na compra de passagens aéreas. por Yuri Matos Mato

Crimes eleitorais Há 2 meses

Polícia Civil da Bahia cria Núcleo para enfrentar crimes eleitorais no ambiente digital

Portaria publicada no Diário Oficial institui estrutura permanente de coordenação para prevenir, investigar e reprimir ilícitos eleitorais praticados pela internet, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Posse do ministro Há 2 meses

Festa de arromba marca posse de Kassio Nunes Marques na presidência do TSE

Cerimônia institucional terminou em uma verdadeira festa de arromba em Brasília, reunindo ministros do STF, políticos, artistas, empresários e convidados da elite jurídica e política do país.

Jurisprudência FAKE Há 4 meses

Jurisprudência FAKE é usada para absolver lobista do TJBA

O caso ganhou uma reviravolta após a defesa da vítima identificar que as teses vinculadas aos precedentes judiciais dos tribunais superiores, utilizados na sentença para basear a absolvição, não correspondiam aos existentes no sítio eletrônico do Superior Tribunal de Justiça.

REJEIÇÃO DO SENADO Há 4 meses

Senado rejeita Jorge Messias ao STF em decisão histórica e inédita no Brasil

Advogado-Geral da União sofre derrota no Senado Federal do Brasil e marca a primeira rejeição em mais de um século para o Supremo Tribunal Federal.

PM é condenado Há 5 meses

PM é condenado pela morte do delegado Mastique após júri popular em Itabuna

Julgamento durou cerca de 16 horas, resultou em pena superior a 14 anos de prisão, perda do cargo público e reacendeu debate sobre protocolos e integração entre forças de segurança.

MINISTRO AFASTADO Há 7 meses

STJ afasta ministro Marco Buzzi após denúncias de assédio sexual

Decisão unânime impõe restrições ao magistrado enquanto investigações avançam no CNJ e no STF

OCORRÊNCIA DO CRIME Há 8 meses

Diferença de idade é fator para confirmar estupro de vulnerável presumido

STJ condenou homem que, aos 37 anos, se relacionou com menina de 13. Diferença de 24 anos mostra que não eram dois jovens namorados.

ECOS DA REFORMA Há 9 meses

STF começa a analisar regra que alterou aposentadoria por doença incurável

O plenário vai decidir se retirar por incapacidade permanente deve ser integral ou seguir a regra da Reforma da Previdência, que prejudica o valor. (Confira sessão)

NOVO PRESIDENTE Há 9 meses

José Rotondano assume o comando do TJ-BA com foco em estabilidade e modernização

Eleito em primeiro turno, desembargador inicia gestão defendendo produtividade, tecnologia e aproximação com a sociedade.

CHEIRINHO CONHECIDO Há 10 meses

Suspeita de consumo de maconha não autoriza entrada no domicílio, diz STJ

Trata-se de mais um caso em que a corte aplica a jurisprudência de que são necessárias fundadas razões para se violar o lar de alguém.

VIDA DE ÓCIO Há 10 meses

Para o STJ, desemprego não é suficiente para presunção de dedicação ao tráfico

5ª Turma da corte entende que concessão do benefício do tráfico privilegiado não pode ser negada com base só nesse argumento.

PORTA AMASSADA Há 10 meses

Dirigir veículo em mau estado de conservação não justifica abordagem pessoal.

Para STJ, estar em carro com a porta amassada não constitui, por si só, fundada suspeita de que essa pessoa está cometendo o crime.

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