O treinamento técnico voltado ao combate à comercialização de bebidas falsificadas e adulteradas no Carnaval 2026 foi apresentado nesta segunda-feira (9), durante coletiva realizada na sede da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), em Salvador. A ação integra uma iniciativa do Governo do Estado, em parceria com a Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) e cooperativas de catadores.

A preparação antecede a festa como parte de um conjunto de medidas adotadas diante de casos recentes de intoxicação por metanol associados ao consumo de bebidas destiladas falsificadas e adulteradas, que representam riscos graves à saúde da população, sobretudo em períodos de grandes eventos. As capacitações envolvem agentes estaduais das áreas de defesa do consumidor, saúde e segurança pública, além de fornecedores de bebidas, com foco na identificação de irregularidades, no correto armazenamento, na aquisição com origem comprovada e no descarte seguro das embalagens de vidro.

A estratégia apresentada articula proteção à saúde, defesa do consumidor e organização do trabalho durante o Carnaval, com atenção especial à cadeia que envolve produção, comercialização e descarte. Para o titular da SJDH, Felipe Freitas, a iniciativa estrutura uma resposta integrada do Estado. “Nós estamos aqui hoje numa parceria para que a gente possa promover trabalho decente e proteger a saúde da população”, afirmou.

Postura preventiva

A presidente executiva da Abrabe, Cristiane Foja, destacou que a Bahia tem adotado uma postura preventiva, com foco na segurança do consumidor. “Existe uma preocupação clara de que o comerciante entenda que não pode comprar bebida sem nota fiscal e colocar à disposição do consumidor. Tivemos muitos casos recentes de intoxicação por metanol no país, e esse tipo de prática coloca a população em risco”, ressaltou.

O destino das embalagens após o consumo aparece como um ponto central da política de prevenção, ao impedir que garrafas retornem à cadeia ilegal de bebidas. Segundo o coordenador executivo do Centro de Arte e Meio Ambiente (Camapet), Joilson Santana, os profissionais recebem kits com equipamentos de proteção individual, como óculos, luvas e canetas específicas para a marcação do vidro das embalagens, além de orientações técnicas para a descaracterização do vidro. “A ideia é garantir a segurança desses profissionais durante o processo de recolhimento e descaracterização das embalagens, especialmente no Carnaval, evitando que o material chegue a locais indevidos e contribuindo para a proteção da saúde e do meio ambiente”, explicou.

A organização do descarte também é tratada como ferramenta de inclusão social e geração de renda. Ao assegurar que o recolhimento seja feito por cooperativas contratadas, a ação fortalece o trabalho decente e amplia o controle sobre a logística reversa do vidro, reduzindo riscos de reaproveitamento fraudulento e impactos ambientais.

Denúncias e papel da população

A participação da população foi apontada por Felipe Freitas como decisiva para o funcionamento da estratégia de prevenção. O secretário destacou que o consumidor deve estar atento a sinais de irregularidade e acionar os órgãos competentes sempre que houver suspeita. “Se houver dúvida sobre a qualidade da bebida, se o rótulo estiver diferente, se a coloração não for como a habitual ou se o preço estiver muito abaixo do valor de mercado, é fundamental procurar os órgãos de defesa do consumidor e as forças de segurança”, afirmou.

Como desdobramento da parceria com os demais órgãos, foi lançada ainda uma recomendação técnica em formato de guia, com diretrizes para a gestão de resíduos e a logística reversa das embalagens de vidro. O documento orienta comerciantes, fornecedores e organizadores de eventos sobre práticas seguras de descarte e reforça a inclusão socioeconômica de catadores e catadoras, consolidando o esforço do Estado para reduzir riscos à saúde, combater o comércio ilegal e organizar o Carnaval com mais segurança.

Repórter: Raul Rodrigues/GOVBA