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UNIVERSO JURÍDICO

COMPETÊNCIA DO MP: STF forma maioria para que investigação do MP tenha tempo de inquérito policial
AUTORIDADE PRÓPRIA Há 4 dias Em UNIVERSO JURÍDICO

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Julgamento da Corte Suprema sobre a matéria será encerrado na próxima semana, quando os ministros vão estabelecer a tese.
Lei que restringe saídas temporárias pode criar instabilidades nos presídios, alerta DPU
SEGURANÇA PÚBLICA Há 4 dias Em UNIVERSO JURÍDICO

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O órgão endossou o veto de Lula à lei e disse que os congressistas também deixaram de analisar os impactos financeiros da proposta.
LAVA JATO: com apoio enfático de Barroso, CNJ derruba o afastamento de Gabriela Hardt.
REPÚBLICA CURITIBA Há 5 dias Em UNIVERSO JURÍDICO

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REPÚBLICA DE CURITIBA | O afastamento decorreu da inspeção conduzida pelo Conselho na 13ª Vara e no TRF-4, responsáveis pelos processos da operação
TSE aumenta transparência do uso do poder de polícia nas eleições
FREIOS E CONTRAPESOS Há 5 dias Em UNIVERSO JURÍDICO

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O uso do poder de polícia por magistrados no Brasil não é novidade. Ele está previsto desde 2009 na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) para providências necessárias para inibir práticas ilegais, vedada a censura prévia.
NOVO CÓDIGO CIVIL PROPÕE ATUALIZAR CONCEITOS DE FAMÍLIA E DE CASAMENTO
CASAMENTO E FAMÍLIA Há 5 dias Em UNIVERSO JURÍDICO

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Uma comissão de juristas entregou ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), uma sugestão de Projeto de Lei para atualizar todo o Código Civil brasileiro.
Lewandowski propõe mudar Constituição para fortalecer papel da União na Segurança Pública
MUDAR CONSTITUIÇÃO Há 6 dias Em UNIVERSO JURÍDICO

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O Ministro refutou a existência de qualquer crise entre os Poderes atualmente, seja entre o governo federal e o Congresso Nacional, seja entre o Judiciário e o Legislativo.
Mais de um terço dos advogados do Brasil ganham menos de R$ 3 mil por mês
VIDA DURA Há 6 dias Em UNIVERSO JURÍDICO

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Na renda familiar mensal, 14% dos advogados ficam na faixa de até dois salários mínimos e 31%, na faixa de dois a cinco mínimos. Crispiniano Daltro propõe a Municipalidade dos serviços da Defensoria Pública.
CNJ decidirá em 21 de maio se herdeiros da 'LAVA JATO' responderão por infrações
'LAVA JATO' Há 2 semanas Em UNIVERSO JURÍDICO

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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidirá em 21 de maio, data da próxima sessão presencial, se os herdeiros da “lava jato” responderão pelas infrações praticadas durante o andamento da autodenominada força-tarefa.
Supremo valida lei estadual que permite divulgar nomes de pedófilos
SEGURANÇA PÚBLICA Há 2 semanas Em UNIVERSO JURÍDICO

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Esse entendimento é do Plenário do Supremo Tribunal Federal, que decidiu na quinta-feira (18/4), por unanimidade, manter os trechos de duas leis do Mato Grosso que criam cadastros estaduais contendo nomes e fotos de condenados por pedofilia e crimes contra mulheres.
Ministros do Supremo afirmam que PEC não impede julgamento sobre drogas
VIDA QUE SEGUE Há 2 semanas Em UNIVERSO JURÍDICO

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Ministros do Supremo afirmam que PEC não impede julgamento sobre drogas Para membros da corte, análise de recurso sobre descriminalização pode seguir mesmo com aprovação de projeto pelo Senado.
Corrupção leva CNJ a avaliar plano de intervenção no Judiciário da Bahia
INTERVENÇÃO NO TJBA Há 2 semanas Em UNIVERSO JURÍDICO

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Investigação cita "cooptação dos agentes do sistema de justiça" pelo crime; fazendeiro fechou acordo com a PGR e admitiu ter comprado decisões judiciais.
Sai Alexandre de Moraes, entra André Mendonça: troca de ministros deve mudar tom do TSE
TROCA DE MINISTROS Há 2 semanas Em UNIVERSO JURÍDICO

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Ministra do STF, C armen Lúcia deve comandar a Corte eleitoral; expectativa no TSE é que André Mendonça integre ala menos alinhada a Alexandre de Moraes.
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UNIVERSO JURÍDICO Há 2 semanas Em UNIVERSO JURÍDICO

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Forças Armadas não podem atuar como 'PODER MODERADOR', diz maioria do STF.
'PODER MODERADOR' Há 4 semanas Em UNIVERSO JURÍDICO

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CADA UM NO SEU QUADRADO: Seis ministros votam para deixar claro que não há na Constituição trecho que permita que militares se intrometam nos três poderes.
PROPOSTA CONTROVERSA
FIM DA COMPULSÓRIA Há 4 semanas Em UNIVERSO JURÍDICO

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Fim da aposentadoria compulsória como pena para magistrados é bem recebida. Sobre o projeto apresentado por Flávio Dino, Raghiant Neto entende que o texto é positivo, mas precisa apresentar de maneira muito clara as situações que levarão à demissão do juiz.
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Blogs e colunas A PRÉ-CANDIDATURA DE NETO BADARÓ
MARCOS WENSE

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ACERTANDO NO ALVO.

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Santo Amaro - BA

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