Guaracy Mingardi

Doutor em Ciência Política e associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O Porto de Santos é o mais importante do Brasil; cerca de 29% de tudo o que o país movimenta passa por lá. Ele compreende partes de 3 municípios: Santos, Guarujá e Cubatão. Com uma área de 7,8 milhões de metros quadrados, é o principal porto brasileiro. Seus terminais de carga movimentam diversas mercadorias. De acordo com o site oficial do porto e a Guarda Portuária, é por ele que sai do Brasil boa parte dos produtos da agroindústria, principalmente soja, milho, açúcar, suco de laranja e café, por exemplo.

A instalação se situa em um braço d’água natural e tem na margem direita a cidade de Santos; na esquerda, a Ilha de Santo Amaro, que faz parte do município do Guarujá.

É administrado pela Autoridade Portuária de Santos. Em termos de segurança, parte do controle do cotidiano é feito pela Guarda Portuária. A área investigativa fica a cargo da Polícia Federal. O controle da mercadoria é exercido mediante ação da Receita Federal. Outros atores são as empresas que arrendaram os cinco Terminais de Uso Privado (TUP):

Terminais de uso privado (TUPs)

- TUP DP World Santos

- TUP Sucocítrico Cutrale

- TUP Dow Brasil Sudeste (Terminal Marítimo Dow)

Terminal Integrador Portuário Luiz Antônio Mesquita (Tiplam)

- TUP Saipem

É importante ressaltar que a PF e a Receita têm atuação nesses cinco terminais, mas de forma mais restrita. O controle do cotidiano é feito por seguranças contratados pelas empresas.

A parte sob responsabilidade total das autoridades policiais federais compreende basicamente duas áreas separadas pelo canal, distribuídas entre 15 Km de cais em ambas as margens. Em termos administrativos existem três áreas distintas. Em cada uma delas, o acesso é diferenciado.

Pública. Compreende os locais por onde qualquer pessoa pode transitar, inclusive a avenida que margeia o porto e boa parte da cidade de Santos.

Controlada. Nela só é permitido acesso a pessoas com crachá e seus acessos são vigiados pela Guarda Portuária.

Restrita. Nessa área só podem adentrar pessoas que, além do crachá, tenham motivação para entrar. Na prática, o indivíduo tem de estar numa lista em que consta o que vai fazer lá e quem autorizou. Quem controla a lista de marinheiros é a Polícia Federal, com base naquilo que é informado pelos capitães dos navios.

Apesar desse aparato de segurança, pelo porto circula, segundo estimativas do Ministério Público Paulista, mais da metade de toda cocaína enviada do Brasil para a Europa.

Há mais de uma década, a imprensa menciona o Porto de Santos como importante ponto de partida da cocaína para a Europa e um pouco menos para a África e Oriente Médio. Essa informação é inclusive referendada pela Receita Federal, segundo a qual, “em um período de cinco anos, 48% da cocaína apreendida pelo órgão em todo o território nacional estava no Porto de Santos”[1]. Já o Ministério Público paulista tem uma opinião similar, mas a taxa difere. De acordo com os policiais entrevistados, tudo começou com a rota Europa, depois o tráfico introduziu alguns países da África e, mais recentemente, do Oriente Médio e da Ásia. Esses mesmos policiais revelaram que nunca pegaram nada para o extremo oriente, especificamente China, Vietnã e Japão.

Um fato relevante é que houve uma GLO nos portos no primeiro semestre de 2024, quando a cocaína apreendida no porto diminuiu significativamente. Nesse período, além do aumento do policiamento do porto, foram utilizados muitos militares do Exército e Marinha, o que aumentou o número de containers e navios revistados. Porém diminuiu a quantidade de cocaína apreendida. Em 2023 foram 7,1 toneladas[2]. Segundo diversas fontes consultadas em 2024 a apreensão foi de apenas 5,2 toneladas. Já em 2025, a quantidade saltou novamente para 7 toneladas[3].

Segundo um site intitulado BE NEWS, numa reportagem no dia 4 de agosto deste ano, entre os anos de 2013 e 2025, a Polícia Federal apreendeu mais de 137 mil toneladas de cocaína no porto santista. Esse número mostra a importância desse porto para as redes de tráfico, já que se refere ao mais lucrativo empreendimento de tráfico.

Essa numerologia toda confirma uma afirmação que consta de uma auditoria feita recentemente pelo Tribunal de Contas da União, que assegura que:

“Se a cocaína apreendida fosse uma commodity agrícola, ela ocuparia a oitava colocação no ranking de produtos exportados, em valor equivalente a US$ 2,79 bilhões”.[4]

Referências

[1] www.metropoles.com/

[2] https://revistaoeste.com/brasil/

[3] https://exame.com/brasil/ 

[4] https://blogs.correiobraziliense.com.br/

fontesegura.forumseguranca.org.br/EDIÇÃO N.335

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