Domingo, 22 de Novembro de 2026
25°C 28°C
Salvador, BA
Publicidade

A DEMOCRACIA CONTINUA BATENDO CONTINÊNCIA PARA CAVALOS

O Nó Cego da Segurança Pública e a Ilusão da Redemocratização na Arquitetura de Controle Social. por CRISPINIANO DALTRO

Carlos Nascimento
Por: Carlos Nascimento Fonte: por CRISPINIANO DALTRO
01/10/2026 às 23h43
A DEMOCRACIA CONTINUA BATENDO CONTINÊNCIA PARA CAVALOS

O Nó Cego da Segurança Pública e a Ilusão da Redemocratização na Arquitetura de Controle Social

1. O Diagnóstico Oculto: A Permanência de 1969

O futuro governo que assumirá os rumos do país precisa encarar uma verdade inconveniente, sistematicamente maquiada por discursos burocráticos: a espinha dorsal do sistema de segurança pública do Estado brasileiro nunca foi desmilitarizada. Sob a superfície da Nova República, a materialidade jurídica e doutrinária do controle social no Brasil continua operando sob a lógica do Decreto-Lei nº 667 de 1969, parido no auge do regime militar e sob a égide do AI-5.

Ao contrário do que propaga o otimismo constitucional, a Assembleia Nacional Constituinte de 1988 não desmontou o aparato de exceção da segurança pública; ela o blindou. Ao cravar no texto constitucional a materialidade dos Artigos 42, 142 e o Artigo 144 (§ 5º e 6º), a Carta Magna petrificou a condição das Polícias Militares como forças reservas e auxiliares do Exército Brasileiro. Esses dispositivos garantem que, independentemente do partido que ocupe o Palácio do Planalto ou as governadorias, o monopólio do policiamento ostensivo permaneça amarrado à doutrina de Defesa Nacional e ao controle das Forças Armadas.

2. A "Maquiagem" das Guardas Municipais e a Hipocrisia Estética

Diante do bloco militarizado intransponível erguido em 1988, os governos civis das décadas seguintes — incomensuravelmente incapazes de reformar a estrutura das PMs devido ao imenso poder político dessas instituições — recorreram a um malabarismo semântico. No início dos anos 2000, debates gestados no seio do Instituto Cidadania e implementados em laboratórios urbanos, como na prefeitura de Marta Suplicy em São Paulo, desenharam uma "cunha civil" para tentar furar o bloqueio militar. A estratégia foi ressignificar o Artigo 144 (§ 8º): para justificar o policiamento de rua por forças civis locais, criou-se a tese de que a proteção ao "patrimônio" municipal não dizia respeito a prédios ou bens físicos, mas sim à vida e à integridade dos cidadãos que utilizavam os serviços públicos.

Essa maquiagem conceitual permitiu o armamento e a expansão das Guardas Municipais (GMs) por todo o país, mas gerou uma profunda contradição prática. Embora o Artigo 19 da Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das GMs) proíba expressamente qualquer semelhança com as forças militares em termos de postos, graduações e uniformes, a materialidade das ruas expõe uma mimetização estética quase completa. Às Guardas Municipais só falta assumir formalmente as patentes de quartel, porque o fardamento operacional reproduz a mesma cultura militarizada: mudam-se as cores para o azul-marinho, mas o coturno, a gandola, o colete tático ostensivo e o capacete são rigorosamente os mesmos. O Estado criou uma "concorrência fardada" nas esquinas, mas a "militarização por osmose" engoliu a vocação civil e comunitária que se pretendia construir.

3. O Alerta Institucional: O Perigo do Controle Centralizado e o Apagamento das Identidades Judiciárias

O futuro governo receberá uma segurança segurança pública tensionada por forças perigosas. De um lado, a tentativa de consolidação de um controle central pelo Governo Federal — disfarçado sob o manto da coordenação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e de propostas de emendas constitucionais. O risco real é a instrumentalização política e a centralização do controle social nas mãos de Brasília, esvaziando o pacto federativo.

