Na manhã desta segunda-feira, 9, o Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), assinou um Termo de Cooperação entre Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) para ampliação das possibilidades de remição da pena no sistema prisional. 

A secretária de Justiça e Defesa do Consumidor, Viviane Pessoa, explica a medida. “Antes focada na remição pela leitura, a nova proposta amplia o alcance para incluir também atividades esportivas e culturais, fortalecendo ações de ressocialização e promovendo o desenvolvimento integral da pessoa privada de liberdade. A parceria representa mais um avanço na busca por um sistema prisional mais humano, educativo e inclusivo”, informa.

A portaria normativa foi assinada pela presidente do TJ/SE, Iolanda Guimarães, e pelo desembargador supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), Diógenes Barreto. A norma estabelece procedimentos a serem observados para o reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas sociais educativas escolares e não escolares nos estabelecimentos penais do Estado de Sergipe, por meio da criação do Programa Arte do Saber. A portaria conjunta que criou o Programa foi assinada também pelo coordenador do GMF e titular da Vara de Execuções Penais, juiz Gaspar Feitosa de Gouveia Filho, além de diversas outras secretarias, órgãos e comitês relacionados ao sistema prisional sergipano.

A presidente Iolanda Guimarães ressalta a relevância da iniciativa. “Fico particularmente muito feliz em realizar esta assinatura. Estive por muito tempo à frente de uma vara criminal, cerca de 12 anos, no Tribunal do Júri, e sei da importância de oferecer oportunidades de reinserção. É um novo recomeço que pode ser realizado, por meio da educação, da cultura, da arte. São instrumentos, novos caminhos, que podem transformar vidas”, pontua.

O desembargador Diógenes Barreto enfatiza que a criação do Programa efetiva práticas já realizadas e consolidadas no Estado. Em 2024, Sergipe conquistou o 2º lugar no prêmio ‘A Saída é pela Leitura’, com o aumento de 256,83% nas atividades de leitura dentro do sistema prisional. O prêmio foi um reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Observatório do Livro e da Leitura, sobre o trabalho dos Estados com os maiores índices de leitura nos presídios.

A secretária Viviane Pessoa lembra que Sergipe foi o 4º Estado do Brasil que mais reduziu o analfabetismo nas unidades prisionais, apresentando uma diminuição de 26,46% no comparativo entre 2023/2024. “Este termo amplia a possibilidade de remição da pena para mais atividades, não só de leitura, mas outras atividades sociais e esportivas, atendendo a uma das metas do Plano Pena Justa. Com isso fortalecemos a ressocialização dos presos, nesta ação em parceria do TJ/SE com a Sejuc”, destaca a secretária.

Gaspar Feitosa exalta o impacto positivo da medida. “A assinatura deste termo representa um marco para Sergipe no tocante à ampliação de atividades que são aptas para remir penas daqueles e daquelas que estão no sistema prisional. Já somos destaques nacional na leitura e agora temos mais atividades socioeducativas que já são desenvolvidas nas unidades e que agora podem ser utilizadas na remição, um anseio do GMF e da Vara de Execuções”, afirma.