ANUÁRIO BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA 2026

Luciana Temer*
Advogada, professora de Direito Constitucional na PUC-SP e Diretora Presidente do Instituto Liberta.

Este ano traz um desafio particular para a análise da violência sexual contra crianças e adolescentes. Pela primeira vez desde o início da série histórica do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2019, houve redução nos registros de estupro de vulnerável. Os registros de estupros em geral passaram de 88.843, em 2024, para 84.388, em 2025. Entre as vítimas menores de 14 anos, foram 48.038 registros em 2025, ante 51.677 no ano anterior, queda de 5,4%. O estupro de vulnerável correspondeu a 64,8% dos registros de estupro.

A redução, contudo, precisa ser interpretada com cautela. Historicamente, estima-se que apenas cerca de 10% dos crimes sexuais sejam notificados. Por isso, o aumento dos registros não significa necessariamente que a violência esteja crescendo: pode representar também uma maior capacidade de romper o silêncio e tornar visíveis situações que antes permaneciam ocultas. Pela mesma lógica, uma queda nos registros não permite concluir, por si só, que houve redução da violência.

Essa cautela se torna ainda mais importante quando observamos outros indicadores. Em 2025, os registros de exploração sexual de crianças e adolescentes cresceram 13,1%, passando de 1.133 para 1.281 casos. Já os crimes sexuais praticados no ambiente on-line aumentaram 23,9%, de 3.280 para 4.063 registros. A aparente contradição entre a redução do estupro de vulnerável e o crescimento de outras formas de violência sexual reforça a necessidade de acompanhar os dados dos próximos anos antes de afirmar que estamos diante de uma diminuição real das ocorrências.

Um dos caminhos para compreender essa dinâmica passa pela qualidade dos registros. Em 2025, 3,6% dos boletins de ocorrência de estupro de vulnerável não informavam a idade da vítima; 1.121 casos envolvendo crianças de até 13 anos foram registrados equivocadamente como estupro; apenas 65,6% dos boletins continham informação sobre raça/cor; e, em 79,6% dos registros, não havia informação sobre a relação entre vítima e agressor. Além disso, o local do crime não foi informado em 8,7% dos casos, percentual que era de 1,6% em 2024.

Essas lacunas dificultam a construção de um diagnóstico preciso e, consequentemente, a formulação de políticas públicas adequadas. A uniformização dos boletins de ocorrência e a qualificação de seu preenchimento deveriam ser prioridades para que o Estado consiga compreender melhor quem são as vítimas, onde ocorrem as violências e quem são seus autores. Também seria importante incorporar informações que hoje não estão disponíveis de forma sistemática, como a presença de deficiência entre as vítimas e a participação da escola na identificação e denúncia da violência.

Os dados do 20°Anuário ajudam a revelar a dinâmica desse crime. Em 2025, 65,6% dos estupros de vulnerável ocorreram dentro de residências. Nos boletins em que a relação entre vítima e autor foi informada, 59,2% dos autores eram familiares, 36,9% eram conhecidos e apenas 3,9% eram desconhecidos. A violência sexual contra crianças e adolescentes, portanto, acontece majoritariamente em espaços privados e no âmbito das relações de confiança, o que torna sua identificação particularmente difícil.

Nesse cenário, a escola ocupa uma posição estratégica como espaço de proteção. Embora ainda não haja informação sistematizada sobre quantas denúncias são realizadas pelas instituições de ensino, evidências anteriores ajudam a dimensionar sua importância. Durante o período de lockdown, um estudo do Ministério Público de São Paulo, Unicef e Instituto Sou da Paz identificou redução de 15,7% nas denúncias de estupro de vulnerável. Com a retomada das aulas presenciais, foram registrados 4.486 casos entre janeiro e abril de 2022, mais que o dobro do observado no mesmo período de 2020.

O desafio, portanto, é não interpretar isoladamente a queda nos registros de estupro de vulnerável. Ela pode representar uma redução efetiva da violência, mas também pode refletir mudanças na capacidade de identificação, denúncia e registro. A resposta dependerá da produção de dados mais completos, de uma visão abrangente sobre a dinâmica da violência sexual e da articulação entre legislação, políticas públicas, educação e mecanismos de proteção. Mais do que comemorar ou lamentar imediatamente a queda, o momento exige capacidade de análise e compromisso com a visibilidade de uma violência que, por ocorrer frequentemente dentro de casa e em relações de confiança, ainda permanece em grande medida invisível.

Texto adaptado da 20ª Edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, por Deise Nunes, pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

(*) Íntegra da 20ª Edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública

fontesegura.forumseguranca.org.br/EDIÇÃO N.342

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