Do outro lado, o sistema preserva uma deliberada distorção de identidade nas forças de investigação, mantida intacta mesmo após as recentes Leis Orgânicas Nacionais. As duas forças de investigação do país — a Polícia Federal e as Polícias Civis dos estados — continuam operando sob as nomenclaturas genéricas impostas pelo Regime Militar. Ao rejeitar a denominação técnica de Polícia Judiciária, o desenho institucional brasileiro nega a verdadeira identidade e vocação dessas instituições. A ditadura tratou de rotulá-las simplesmente como "Civis" ou "Federais" para empacotá-las no mesmo conceito genérico de controle de massas, apagando o fato de que são órgãos técnicos de investigação criminal voltados à aplicação da Justiça, e não ferramentas de vigilância a serviço do chefe do Executivo da vez.

Conclusão: O Veredito Histórico

Administrar a segurança pública fingindo que o modelo de 1969 foi superado por decretos ou leis ordinárias cosméticas é perpetuar o colapso institucional urbano. O alerta que se faz ao futuro governo é definitivo e estrutural: se não houver coragem política para mudar a materialidade dos Artigos 42, 142 e 144 da Constituição Federal, nenhuma reforma será real. Sem essa ruptura estrutural com o DNA da ditadura, o Brasil continuará refém de puxadinhos jurídicos nos municípios e de tentativas de centralização em Brasília, e a nossa jovem Democracia continuará, indefinidamente, batendo continência para cavalos.

Crispiniano Daltro (*)
Administrador - CRA / Na, nº 10845
Ex-Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia - SINDPOC
Investigador de Polícia - Aposentando
Pós-graduado em Gestão Pública, com Ênfase em Municípios - UNEB

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
CRISPINIANO DALTRO..
CRISPINIANO DALTRO..
Administrador, Pós graduado em Gestão Pública de Municípios pela Uneb/Ba, coordenador e professor do curso de Investigador Profissional ministrado pela Facceba, ex-Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia - SINDPOC, ex-Coordenador Geral da Federação dos Trabalhadores Público do Estado da Bahia – FETRAB e Investigador de Policial Civil. E-mail: crispinianodaltro@yahoo.com.br | Whatsapp: (71) 99276 - 8354
Ver notícias
Salvador, BA
29°
Tempo nublado
Mín. 25° Máx. 28°
34° Sensação
17.53 km/h Vento
75% Umidade
0% (0mm) Chance chuva
04h57 Nascer do sol
17h43 Pôr do sol
Segunda
28° 25°
Terça
28° 25°
Quarta
28° 25°
Quinta
28° 25°
Sexta
27° 25°
Publicidade

