Na década passada, o Brasil despertou para a necessidade de mudar a forma de fazer segurança pública de uma maneira inercial, baseada no improviso e centrada meramente no policiamento ostensivo, para um paradigma baseado em planejamento e boa gestão orientada por resultados e pelas evidências.

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Entre 2022 e 2023, houve redução de 2,3% na taxa de homicídio por 100 mil habitantes no país. Com isso, o Brasil atingiu o índice de 21,2, o menor dos últimos 11 anos. Em 2023, 45.747 pessoas perderam as vidas em face dos homicídios. Depois de uma estagnação nas taxas de homicídio entre 2019 e 2022, que estacionou no patamar de 21,7, voltamos timidamente à trajetória de queda iniciada em 2018, conforme apontado no Gráfico 1.1.

O Mapa 2.1 descreve as taxas de homicídio por 100 mil habitantes, por UF, em 2023. Enquanto os menores indicadores estão localizados numa faixa que cobre os estados do Sul, além de SP e MG, as maiores taxas de homicídios se concentram no Norte e Nordeste.

Não obstante, é interessante notar que, quando comparamos esse cenário com o mapa de cinco anos atrás, percebemos algumas mudanças graduais na geografia da violência letal. Vários estados do Norte e do Nordeste, como AC, PA, MA, PI, RN e SE, reduziram a escala da violência, tornando a cor do mapa menos monotônico nessas regiões. No sentido inverso, o RS diminuiu o índice de violência, fazendo com que a Região Sul inteira figurasse entre os estados com menores níveis de homicídio.

O Mapa 2.1 descreve as taxas de homicídio por 100 mil habitantes, por UF, em 2023. Enquanto os menores indicadores estão localizados numa faixa que cobre os estados do Sul, além de SP e MG, as maiores taxas de homicídios se concentram no Norte e Nordeste.

Não obstante, é interessante notar que, quando comparamos esse cenário com o mapa de cinco anos atrás, percebemos algumas mudanças graduais na geografia da violência letal. Vários estados do Norte e do Nordeste, como AC, PA, MA, PI, RN e SE, reduziram a escala da violência, tornando a cor do mapa menos monotônico nessas regiões. No sentido inverso, o RS diminuiu o índice de violência, fazendo com que a Região Sul inteira figurasse entre os estados com menores níveis de homicídio.

As tabelas 2.1 e 2.2 descrevem as taxas e os números de homicídios registrados em cada UF, entre 2013 e 2023. Em 2023, sete UFs lograram taxas abaixo da nacional de 21,2 homicídios por 100 mil habitantes, tendo o índice variado de 6,4 a 57,4, valores extremos registrados em São Paulo e no Amapá, respectivamente. Quando considerada a variação da taxa de homicídio, entre 2022 e 2023, as maiores reduções se deram no RN (-18,8%), no PR (-15,2%) e no AM (-13,4%), ao passo que as UFs que tiveram maior incremento na taxa de violência letal foram AP (+41,7%), RJ (+13,6%) e PE (+8,0%).

Alguns aspectos da Tabela 2.1 merecem registro. O primeiro diz respeito ao crescimento contínuo e acentuado dos homicídios no AP, seja considerando a variação no último ano, ou ainda a variação em cinco ou em 10 anos. Com efeito, nos últimos 11 anos o aumento das mortes no AP foi de 88,2%.

Por outro lado, uma notícia alvissareira é que outros dois estados, que vêm apresentando altos índices de violência letal, lograram reduções nesse indicador nos dois últimos anos, sendo eles AM e BA. Nessa linha, de redução nas taxas de homicídio, cinco UFs têm conseguido obter reduções sistemáticas nos indicadores a partir de 2016 ou 2017, sendo elas PA, RN, RS, SC e SE. Quando considerado todo o período analisado, entre 2013 e 2023, seis UFs apresentaram reduções sistemáticas de homicídio, sendo elas DF, ES,[1] GO, MG, PB e SP. Alagoas entraria nesse seleto grupo se não fosse o aumento no indicador dos últimos dois anos. Ou seja, há pelo menos oito anos nada menos do que 11 UFs têm conseguido reduzir sistematicamente a taxa de homicídios.

Vários fatores, potencialmente, concorreram para essa trajetória de redução da violência letal no Brasil, conforme já notado nas últimas edições do Atlas da Violência. Entre eles, a continuidade da transição demográfica rumo ao envelhecimento da população[2] (que começou antes e com mais intensidade nos estados do Sudeste e Sul); o armistício na grande guerra do narcotráfico entre as duas maiores fações criminais; e o amadurecimento e aprimoramento das políticas de segurança pública em algumas UFs e municípios,[3] o que Cerqueira (2022) denominou de a “revolução invisível” na segurança pública. No sentido contrário, o aumento da difusão de armas de fogo após 2019 tem colocado um freio nessa maré de redução de mortes.[4] Com efeito, como documentado no trabalho “Armas de Fogo e Homicídios no Brasil” (FBSP, 2023), apenas entre 2019 e 2021, caso não tivesse sido sancionada a legislação armamentista do Governo Bolsonaro, os autores estimaram que, em média, 6.379 vidas teriam sido poupadas.

