Quando o enfraquecimento das leis compromete a convivência social

A violência é um fenômeno que acompanha a humanidade desde seus primórdios. O comportamento humano, muitas vezes, revela-se incompreensível e, por que não dizer, inexplicável. Há atitudes que desafiam qualquer lógica ou justificativa, e é justamente nesse contexto social que se impõe a necessidade da aplicação das leis e das normas de conduta, o chamado “freio social”.

O cidadão precisa conviver, de forma obrigatória, com a noção de coerção, ciente de que a transgressão resultará em reprimendas legais. As sanções não devem ser vistas como ameaça, mas como consequência natural dos atos praticados. A sociedade deve estar preparada para um convívio cordial, em que conflitos sejam resolvidos por meios legais, e não pelo exercício arbitrário das próprias razões.

A crise moral e ética, somada à política de desencarceramento, traduz de forma inegável uma crescente sensação de impunidade, a percepção de que tudo pode ser feito sem que nada aconteça. Quando aqueles que deveriam dar exemplo se envolvem em corrupção, desvios e irregularidades, saindo ilesos, o cidadão comum passa a não se sentir mais compelido a respeitar as leis e, consequentemente, o próximo.

O Brasil possui um número expressivo de leis, tantas que, em alguns casos, tornam-se confusas até mesmo em sua aplicação. Chega-se ao ponto de um condenado ser colocado em liberdade por vícios processuais, como o simples fato de ter sido julgado em foro considerado inadequado. Essas manobras jurídicas, que muitas vezes são tratadas como meras tecnicalidades, acabam funcionando, na prática, como uma chancela à criminalidade, incentivando o bandido a “roubar apenas um celular para tomar uma cervejinha” e o traficante a se enxergar como “vítima do usuário”.

Após a vítima do usuário, o debate ganha contornos ainda mais sensíveis quando se confronta com a recente declaração do ministro da Economia, Fernando Haddad, ao defender a necessidade de “promover o desencarceramento de pessoas que cometeram pequenos delitos”, posição que reacende discussões sobre política criminal, seletividade penal e os reais impactos dessa orientação na segurança pública e na proteção das vítimas.

Tudo isso representa o ápice da inversão de valores em uma sociedade adoecida, na qual o errado passa a ser relativizado e o certo, questionado.

É urgente que a sociedade retome os bons costumes, os valores éticos e o respeito às regras de convivência. Somente com a valorização da responsabilidade individual, da aplicação justa das leis e da prática cotidiana do bem será possível construir, ainda que a longo prazo, um país menos hostil e mais seguro para as futuras gerações.

Sobre o autor:
(*) Luiz Ferreira é articulista e analista político, com atuação voltada à leitura crítica da história política brasileira contemporânea. Acompanha de forma permanente os movimentos ideológicos, as relações de poder e os impactos das decisões governamentais na vida da sociedade. Seus textos priorizam a análise histórica, o debate público e a formação de opinião, com foco no interesse do cidadão comum.
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