Câmara aprova Plano Municipal de Segurança Pública de Salvador com previsão de investimento de R$ 14,3 bilhões até 2035

Plano estabelece 46 metas e 241 ações para prevenção da violência, fortalecimento da Guarda Civil Municipal, inclusão social e modernização da segurança na capital baiana.

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei nº 554/2025, que institui o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (PMSPDS). De autoria do Poder Executivo, o plano passa a orientar as políticas municipais de segurança pelos próximos dez anos, com previsão de investimentos de R$ 5,6 bilhões até 2028, podendo alcançar R$ 14,3 bilhões até 2035.

A proposta foi aprovada após meses de debates entre vereadores da base governista e da oposição, audiências públicas e reuniões com representantes da sociedade civil. O texto recebeu nove emendas parlamentares antes da votação em plenário e agora segue para sanção do prefeito Bruno Reis.

Planejamento para uma década

Mais do que um conjunto de investimentos, o PMSPDS cria uma política pública permanente de segurança para Salvador. O documento reúne 46 metas estratégicas e 241 ações distribuídas entre medidas permanentes e iniciativas de curto (1 a 2 anos), médio (3 a 5 anos) e longo prazo (6 a 10 anos), estabelecendo indicadores para acompanhamento e avaliação dos resultados ao longo da próxima década.

O plano define princípios como a proteção dos direitos humanos, a prevenção da violência, a atuação integrada entre os órgãos públicos, a participação da sociedade civil, a transparência da gestão e o uso de inteligência e tecnologia como instrumentos de apoio à segurança pública.

Também estabelece diretrizes voltadas à integração entre Município, Estado e União, reconhecendo que a segurança pública é uma responsabilidade compartilhada entre os entes federativos.

Quatro eixos estruturantes

O PMSPDS está organizado em quatro grandes eixos estratégicos.

O primeiro, Proteção Cidadã, concentra ações destinadas à prevenção da violência, fortalecimento da segurança comunitária, proteção de grupos vulneráveis, promoção dos direitos humanos e ampliação da presença da Guarda Civil Municipal nos espaços públicos.

O segundo eixo, Qualidade e Meio Ambiente Seguro, prevê intervenções urbanísticas capazes de reduzir fatores que favorecem a criminalidade. Entre as ações estão melhorias na iluminação pública, recuperação e ocupação de praças, parques e áreas de lazer, revitalização de espaços degradados e fortalecimento da fiscalização urbana.

Já o eixo Pacificação Social reúne políticas sociais voltadas à redução dos fatores de risco associados à violência. O plano prevê ampliação de programas voltados à juventude, incentivo ao esporte, cultura e educação, fortalecimento da assistência social, qualificação profissional, inclusão produtiva e desenvolvimento de projetos destinados à prevenção da violência em comunidades mais vulneráveis.

O quarto eixo, Fortalecimento Institucional das Forças de Segurança Municipal, concentra investimentos na modernização da Guarda Civil Municipal e dos órgãos municipais que atuam na área da segurança. As ações incluem aquisição de equipamentos, renovação da frota, modernização tecnológica, capacitação permanente dos servidores, melhoria da infraestrutura operacional e fortalecimento dos sistemas de inteligência.

Tecnologia será um dos pilares

Um dos maiores investimentos previstos pelo plano está na ampliação do sistema de videomonitoramento.

Atualmente Salvador possui cerca de 3,7 mil câmeras operadas pela Prefeitura. A meta é alcançar 5 mil equipamentos públicos e integrar outras 5 mil câmeras pertencentes à iniciativa privada, formando uma rede de aproximadamente 10 mil equipamentos conectados ao Centro de Controle e Operações (CCO), que está sendo construído no bairro do Lobato.

A expectativa é que o novo centro concentre informações em tempo real, permitindo maior integração entre Guarda Civil Municipal, Transalvador, Defesa Civil e demais órgãos municipais, além de facilitar o compartilhamento de informações com as forças estaduais de segurança.

Fortalecimento da Guarda Civil Municipal

O plano também prevê a realização de concurso público para ampliar o efetivo da Guarda Civil Municipal, além da aquisição de novos equipamentos, modernização da estrutura física, capacitação continuada e investimentos em tecnologia.

Entre as emendas aprovadas pela Câmara está uma proposta do presidente Carlos Muniz que amplia as ações destinadas à estruturação da Guarda Civil Municipal e da Transalvador, incluindo aquisição de equipamentos, programas permanentes de treinamento, modernização das instalações e fortalecimento da capacidade operacional dos dois órgãos.

Participação da sociedade

Outro ponto considerado importante durante a tramitação do projeto foi o fortalecimento da participação popular.

Emendas apresentadas pela oposição ampliaram a representação da sociedade civil no Conselho Municipal de Segurança Pública. Foram criadas novas cadeiras destinadas aos segmentos do transporte público, políticas para mulheres, igualdade racial e juventude, ampliando a diversidade de vozes na formulação e acompanhamento das políticas municipais de segurança.

Segundo os vereadores, a medida busca tornar o conselho mais representativo e aproximar as decisões das demandas da população.

Construção coletiva

O Plano Municipal de Segurança Pública começou a ser elaborado em abril de 2024 pela GPública Consultoria. Durante sua elaboração foram realizados diagnóstico da violência em Salvador, oficinas técnicas, audiências públicas, entrevistas com gestores municipais, integrantes da Guarda Civil Municipal, conselheiros tutelares e representantes da sociedade civil.

O estudo também definiu o planejamento orçamentário necessário para viabilizar as ações previstas ao longo dos próximos dez anos.

Na mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito Bruno Reis afirmou que o plano representa uma política de Estado voltada à construção de um pacto permanente entre poder público e sociedade, com o objetivo de transformar a segurança em uma realidade cotidiana nos bairros, escolas, praças e demais espaços públicos da cidade.

A aprovação do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social marca a primeira vez que Salvador passa a contar com um planejamento de longo prazo específico para a área da segurança pública. Ao combinar investimentos em tecnologia, fortalecimento institucional, prevenção da violência, políticas sociais e participação da sociedade civil, o município busca estruturar uma atuação mais integrada e eficiente. O desafio, a partir da sanção da lei, será transformar as 46 metas e as 241 ações previstas em resultados concretos para a redução da criminalidade e a melhoria da qualidade de vida dos soteropolitanos.

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