ANUÁRIO BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA 2026

Cauê Martins*

Coordenador de Infância e Juventude do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP).

A violência contra crianças e adolescentes permanece como um dos desafios centrais para a proteção de direitos no Brasil. Os dados apresentados no 20° Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam duas tendências simultâneas: a persistência e a diversificação das violências e, ao mesmo tempo, o fortalecimento gradual da capacidade de identificá-las, registrá-las e enfrentá-las. Os indicadores mostram que a violência se manifesta de formas distintas ao longo do desenvolvimento e em diferentes espaços de socialização. Nas relações familiares e de cuidado, maus-tratos, abandono e violência doméstica seguem ocupando lugar central.

Em 2025, foram registrados 38.986 casos de maus-tratos e 21.811 ocorrências de lesão corporal dolosa em contexto de violência doméstica envolvendo vítimas de 0 a 17 anos. Os maus-tratos cresceram 14,6% em relação a 2024 e mais que dobraram desde 2021. O abandono de incapaz também avançou, passando de 8.197 registros, em 2021, para 14.815, em 2025.

Esse quadro convive com uma mudança gradual na percepção social. A violência física ainda é, em parte, naturalizada como forma de disciplina e educação, mas cresce a disposição para reconhecê-la como violação de direitos. Assim, a expansão dos registros pode expressar simultaneamente a persistência da violência e a redução de sua invisibilidade. O desafio é transformar esse reconhecimento em capacidade efetiva de prevenção e proteção.

A violência entre pares também ganha novas dimensões. Em 2025, os registros de bullying e cyberbullying cresceram 67,3% em comparação com o ano anterior. As estatísticas policiais captam apenas uma parcela de um fenômeno muito mais disseminado no cotidiano escolar. A expansão das notificações também pode indicar maior reconhecimento institucional e social de situações antes tratadas como simples brincadeiras ou conflitos entre estudantes.

A violência sexual permanece especialmente grave. Em 2025, foram registradas 61.076 vítimas de estupro e estupro de vulnerável de 0 a 17 anos. Pela primeira vez desde 2020, houve redução, de 5,5%, mas o indicador ainda está 41,8% acima do patamar de 2021. Além disso, enquanto os registros de estupro diminuíram, outras formas de violência sexual continuaram crescendo.

Entre essas modalidades, chama atenção o crescimento dos crimes relacionados à produção, posse ou distribuição de material de abuso sexual infantil: foram 4.063 registros em 2025, alta de 25,3% em relação a 2024 e de 176,7% desde 2021. A dinâmica digital acrescenta desafios específicos à proteção das vítimas e à investigação desses crimes. A aprovação do ECA Digital, em 2025, atualizou as estratégias de proteção ao estabelecer responsabilidades para plataformas e prever mecanismos de articulação entre Estado, famílias, sociedade e empresas de tecnologia.

Na violência letal, 2025 trouxe uma inflexão positiva: as mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes caíram 10,8%, para 2.079 vítimas. O resultado, porém, não elimina as desigualdades que estruturam esse tipo de vitimização. A violência letal se concentra sobretudo na adolescência, que reúne 88,5% das vítimas. Entre adolescentes de 12 a 17 anos, 90,9% das vítimas eram meninos e 86,3% eram negros. As mortes decorrentes de intervenção policial responderam por 23,1% das mortes violentas de adolescentes.

O conjunto dos dados reforça que não existe uma única violência contra crianças e adolescentes. Na infância, predominam determinadas formas de violência doméstica e sexual; na adolescência, ganham peso as violências entre pares, os riscos digitais, a exploração sexual e a violência letal associada à dinâmica urbana. Essas diferenças exigem respostas específicas, articuladas às desigualdades sociais, raciais e territoriais que ampliam a exposição de determinados grupos.

Mais do que acompanhar a variação anual dos indicadores, os dados permitem observar a coexistência entre a permanência de violências historicamente naturalizadas e a ampliação de sua visibilidade. O fortalecimento das redes de proteção, dos canais de denúncia e das capacidades institucionais de registro é indispensável, mas não substitui políticas de prevenção capazes de enfrentar as condições que permitem que essas violações persistam. O desafio é fazer com que a visibilidade se converta em proteção efetiva e em redução sustentada da violência contra crianças e adolescentes.

Texto adaptado da 20ª Edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, por Deise Nunes, Pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

(*) Íntegra da 20ª Edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública

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