Localizar unidade policial

BAHIA
ABAIRAABAREACAJUTIBAADUSTINAAGUA FRIAAIQUARAALAGOINHASALCOBACAALMADINAAMARGOSAAMELIA RODRIGUESAMERICA DOURADAANAGEANDARAIANDORINHAANGICALANGUERAANTASANTÔNIO CARDOSOANTÔNIO GONCALVESAPORAAPUAREMAARACASARACATUARACIARAMARIARATACAARATUIPEAURELINO LEALBAIANOPOLISBAIXA GRANDEBANZAEBARRABARRA DA ESTIVABARRA DO CHOCABARRA DO MENDESBARRA DO ROCHABARREIRASBARRO ALTOBARRO PRETOBARROCASBELMONTEBELO CAMPOBIRITINGABOA NOVABOA VISTA DO TUPIMBOM JESUS DA LAPABOM JESUS DA SERRABONINALBONITOBOQUIRABOTUPORABREJOESBREJOLANDIABROTAS DE MACAUBASBRUMADOBUERAREMABURITIRAMACAATIBACABACEIRAS DO PARAGUACUCACHOEIRACACULECAEMCAETANOSCAETITECAFARNAUMCAIRUCALDEIRAO GRANDECAMACANCAMACARICAMAMUCAMPO ALEGRE DE LOURDESCAMPO FORMOSOCANAPOLISCANARANACANAVIEIRASCANDEALCANDEIASCANDIBACANDIDO SALESCANSANCAOCANUDOSCAPELA DO ALTO ALEGRECAPIM GROSSOCARAIBASCARAVELASCARDEAL DA SILVACARINHANHACASA NOVACASTRO ALVESCATOLANDIACATUCATURAMACENTRALCHORROCHOCICERO DANTASCIPOCOARACICOCOSCONCEICAO DA FEIRACONCEICAO DO ALMEIDACONCEICAO DO COITECONCEICAO DO JACUIPECONDECONDEUBACONTENDAS DO SINCORACORACAO DE MARIACORDEIROSCORIBECORONEL JOAO SACORRENTINACOTEGIPECRAVOLANDIACRISOPOLISCRISTOPOLISCRUZ DAS ALMASCURACADARIO MEIRADIAS DAVILADOM BASILIODOM MACEDO COSTAELISIO MEDRADOENCRUZILHADAENTRE RIOSERICO CARDOSOESPLANADAEUCLIDES DA CUNHAEUNAPOLISFATIMAFEIRA DA MATAFEIRA DE SANTANAFILADELFIAFIRMINO ALVESFLORESTA AZULFORMOSA DO RIO PRETOGANDUGAVIAOGENTIO DO OUROGLORIAGONGOGIGOVERNADOR MANGABEIRAGUAJERUGUANAMBIGUARATINGAHELIOPOLISIACUIBIASSUCEIBICARAIIBICOARAIBICUIIBIPEBAIBIPITANGAIBIQUERAIBIRAPITANGAIBIRAPUAIBIRATAIAIBITIARAIBITITAIBOTIRAMAICHUIGAPORAIGRAPIUNAIGUAIILHEUSINHAMBUPEIPECAETAIPIAUIPIRAIPUPIARAIRAJUBAIRAMAIAIRAQUARAIRARAIRECEITABELAITABERABAITABUNAITACAREITAETEITAGIITAGIBAITAGIMIRIMITAGUACU DA BAHIAITAJU DO COLONIAITAJUIPEITAMARAJUITAMARIITAMBEITANAGRAITANHEMITAPARICAITAPEITAPEBIITAPETINGAITAPICURUITAPITANGAITAQUARAITARANTIMITATIMITIRUÇUITIUBAITOROROITUACUITUBERAIUIUJABORANDIJACARACIJACOBINAJAGUAQUARAJAGUARARIJAGUARIPEJANDAIRAJEQUIEJEREMOABOJIQUIRICAJITAUNAJOAO DOURADOJUAZEIROJUCURUCUJUSSARAJUSSARIJUSSIAPELAFAIETE COUNTINHOLAGOA REALLAJELAJEDAOLAJEDINHOLAJEDO DO TABOCALLAMARAOLAPAOLAURO DE FREITASLENCOISLICINIO DE ALMEIDALIVRAMENTO DE NOSSA SENHORALUIS EDUARDO MAGALHAESMACAJUBAMACARANIMACAUBASMACURUREMADRE DE DEUSMAETINGAMAIQUINIQUEMAIRIMALHADAMALHADA DE PEDRASMANOEL VITORINOMANSIDAOMARACASMARAGOJIPEMARAUMARCIONILIO SOUZAMASCOTEMATA DE SAO JOAOMATINAMEDEIROS NETOMIGUEL