A Constituição Federal de 1988 possui uma contradição que agride o bom senso de qualquer cidadão. Em seu Artigo 37, ela deixa claro: para entrar no serviço público, a regra é o concurso público. Esse mecanismo serve para garantir a impessoalidade e a moralidade, permitindo que qualquer pessoa, independentemente de quem seja filha ou amiga, possa assumir um cargo por mérito. No entanto, quando olhamos para o topo do Poder Judiciário - onde estão os desembargadores e ministros que tomam as decisões mais importantes do país -, essa regra é simplesmente jogada no lixo sob o manto da legalidade.

O Privilégio Privado no Setor Público

O primeiro grande vício desse sistema atende pelo nome de Quinto Constitucional. A lei reserva 20% das vagas de vários tribunais para advogados e membros do Ministério Público. Na prática, isso significa que a OAB, uma associação que defende interesses de profissionais liberais privados, ganhou o poder legal de escolher quem serão os juízes que vão julgar seus próprios colegas e clientes.

O processo interno da OAB para formar a chamada "lista sêxtupla" é puramente político, movido por jantares, alianças e lobby. Não por acaso, esse modelo alimenta o nepotismo cruzado: não são raros os casos em que filhos, esposas ou parentes de ministros e desembargadores em atividade aparecem magicamente nessas listas. É o privilégio privado controlando uma estrutura que deveria ser 100% pública.

O Teatro das Sabatinas

Para tentar justificar a falta de concurso, inventou-se o argumento do "notório saber", ( rábula ), e da "sabatina". Mas o que vemos na prática é uma brincadeira de criança. As sabatinas no Senado para ministros do STF e do STJ, ou as arguições nos tribunais estaduais, viraram um teatro previsível.

Os candidatos enfrentam perguntas combinadas, elogios mútuos e tapinhas nas costas. O critério técnico é engolido pela conveniência política. Quem tem o "padrinho" certo passa, mesmo que sua produção jurídica real seja questionável.

Cargos Comissionados: O Puxadinho dos Cabos Eleitorais

Esse rastro de imoralidade administrativa se estende para o "baixo - clero", através do próprio Artigo 37, inciso II, na brecha dos cargos em comissão. Criados originalmente para funções temporárias de chefia e assessoramento - DAI / DAS-, esses cargos viraram o disfarce perfeito para abrigar na verdade  cabos eleitorais e acomodar indicados políticos dentro da máquina pública, com direitos a gratificação, horas extras e até assistência médica pra toda família, transformando o Estado em um balcão de negócios.

O Discurso vs. A Realidade: Dois Regimes no Mesmo Teto

Há alguns anos, ao assumir a presidência do STF, a ministra Cármen Lúcia marcou sua posse com uma frase histórica: "Quero lembrar que o juiz é, antes de tudo, um servidor público. Juiz não é Deus".

O discurso foi bonito, aplaudido e gerou esperança. Mas, infelizmente, parou na retórica.

A realidade nua e crua mostra que o regime jurídico da magistratura foi blindado para não se misturar com o resto do funcionalismo. Tecnicamente, a doutrina jurídica criou o termo "agente político" para os juízes, descolando-os da categoria de "servidor comum". Na prática, isso serviu para criar dois mundos completamente diferentes dentro do próprio Poder Judiciário: o mundo dos Juízes e o mundo dos Serventuários.

Essa divisão escancara a existência de dois regimes sob o mesmo teto:

• Os Serventuários (O Regime Público Real): São os técnicos, analistas, oficiais de justiça, e técnicos judiciais e escrivães. Eles entram por concursos, por sinal concorridíssimos, cumprem horários rígidos, batem ponto, têm seus salários controlados pelo teto e sofrem cobranças implacáveis de metas. São os servidores que fazem a máquina carregar o piano nas costas.

A TOGA, símbolo do Poder...

• Os Magistrados (O Regime Político e de Privilégios): Estão no topo da pirâmide. Gozam de vitaliciedade integral, férias de 60 dias, penduricalhos salariais, disfarçados de "Verbas Indenizatória", justificativa para burlar o § 4° do artigo 39 da Constituição Federal, que frequentemente furam o teto constitucional e, no caso dos tribunais superiores, muitos nem sequer conhecem a realidade de um concurso público, pois literalmente se jogam e entraram pela janela da indicação política e do lobby corporativo.

Quando misturamos as indicações políticas de uma associação privada, denominada OAB e do Planalto com essa blindagem corporativa, o rastro de vícios do esqueleto completo da organização. O Poder Político Judiciário brasileiro desenhou para si um modelo híbrido: usa a estabilidade e o orçamento do setor público, mas opera com o compadrio, a influência e o privilégio do setor privado.

A Única Saída Saudável: Uma Verdadeira Reforma Administrativa

Para que o Brasil tenha um Judiciário verdadeiramente público, transparente, moral e eficiente, não bastam remendos. A solução exige uma Reforma Administrativa profunda e corajosa focada em quatro pilares:

1. Extinção dos privilégios de indicação:

Suprimir e apagar da Constituição os artigos (como o 94, 101 e 104) que permitem o ingresso nos tribunais sem concurso. O "Quinto Constitucional" e as indicações políticas diretas de advogados devem acabar.

2.   Tribunais formados exclusivamente por Juízes de Carreira:

Os cargos de Desembargador e Ministro devem ser preenchidos única e exclusivamente por juízes federais e estaduais que já ralaram, estudaram e passaram no filtro rigoroso do concurso público na base da carreira.

3.   Fim da vitaliciedade política e mandatos fixos: Nenhum ministro deve ter o direito de se perpetuar no poder por décadas até os 75 anos de idade. O tempo de permanência nas cortes superiores deve ser limitado a um mandato fixo de, no máximo, 8 anos.

4.   Blindagem do Artigo 37: Alterar o Artigo 37 para eliminar de vez termos dúbios que servem de brecha para indicações políticas. Os cargos de confiança devem ser substituídos por contratos temporários rígidos ou termos técnicos equivalentes, impedindo o uso da máquina pública como cabide de empregos.

Enquanto a base da Justiça for tratada como operária e o topo for escolhido e mantido como divindade política, o Artigo 37 continuará sendo uma ficção. A verdadeira Reforma Administrativa precisa derrubar esses muros, unificar o regime e lembrar aos tribunais o óbvio: em uma República, ninguém está acima da lei e nenhum cargo deve ser passaporte para a blindagem política.

Por CRISPINIANO DALTRO