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CÂMARA DOS DEPUTADOS

Miranda: não há justificativa legal para dispensar tutela apenas pelo fato de ser casada - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

Câmara dos Deputados Há 5 anos

Comissão aprova projeto que extingue direito de mulher casada pedir dispensa de tutela

Pelo Código Civil atual, mulher casada pode se escusar da tutela - ou seja, de ser tutora de parentes menores cujos pais faleceram, se ausentaram o...

Bomfim: parecer pela aprovação com emenda garantindo prazo para a lei entrar em vigor - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Câmara dos Deputados Há 5 anos

Comissão aprova projeto que exige 30% de mulheres em cargos de direção de entidades esportivas

Medida valerá apenas para entidades beneficiadas por incentivos do governo

Transporte rodoviário corresponde a 50% do transporte de cargas no Brasil - (Foto: Miguel Ângelo/CNI)

Câmara dos Deputados Há 5 anos

Câmara realiza seminário sobre transporte rodoviários de cargas

Deputados e convidados vão debater projeto que cria um documento nacional de identificação

Câmara dos Deputados Há 5 anos

Comissão de Desenvolvimento Econômico rejeita limite na comissão exigida por aplicativo de transporte

Projeto já havia sido rejeitado pela Comissão de Viação e Transportes em 2019

Parceria entre a Câmara e as Nações Unidas foi firmada em 2019 - (Foto: Divulgação/ONU)

Câmara dos Deputados Há 5 anos

Comissão debate recomendações da ONU para ampliar presença das mulheres na política; acompanhe

Divulgação/ONU Parceria entre a Câmara e as Nações Unidas foi firmada em 2019 A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados r...

CCJ analisa admissibilidade da proposta - (Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados)

Câmara dos Deputados Há 5 anos

CCJ faz novo debate com servidores sobre reforma administrativa

Will Shutter/Câmara dos Deputados CCJ analisa admissibilidade da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deput...

Reforma em discussão vale para União, estados e municípios - (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Câmara dos Deputados Há 5 anos

Comissão de Trabalho discute reforma administrativa na segunda-feira

Os interessados poderão enviar perguntas, sugestões e críticas pela internet

Foto: José Fernando Ogura/AEN

Câmara dos Deputados Há 5 anos

Comissão realiza audiência para celebrar o Dia Nacional do Turismo

José Fernando Ogura/AEN A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta sexta-feira (7), para comemorar o Dia Nacio...

Deputados temem aumento do preço da energia com a venda da Eletrobras - (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

Câmara dos Deputados Há 5 anos

Comissão debate medida provisória que permite privatização da Eletrobras

Marcello Casal Jr./Agência Brasil Deputados temem aumento do preço da energia com a venda da Eletrobras A Comissão de Legislação Participativa da...

Alberto Setzer, coordenador de Queimadas do Inpe - (Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados)

Câmara dos Deputados Há 5 anos

Especialistas cobram recursos e coordenação para combate a queimadas na Amazônia

Comissão da Câmara iniciou uma série de audiências sobre o diagnóstico dos incêndios florestais no País

Carla Dickson, relatora do projeto - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Câmara dos Deputados Há 5 anos

Câmara aprova criação da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher

As atividades serão realizadas anualmente em março nas instituições de educação básica

Plenário faz sessão deliberativa com votações remotas - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Câmara dos Deputados Há 5 anos

Deputados analisam projeto que cria a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Plenário faz sessão deliberativa com votações remotas A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei ...

Jaqueline Cassol, relatora da proposta - (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

Câmara dos Deputados Há 5 anos

Comissão rejeita projeto que exige estepe idêntico aos pneus do carro

Proposta ainda terá de ser analisada pelo Plenário da Câmara

Vitor Hugo, autor do projeto de lei - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Câmara dos Deputados Há 5 anos

Câmara aprova projeto que cria cota para leite nacional na merenda escolar

A proposta também retira a prioridade de compra de alimentos oriundos de assentamentos da reforma agrária e de comunidades indígenas e quilombolas

Kim Kataguiri, relator da proposta - (Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)

Câmara dos Deputados Há 5 anos

Comissão rejeita proposta que cria 673 cargos na Justiça Eleitoral

Projeto é incompatível com o Orçamento e deve ser arquivado

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