CALMONMILAGRESMIRANGABAMIRANTEMONTE SANTOMORPARAMORRO DO CHAPEUMORTUGABAMUCUGEMUCURIMULUNGU DO MORROMUNDO NOVOMUNIZ FERREIRAMUQUEM DO SAO FRANCISCOMURITIBAMUTUIPENAZARENILO PECANHANORDESTINANOVA CANAANOVA FATIMANOVA IBIANOVA ITARANANOVA REDENCAONOVA SOURENOVA VICOSANOVO HORIZONTENOVO TRIUNFOOLINDINAOLIVEIRA DOS BREJINHOSOURICANGASOUROLANDIAPALMAS DE MONTE ALTOPALMEIRASPARAMIRIMPARATINGAPARIPIRANGAPAU BRASILPAULO AFONSOPE DE SERRAPEDRAOPEDRO ALEXANDREPIATAPILAO ARCADOPINDAIPINDOBACUPINTADASPIRAI DO NORTEPIRIPAPIRITIBAPLANALTINOPLANALTOPOCOESPOJUCAPONTO NOVOPORTO SEGUROPOTIRAGUAPRADOPRESIDENTE DUTRAPRESIDENTE JANIO QUADROSPRESIDENTE TANCREDO NEVESQUEIMADASQUIJINGUEQUIXABEIRARAFAEL JAMBEIROREMANSORETIROLANDIARIACHAO DAS NEVESRIACHAO DO JACUIPERIACHO DE SANTANARIBEIRA DO AMPARORIBEIRA DO POMBALRIBEIRAO DO LARGORIO DE CONTASRIO DO ANTÔNIORIO DO PIRESRIO REALRODELASRUY BARBOSASALINAS DA MARGARIDASSALVADORSANTA BARBARASANTA BRIGIDASANTA CRUZ DA VITORIASANTA CRUZ DE CABRALIASANTA INESSANTA LUZIASSANTA MARIA DA VITORIASANTA RITA DE CASSIASANTA TEREZINHASANTALUZSANTANASANTANOPOLISSANTO AMAROSANTO ANTÔNIO DE JESUSSANTO ESTEVAOSAO DESIDERIOSAO DOMINGOSSAO FELIPESAO FELIXSAO FELIX DO CORIBESAO FRANCISCO DO CONDESAO GABRIELSAO GONCALO DOS CAMPOSSAO JOSE DA VITORIASAO JOSE DO JACUIPESAO MIGUEL DAS MATASSAO SEBASTIAO DO PASSESAPEACUSATIRO DIASSAUBARASAUDESEABRASEBASTIAO LARANJEIRASENHOR DO BOMFIMSENTO SESERRA DO RAMALHOSERRA DOURADASERRA PRETASERRINHASERROLANDIASIMOES FILHOSITIO DO MATOSITIO DO QUINTOSOBRADINHOSOUTO SOARESTABOCAS DO BREJO VELHOTANHACUTANQUE NOVOTANQUINHOTAPEROATAPIRAMUTATEIXEIRA DE FREITASTEODORO SAMPAIOTEOFILANDIATEOLANDIATERRA NOVATREMEDALTUCANOUAUAUBAIRAUBAITABAUBATAUIBAIUMBURANASUNAURANDIURUCUCAUTINGAVALENCAVALENTEVARZEA DA ROCAVARZEA DO POCOVARZEA NOVAVARZEDOVERA CRUZVEREDAVITORIA DA CONQUISTAWAGNERWANDERLEYWENCESLAU GUIMARAESXIQUE XIQUE
PERNAMBUCO
ABREU E LIMAAFOGADOS DA INGAZEIRAAFRÂNIOAGRESTINAÁGUA PRETAÁGUAS BELASALAGOINHAALIANÇAALTINHOAMARAJIANGELIMARAÇOIABAARARIPINAARCOVERDEBARRA DE GUABIRABABARREIROSBELÉM DE MARIABELÉM DE SÃO FRANCISCOBELO JARDIMBETÂNIABEZERROSBODOCÓBOM CONSELHOBOM JARDIMBONITOBREJÃOBREJINHOBREJO DA MADRE DE DEUSBUENOS AIRESBUÍQUECABO DE SANTO AGOSTINHOCABROBÓCACHOEIRINHACAETÉSCALÇADOCALUMBICAMARAGIBECAMOCIM DE SÃO FÉLIXCAMUTANGACANHOTINHOCAPOEIRASCARNAÍBACARNAUBEIRA DA PENHACARPINACARUARUCASINHASCATENDECEDROCHÃ DE ALEGRIACHÃ GRANDECONDADOCORRENTESCORTÊSCUMARUCUPIRACUSTÓDIADORMENTESESCADAEXUFEIRA NOVAFERNANDO DE NORONHAFERREIROSFLORESFLORESTAFREI