A revolução invisível

Conforme já destacado no Atlas da Violência 2024, a “revolução invisível” refere-se a um conjunto de ações que visam melhorar a efetividade da segurança pública através de estratégias com base na boa gestão por resultados, qualificação do trabalho policial orientado pela inteligência e programas multissetoriais de prevenção da violência. Analisando a Tabela 2.1, curiosamente, observamos que todas as seis UFs que lograram obter reduções sistemáticas das taxas de homicídio desde 2013 se preocuparam em fazer um plano estratégico em que os três elementos acima estavam presentes.

Alguns desses programas, mas nem todos, foram objeto de avaliação de impacto com base em métodos quantitativos robustos. Sem entrar no mérito da qualidade e da efetividade desses programas, vale a pena citá-los, até como forma de motivar pesquisas futuras. Enquanto o Espírito Santo inaugurou o programa “Estado Presente”, em 2011, que se mostrou efetivo, segundo Cerqueira et al. (2023), a Paraíba lançou naquele mesmo ano o programa “Paraíba Unida pela Paz”, ao passo que o DF implantou o programa de segurança pública “Viva Brasília: Nosso Pacto pela Vida”, em 2015. Goiás, apesar de não ter lançado um programa com uma marca, implantou em 2011 o “Planejamento Estratégico com metas a curto, médio e longo prazos” para conter os elevados índices de violência em todo o estado. As ações e programas implementados em MG e SP são os mais antigo e remetem ao início dos anos 2000, com o programa “Ficar Vivo” e o IGESP, em MG, e várias ações estratégicas, em SP, começando pela introdução do policiamento comunitário, segundo o modelo japonês, no Jardim Ângela, ainda nos anos 90, e o Infocrim em 2000.

Quando consideramos os cinco estados que apresentaram reduções sistemáticas das taxas de homicídio a partir de 2016 e 2017, todos eles passaram a adotar programas e planos estratégicos, como os acima apontados. Em julho de 2015, Sergipe produziu o primeiro planejamento estratégico em segurança pública de sua história. Nos moldes do programa Pacto pela Vida, em 2017, o Rio Grande do Norte inaugurou o seu o Plano Estratégico da Segurança do RN (Planesp). Em 2018 Santa Catarina lançou o Plano Estadual de Segurança Pública, que contou com a participação da sociedade, via Conselhos Segurança Pública (Consegs). Finalmente em 2019, enquanto o Governo do Pará lança o programa “Territórios da Paz”, o Rio Grande do Sul inaugurou o seu “RS Seguro”.

Em resumo, evidencia-se que na década passada o Brasil despertou para a necessidade de mudar a forma de fazer segurança pública, de uma maneira inercial, baseada no improviso e centrada meramente no policiamento ostensivo, para um paradigma baseado em planejamento e boa gestão orientada por resultados e pelas evidências quanto ao que funciona.

Referências:

CERQUEIRA, D.; MOURA, R. L. Demografia e homicídios no Brasil. In: CAMARANO, A. A. (Org.). Novo regime demográfico: uma nova relação entre população e desenvolvimento? Rio de Janeiro: Ipea, 2014. cap. 11, p. 355- 373.

CERQUEIRA, Daniel, A Revolução Invisível in MARIANO, Benedito e WARDE, Walfrido. Por uma Segurança Pública Democrática, Cidadã e Antirracista. Editora Contracorrente. 2022. Cap. VVIII, p. 157 a 164.

CERQUEIRA, D. R. de C., LINS, G. de O., Neto, D., & Coelho, D. S. C. (2023).

Uma nota sobre análise benefício-custo de uma política de redução de homicídios no Brasil: o caso do Espírito Santo. Revista Brasileira de Economia, 4(76), 552–562.

FBSP – FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Armas de fogo e homicídios no Brasil. São Paulo: FBSP, 2023a. Disponível AQUI: 05 abr. 2024.

[1] No ES houve um ponto fora da curva, que se refere ao ano de 2017, quando eclodiu uma greve da PM no estado em 04 de fevereiro daquele ano, que durou 22 dias, e resultou na morte de 219 pessoas, conforme já notado no Atlas da Violência de 2019.

Trata-se de um evento que necessita ainda ser estudado com maior profundidade, não apenas nas suas consequências – que incluiu a tentativa de 57 policiais tentarem o suicídio naquele momento, sendo que oito efetivamente se mataram – mas em relação às suas causas, incluindo a possibilidade de ter havido um processo de inabilidade política.

[2] Ver Cerqueira e Moura (2014).

[3] Ver Atlas da Violência 2019 (p. 12).

[4] Ver FBSP (2024).

fontesegura.forumseguranca.org.br/ |EDIÇÃO N.278

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