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Salvador, BA
O Tribunal do Júri da Comarca de Itabuna, no sul da Bahia, condenou o policial militar Cleomário de Jesus Figueiredo a 14 anos e 3 meses de prisão pelo homicídio qualificado do delegado da Polícia Civil José Carlos Mastique de Castro Filho, crime ocorrido em 2019. O julgamento foi encerrado por volta de 00h40 da madrugada do dia 25 de março, após aproximadamente 16 horas de sessão no Fórum Ruy Barbosa.
Logo após a leitura da sentença, o policial militar deixou o plenário na condição de custodiado, iniciando imediatamente o cumprimento da pena em regime fechado. Além da pena de reclusão, a Justiça determinou a perda do cargo público exercido pelo réu, em razão da gravidade da conduta e da incompatibilidade com a função policial. O condenado será encaminhado inicialmente ao 15º Batalhão e, posteriormente, transferido para o Batalhão de Choque, em Salvador.
O júri popular foi presidido pelo juiz Renato Alves Cavichiolo e contou com grande presença de profissionais da segurança pública e representantes de entidades de classe. O julgamento foi acompanhado por diretores do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia, Roberto Cerqueira e Jandira Isabel, além do presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia da Bahia, Jesus Pablo Barbosa.
ADPEB acompanhou julgamento e reforçou cobrança por justiça
O presidente da ADPEB/Sindicato, Jesus Pablo Barbosa, acompanhou o julgamento desde o início da manhã no Fórum de Itabuna, destacando a importância do caso para a categoria e a expectativa dos delegados de polícia da Bahia pela realização de justiça.
O processo contou com a atuação como assistentes de acusação dos advogados Rafael Santana e Daniel Oliveira, além dos promotores de Justiça Rafael Pithon, Luana Trinches e Mariana Magalhães, que atuaram pelo Ministério Público na acusação.
A ADPEB informou que acompanhou integralmente o julgamento e ressaltou que o caso se tornou emblemático para a categoria, sendo considerado um marco na defesa das garantias institucionais e na valorização da atividade de polícia judiciária na Bahia.
Como ocorreu o crime
De acordo com a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu em 28 de abril de 2019, após uma sequência de agressões iniciadas por uma discussão entre um casal nas proximidades de um edifício residencial. A situação gerou uma intervenção policial, com a presença inicial de policiais militares e, posteriormente, a chegada do delegado Mastique e de um investigador da Polícia Civil, que se identificaram e passaram a conduzir a ocorrência.
Segundo apurado, o policial militar Cleomário Figueiredo chegou ao local em uma viatura após receber a informação de que se tratava de um assalto, o que não se confirmou. Durante a abordagem, houve um confronto e um dos policiais solicitou que o delegado entregasse a arma, o que foi feito.
Na sequência, ao se virar para entregar uma segunda arma, o policial Cleomário efetuou um disparo de submetralhadora que atingiu o delegado no peito. Conforme a investigação, no momento do disparo, a vítima estava com os braços erguidos e não representava ameaça iminente, o que caracterizou o homicídio qualificado, sem chance de defesa.
O delegado José Carlos Mastique não resistiu aos ferimentos. A morte causou forte comoção na Bahia. Ele havia ingressado na Polícia Civil em 1998 e, à época, estava lotado em Salvador, onde deixou um filho.
Caso gerou controvérsia e debate na segurança pública
Desde 2019, o caso gerou grande repercussão e debate entre policiais civis e militares, principalmente pelas circunstâncias da abordagem e pelas versões divergentes apresentadas ao longo do processo. A versão apresentada por policiais militares sustentava que houve reação durante a abordagem, o que justificaria o disparo, tese que foi discutida durante todo o julgamento.
A condenação do policial militar é vista por entidades da Polícia Civil como uma resposta institucional após anos de questionamentos sobre o episódio. Para representantes da categoria, o caso também expôs fragilidades institucionais e reacendeu discussões sobre protocolos de abordagem policial, preparo para ocorrências envolvendo agentes armados, uso progressivo da força, integração entre Polícia Civil e Polícia Militar e riscos de conflitos entre forças de segurança.
A condenação do policial militar pela morte do delegado José Carlos Mastique encerra, no âmbito jurídico, um dos casos mais polêmicos da segurança pública baiana nos últimos anos. O julgamento não apenas responsabiliza criminalmente o autor do disparo, mas também marca um momento simbólico para as instituições policiais, reforçando o debate sobre procedimentos operacionais, respeito às prerrogativas institucionais e a necessidade de maior integração entre as forças de segurança, para evitar que tragédias como essa voltem a ocorrer.
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