Por Crispiniano Daltro

Ao ler a notícia publicada pelo Bahia Notícias sobre a possibilidade de a Polícia Militar da Bahia instalar um centro de formação, aperfeiçoamento e capacitação de policiais no antigo Colégio Estadual Odorico Tavares, localizado no Corredor da Vitória, em Salvador, resolvi escrever algumas considerações sobre o assunto.

A matéria informa que a proposta está sendo avaliada pela corporação e foi revelada pelo comandante-geral da PM-BA. O imóvel está sem atividades escolares desde janeiro de 2020, quando a unidade foi desocupada sob a justificativa de que o número de matrículas estava abaixo da capacidade da instituição.

A ideia pode parecer interessante à primeira vista. Afinal, um prédio público sem utilização precisa receber uma destinação adequada. Mas será que transformar o Odorico Tavares em mais uma estrutura da Polícia Militar é realmente a melhor alternativa?

A PM já possui estrutura de formação

Uma questão precisa ser colocada: a Polícia Militar da Bahia já dispõe de Academia de Polícia Militar e de uma estrutura institucional voltada ao ensino, à formação e à capacitação de seus integrantes.

A própria história institucional da PMBA registra a existência da Academia de Polícia Militar, do Instituto de Ensino e Pesquisa e de unidades com atribuições de ensino e instrução. A Vila Policial Militar do Bonfim, por exemplo, abriga importantes estruturas educacionais da corporação.

Diante disso, cabe perguntar: por que buscar justamente o antigo Colégio Odorico Tavares para ampliar essa estrutura? Existe um estudo demonstrando que as instalações atuais são insuficientes? Qual seria a necessidade concreta de ocupar mais um imóvel público?

Não se trata de questionar a importância da formação dos policiais militares, que é indispensável para a segurança da população. A discussão é sobre a necessidade, a finalidade e a prioridade na utilização de um patrimônio que poderia continuar atendendo à educação pública.

O colégio deveria voltar a ser escola

O Odorico Tavares foi construído para cumprir uma função social muito importante: oferecer educação à população baiana.

Se o argumento para seu fechamento foi a baixa quantidade de matrículas — justificativa idêntica à utilizada para encerrar as atividades de outras unidades tradicionais, como o Colégio Estadual da Pituba —, seria oportuno perguntar o que foi feito para recuperar a procura por essas escolas e se foram consideradas alternativas para reativar suas atividades.

Em vez de transformar o imóvel em uma estrutura de outra finalidade, por que não discutir sua reabertura, sua modernização ou a implantação de um novo projeto educacional estadual? A educação pública também é uma política de segurança. Oferecer oportunidades aos jovens, ampliar o acesso ao ensino e preparar cidadãos para o mercado de trabalho são medidas que contribuem para o desenvolvimento social.

Integração urbana e o impacto real do transporte escolar

A reativação do Odorico Tavares e de outras escolas de áreas centrais, como a da Pituba, abre caminho para um debate político muito mais profundo e urgente: a quebra da política velada de confinamento social. O fechamento dessas unidades sob o pretexto de "falta de alunos" ignora a demanda reprimida das periferias, que passaram a ser tratadas pelo poder público e pela segurança sob uma lógica puramente territorial — como "locais de risco" ou "zonas tomadas pelo crime". É preciso inverter esse modelo. A verdadeira segurança pública se faz conectando os jovens à cidade, e não os isolando em seus bairros.

Como profissional que atua há anos diretamente na formulação e no acompanhamento de licitações de transporte escolar nos municípios baianos, conheço com precisão técnica e humana o valor dessa logística na vida de uma família vulnerável. Sei o que significa para um menino ou menina acordar nas primeiras horas da manhã, munido da certeza e da previsibilidade de que o seu transporte estará lá no horário programado. O transporte escolar regular e gratuito é mais do que um meio de deslocamento; é um instrumento de direito. Para os pais, a garantia de um itinerário seguro de ida e volta é o amparo indispensável que lhes permite sair para o trabalho em paz, sabendo que os filhos estão protegidos pelo Estado durante todo o percurso.

Garantir essa engenharia de transporte para trazer os estudantes das periferias até os colégios centrais traria um impacto de desguetização sem precedentes em Salvador. Ao cruzar as fronteiras invisíveis da cidade, essas crianças e jovens conviveriam com realidades diversas, construiriam laços de alteridade, trocariam experiências socioculturais e desenvolveriam uma sólida consciência coletiva de cidadania.

