A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, em sessão realizada na tarde da quarta-feira (24/05), dois projetos de lei após acordo firmado entre os líderes do governo, Rosemberg Pinto (PT), e de oposição, Alan Sanches (UB), respectivamente, com dispensa de formalidades. O entendimento permitiu que fossem apreciados um texto de autoria do Poder Executivo e outro da Deputada Olívia Santana (PC do B).

Com trabalhos conduzidos pelo Deputado Tiago Correia (PSDB), a sessão teve a aprovação unânime do Pojeto de Lei nº 24.873/2023, oriundo do Poder Executivo que institui a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA). Em seu parecer, o deputado Matheus Ferreira (MDB) apresentou ajustes redacionais em duas emendas de relator. A primeira delas, acrescentou, no Art. 2º, a expressão “vinculado à”, para “ratificar a uniformidade e o Sistema Estadual de Segurança Pública, composto também pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - CBMBA”.

Já a segunda emenda, mudando texto do Inciso XII do Art. 49, teve como objetivo apenas promover ajuste, sanando evidente erro material, explicou o emedebista: “Na redação original constava, como atribuições do coordenador a expressão ‘atividades de formação e aperfeiçoamento de oficiais’, daí a necessidade de alteração para ‘atividades de formação e aperfeiçoamento de praças’”. O parlamentar manifestou satisfação em relatar o projeto, saudando o comandante-geral coronel Adson Marchesini, que estava presente na galeria do Plenário Orlando Spínola, ao lado de outros integrantes da corporação.

Após a leitura do parecer do relator, opinando pela aprovação do projeto, o líder oposicionista Alan Sanches foi à tribuna encaminhar a posição favorável da bancada que conduz. “A oposição, mais uma vez, se coloca a favor da reestruturação do Corpo de Bombeiros Militar. A ALBA não será empecilho para o avanço da melhoria na segurança pública”, frisou.

O líder governista Rosemberg Pinto também fez o encaminhamento da sua bancada para a votação do texto. Ele agradeceu à oposição pelo entendimento que permitiu a apreciação da matéria e destacou a importância do órgão alvo da discussão. “Toda vez que tem um sinistro em algum local, o primeiro a ser acionado é o Corpo de Bombeiros. Por isso, precisa ser valorizado. Essa dispensa de formalidade é uma demonstração de carinho que temos por esta instituição”, assinalou.

Em mensagem encaminhada ao presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes, o governador Jerônimo Rodrigues explica que a iniciativa promove modificações na estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, ajustando-a à realidade operacional e administrativa atual, de modo a atender à crescente demanda de suas atribuições constitucionais, aprimorando e fortalecendo “a prestação dos serviços com o incremento de novas estruturas como, por exemplo, a segurança contra o incêndio”.

O governador ressaltou que as alterações relativas aos cargos em comissão, previstas na Lei produzirão um acréscimo na despesa de pessoal, para o exercício de 2023, no valor estimado de R$ 683.249,00. Para os exercícios de 2024 e 2025, o governo do Estado calcula o valor anual de R$ 1.024.874,00.

Abaixo na íntegra Lei sancionada pelo Governador e publicada no DOE de 26.05.2023: