Guilherme Amorim Campos da Silva

Advogado, sócio titular de Rubens Naves Santos Jr. Amorim Advogados. Doutor em Direito do Estado, professor dos cursos de mestrado e doutorado da FADISP.

O Brasil discute segurança pública há décadas sem jamais ter resolvido uma pergunta anterior a qualquer diagnóstico técnico: quem tem assento na mesa em que essa política é formulada, avaliada e cobrada? A resposta, hoje, é sempre a mesma — governo federal, governos estaduais, polícias, Ministério Público, Judiciário e especialistas. Falta nessa lista o único ator cuja legitimidade para ali estar deveria ser inquestionável: o cidadão, que vive a violência no corpo, no medo cotidiano e no bolso, mas continua a ser tratado como espectador de uma política que outros fazem por ele.

Essa ausência não é falha de vontade política pontual. É desenho institucional. O Sistema Único de Saúde tem, desde 1990, conselhos municipais, estaduais e nacional com poder deliberativo sobre a formulação e o controle da execução da política pública — qualquer cidadão pode, por essa via, influenciar diretamente para onde vai o dinheiro e como se mede o resultado. A segurança pública nunca teve equivalente. A Lei que criou o Sistema Único de Segurança Pública, em 2018, chegou a prever a obrigatoriedade de ouvidorias autônomas em cada ente federado — um canal mínimo para que a população pudesse representar, sugerir e cobrar resposta. Oito anos depois, essas ouvidorias seguem, na prática, invisíveis para a maioria dos brasileiros, sem orçamento, sem capilaridade e sem poder de fato sobre as decisões que fiscalizam.

O sintoma mais revelador desse vazio não está na rua: está na própria definição do que conta como sucesso da política de segurança. Todo ano, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulga um retrato estatístico do país — hoje a referência mais séria que existe sobre o tema, e é sintomático que essa referência tenha nascido da sociedade civil, e não do Estado. Pois bem: até a diretora executiva do próprio Fórum reconheceu publicamente, no lançamento do último Anuário, que a meta oficial do governo federal para redução da violência letal foi desenhada para contemplar apenas os homicídios dolosos — deixando de fora, deliberadamente, o feminicídio e a letalidade das próprias forças policiais. Ou seja: nem a métrica que define se o Estado está indo bem passou pelo crivo de quem sofre as consequências de estar indo mal. Foi uma escolha feita inteiramente dentro do aparato estatal, sobre o aparato estatal, para o aparato estatal.

O padrão se repete em outra frente, menos visível, mas igualmente decisiva: a incorporação de tecnologia à segurança pública. Reconhecimento facial, policiamento orientado por dados, inteligência artificial aplicada a investigações — tudo isso já está em curso ou em tramitação legislativa no Brasil, e tudo isso está sendo decidido nos mesmos gabinetes de sempre. Não há, até aqui, qualquer mecanismo formal pelo qual moradores de território sob domínio de facção, vítimas de violência doméstica ou pessoas equivocadamente identificadas por um sistema biométrico possam influenciar como essas tecnologias são desenhadas, auditadas ou corrigidas. A cidadania segue objeto de vigilância — nunca sujeito de sua governança.

Não se trata de propor mais um órgão consultivo decorativo, dos muitos que a administração pública brasileira já sabe criar sem consequência prática. Trata-se de reconhecer que participação social com poder real — orçamentário, avaliativo, normativo — já funciona em outra política pública essencial deste país, e que a segurança pública carece exatamente do que lhe falta desde sempre: um canal pelo qual o cidadão deixe de ser fonte de estatística e passe a ser parte de sua construção.

Enquanto isso não acontecer, continuaremos a debater números excelentes sobre o desempenho do Estado consigo mesmo, e a saber cada vez menos sobre o que, de fato, protege — ou deixa de proteger — quem paga a conta dessa política com a própria vida.

fontesegura.forumseguranca.org.br/EDIÇÃO N.343

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