Além disso, o afastamento diário desse ambiente de constante vulnerabilidade quebra o cerco e a pressão cotidiana do tráfico para o recrutamento de informantes, além de mitigar o medo paralisante que aprisiona a juventude. Com as salas de aula preenchidas por essa pluralidade, os professores encontrariam condições mais dignas e estimulantes para lecionar. Paralelamente, o Estado ganharia fôlego para exercer o seu papel preventivo e social nas comunidades de origem, sem a necessidade de converter a educação em um braço da infraestrutura policial.

Custos e impacto no Corredor da Vitória

Outro ponto é financeiro. Quanto custaria adaptar e manter uma estrutura de formação policial em uma das áreas imobiliárias mais valorizadas de Salvador? O investimento seria compatível com a finalidade pretendida? Não seria mais econômico utilizar outro imóvel público, com melhor adequação e menor custo operacional?

Também é necessário considerar o impacto sobre o entorno. O Corredor da Vitória possui características residenciais e urbanísticas próprias. A instalação de um centro de formação policial, dependendo de seu porte e funcionamento, poderá provocar questionamentos de moradores e proprietários. Uma eventual entrada pelos fundos não elimina, por si só, os possíveis impactos na região.

O patrimônio público não deve virar disputa corporativa

Há ainda uma questão institucional: a quem pertence, de fato, a prioridade de utilização de um patrimônio público dessa natureza?

Se a Polícia Militar pretende utilizar o espaço para formação e aperfeiçoamento, outras categorias da segurança pública também poderão revendicar tratamento semelhante. Policiais civis, policiais penais e guardas municipais poderão questionar por que uma estrutura dessa dimensão seria destinada exclusivamente a uma corporação.
Cada instituição possui suas atribuições e necessidades específicas, mas a destinação de um imóvel público precisa obedecer a critérios transparentes, estudos técnicos e ao interesse coletivo.

Isso me lembra uma antiga tentativa envolvendo o prédio da empresa Leste, quando também se buscou viabilizar uma ocupação pela estrutura policial. A iniciativa não se concretizou da forma pretendida, e o imóvel passou a abrigar a Faculdade Dom Pedro. O episódio mostra que propostas de ocupação precisam ser examinadas com cuidado, inclusive diante de eventuais questões jurídicas e administrativas.

Comunidade sobre território

A proposta da Polícia Militar merece ser conhecida e debatida, mas algumas perguntas fundamentais continuam sem respostas claras. O antigo Colégio Odorico Tavares não pode ser reduzido a um mero ativo imobiliário ou a um prédio desocupado à espera de uma destinação administrativa conveniente. Ele é, antes de tudo, um símbolo do direito à cidade e um patrimônio que carrega uma responsabilidade histórica para com a formação social da Bahia.

A formação técnica e o aperfeiçoamento das forças policiais são indubitavelmente necessários, mas essa demanda corporativa não pode se sobrepor, por gravidade e sem justificativa transparente, à urgência das políticas públicas de inclusão. O Estado tem o dever ético e administrativo de provar que a ocupação policial daquele espaço atende ao interesse real da coletividade e que não existem alternativas operacionais mais viáveis e econômicas dentro de suas próprias vilas e academias.

Há um grito silencioso nas franjas de Salvador que o centro econômico e político precisa começar a ouvir. Ninguém mais aceita o reducionismo estigmatizante que carimba os bairros populares como simples "territórios" de exceção, perigo e criminalidade. Aqueles espaços são, legitimamente, comunidades dinâmicas, formadas por trabalhadores, famílias e jovens que demandam respeito, infraestrutura e, sobretudo, acesso aos mesmos centros de excelência que a cidade preserva para os seus filhos mais abastados.

O Odorico Tavares foi fundado para ser uma escola do povo. Antes que se bata o martelo para transformá-lo em mais uma repartição de formação policial militar, o governo precisa explicar aos baianos por que decidiu abdicar de uma educação integradora, movida pelo transporte escolar e pela justiça social, que poderia transformar de fato a geopolítica da nossa capital, humanizando o amanhã da nossa juventude.

Sobre o autor
(*) Crispiniano Daltro é Investigador de Polícia aposentado, ex-presidente do Sindicato dos Policiais Civis da Bahia e especialista em Gestão Pública. Mantém a coluna Crispiniano Daltro nos portais Página de Polícia e O Servidor, onde escreve sobre os mais variados temas em especial segurança pública, política e direitos trabalhistas, com foco na defesa dos servidores públicos e em análises diretas, críticas e sem rodeios.

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