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DIREITO EM FOCO

OCORRÊNCIA DO CRIME Há 1 mês

Diferença de idade é fator para confirmar estupro de vulnerável presumido

STJ condenou homem que, aos 37 anos, se relacionou com menina de 13. Diferença de 24 anos mostra que não eram dois jovens namorados.
por Andrea Mottola Há 2 meses

Direito de arrependimento nas compras online: já passou da hora de repensar o prazo de 7 dias?

O direito de arrependimento nunca foi inimigo do comércio. Ele funciona como um mecanismo de confiança - e confiança é o motor do consumo digital. por Andrea Mottola*
FIM DO TODES Há 2 meses

Governo proíbe linguagem neutra e estabelece novas regras para comunicação oficial

Nova lei cria a Política Nacional de Linguagem Simples, reforça acessibilidade textual e reacende o debate sobre o uso de termos neutros no setor público
WhatsApp...? Há 2 meses

Mensagens de WhatsApp fora do expediente podem gerar processo trabalhista? Advogada responde

Suéllen Paulino listou quais medidas devem ser tomadas caso o funcionário esteja recebendo mensagens corporativa.
VIDA DE ÓCIO Há 2 meses

Para o STJ, desemprego não é suficiente para presunção de dedicação ao tráfico

5ª Turma da corte entende que concessão do benefício do tráfico privilegiado não pode ser negada com base só nesse argumento.
PRISÃO POR LIBERAÇÃO Há 3 meses

Projeto cria 'antecedente informal' que agride a lógica das audiências de custódia

De acordo com criminalistas, trecho do texto aprovado pelo Senado que altera as regras dessas audiências é inconstitucional.

SPAM SUSPEITO: Há 7 meses

SPAM SUSPEITO: Como se proteger das ligações indesejadas que invadem seu celular

Número de reclamações mais que dobra na Bahia em 2025; saiba como evitar e denunciar.
Portaria nº 227/2025 Há 7 meses

Polícia Civil da Bahia regulamenta afastamento parcial para estudos com compensação de jornada

Portaria estabelece fluxo administrativo para servidores que desejam conciliar trabalho e formação acadêmica.
MUDANÇA DE ROTA Há 7 meses

Entrada em domicílio com autorização do morador só é ilícita se há coação, diz STJ

5ª Turma reforça o abandono à jurisprudência que determina que autorização para o ingresso de policiais deve ser registrada.
SUBSÍDIO É LEI Há 7 meses

Remuneração por Subsídio na Administração Pública:

Análise constitucional e situação jurídica da Polícia Civil do Estado da Bahia. Para a Polícia Civil, o pagamento por subsídio é uma exigência constitucional — e não uma decisão política ou ato de boa vontade.
CONGESTIONAMENTO... Há 7 meses

Judiciário brasileiro enfrenta congestionamento crítico com 83,7 milhões de processos

Judiciário brasileiro enfrenta congestionamento crítico com 83,7 milhões de processos Advocacia contenciosa estratégica é essencial para agilizar casos e evitar a morosidade excessiva, afirma especialista. (por Leonardo de Campos Melo)
NOVOS TEMPOS Há 7 meses

Condenação de humorista confirma decadência da tese do animus jocandi

Especialistas consideram ultrapassado o entendimento de que a discriminação não é crime se existe a intenção de fazer rir.
HOMENAGEADO Há 7 meses

CELEBRAR A VIDA

Personalidades do mundo jurídico, político e empresarial celebraram os 90 anos e a marcante trajetória de Ives Gandra da Silva Martins.
BEM DO PAÍS Há 7 meses

Articulações com o STF para o bem do País

Anistia e redução das penas de ligadas à baderna do 8/1.
CONFLITO DE PODERES Há 7 meses

A competência da Câmara dos Deputados nos processos do 8 de janeiro

Entendo que o Congresso Nacional, por meio da Câmara, tem o direito de suspender o processo.

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Operação Navio reforça segurança e recepção a turistas no Porto de Salvador durante a temporada de cruzeiros

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