MIGUELINHOGAMELEIRAGARANHUNSGLÓRIA DO GOITÁGOIANAGRANITOGRAVATÁIATIIBIMIRIMIBIRAJUBAIGARASSUIGUARACIILHA DE ITAMARACÁINAJÁINGAZEIRAIPOJUCAIPUBIITACURUBAITAÍBAITAMBÉITAPETIMITAPISSUMAITAQUITINGAJABOATÃO DOS GUARARAPESJAQUEIRAJATAÚBAJATOBÁJOÃO ALFREDOJOAQUIM NABUCOJUCATIJUPIJUREMALAGOA DO CARROLAGOA DO ITAENGALAGOA DO OUROLAGOA DOS GATOSLAGOA GRANDELAJEDOLIMOEIROMACAPARANAMACHADOSMANARIMARAIALMIRANDIBAMOREILÂNDIAMORENONAZARÉ DA MATAOLINDAOROBÓOROCÓOURICURIPALMARESPALMEIRINAPANELASPARANATAMAPARNAMIRIMPASSIRAPAUDALHOPAULISTAPEDRAPESQUEIRAPETROLÂNDIAPETROLINAPOÇÃOPOMBOSPRIMAVERAQUIPAPÁQUIXABARECIFERIACHO DAS ALMASRIBEIRÃORIO FORMOSOSAIRÉSALGADINHOSALGUEIROSALOÁSANHARÓSANTA CRUZSANTA CRUZ DA BAIXA VERDESANTA CRUZ DO CAPIBARIBESANTA FILOMENASANTA MARIA DA BOA VISTASANTA MARIA DO CAMBUCÁSANTA TEREZINHASÃO BENEDITO DO SULSÃO BENTO DO UNASÃO CAITANOSÃO JOÃOSÃO JOAQUIM DO MONTESÃO JOSÉ DA COROA GRANDESÃO JOSÉ DO BELMONTESÃO JOSÉ DO EGITOSÃO LOURENÇO DA MATASÃO VICENTE FERRERSERRA TALHADASERRITASERTÂNIASIRINHAÉMSOLIDÃOSURUBIMTABIRATACAIMBÓTACARATUTAMANDARÉTAQUARITINGA DO NORTETEREZINHATERRA NOVATIMBAÚBATORITAMATRACUNHAÉMTRINDADETRIUNFOTUPANATINGATUPARETAMAVENTUROSAVERDEJANTEVERTENTE DO LÉRIOVERTENTESVICÊNCIAVITÓRIA DE SANTO ANTÃOXEXÉU
SERGIPE
AMPARO DE SÃO FRANCISCOAQUIDABÃARACAJUARAUÁAREIA BRANCABARRA DOS COQUEIROSBOQUIMBREJO GRANDECAMPO DO BRITOCANHOBACANINDÉ DE SÃO FRANCISCOCAPELACARIRACARMÓPOLISCEDRO DE SÃO JOÃOCRISTINÁPOLISCUMBEDIVINA PASTORAESTÂNCIAFEIRA NOVAFREI PAULOGARARUGENERAL MAYNARDGRACCHO CARDOSOILHA DAS FLORESINDIAROBAITABAIANAITABAIANINHAITABIITAPORANGA D'AJUDAJAPARATUBAJAPOATÃLAGARTOLARANJEIRASMACAMBIRAMALHADA DOS BOISMALHADORMARUIMMOITA BONITAMONTE ALEGRE DE SERGIPEMURIBECANEÓPOLISNOSSA SENHORA APARECIDANOSSA SENHORA DA GLÓRIANOSSA SENHORA DAS DORESNOSSA SENHORA DE LOURDESNOSSA SENHORA DO SOCORROPACATUBAPEDRA MOLEPEDRINHASPINHÃOPIRAMBUPOÇO REDONDOPOÇO VERDEPORTO DA FOLHAPROPRIÁRIACHÃO DO DANTASRIACHUELORIBEIRÓPOLISROSÁRIO DO CATETESALGADOSANTA LUZIA DO ITANHYSANTA ROSA DE LIMASANTANA DO SÃO FRANCISCOSANTO AMARO DAS BROTASSÃO CRISTÓVÃOSÃO DOMINGOSSÃO FRANCISCOSÃO MIGUEL DO ALEIXOSIMÃO DIASSIRIRITELHATOBIAS BARRETOTOMAR DO GERUUMBAÚBA
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Anúncio
Economia
Dólar
R$ 5,95 +0,00%
Euro
R$ 6,52 -0,01%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 382,392,34 +3,52%
Ibovespa
166,376,44 pts -0.69%
Publicidade
Publicidade
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada
Publicidade
Anúncio