RETALIAÇÃO/ASSÉDIO OFICIAL

Crispiniano Daltro, Policial Civil aposentado, denuncia ser vítima de procrastinação, abusos e descumprimento de decisões administrativas e judiciais na Polícia Civil da Bahia.

O relato é de Crispiniano Daltro, Investigador de Polícia Civil, que traz à tona o significado do assédio institucional e organizacional, ilustrado por atos praticados por gestores da Polícia Civil da Bahia. Desde sua saída do sindicato, em 2008, Daltro afirma ter sido alvo de perseguições deliberadas. Entre as acusações, estão punições sem direito a defesa, transferências irregulares de unidades — contrariando a lei que determina o retorno do servidor à sua unidade de origem —, instauração de sindicâncias sem fundamento e Processos Administrativos Disciplinares (PADs) com o objetivo recorrente de demissão.

Segundo Daltro, todos os processos instaurados contra ele foram arquivados por falta de provas, evidenciando que as ações eram motivadas apenas pela vontade de superiores. Em um dos casos, o diretor da STELECOM determinou a instauração de mais um PAD e nomeou uma comissão composta exclusivamente por delegados. Sem elementos comprobatórios para punição ou demissão, a Corregedora-Geral determinou, de forma arbitrária, o desconto de quase 30 mil reais do contracheque de Daltro. Após recorrer, os valores foram devolvidos.

Outro exemplo ocorreu em abril de 2014, quando foi acusado de não comparecer aos plantões na delegacia de Santo Amaro. O processo seguiu sem audiência e, mesmo assim, em 2017, a então corregedora-geral, posteriormente promovida a Delegada-Geral Adjunta, determinou o bloqueio de seus salários. Após recurso judicial, a 5ª Vara da Fazenda Pública ordenou o pagamento dos vencimentos, mas os valores referentes a três meses de salários retidos, além de auxílio-alimentação, transporte, 13º salário e férias, não foram pagos integralmente.

Crispiniano Daltro relata que, mesmo após o arquivamento do último PAD em julho de 2023 e o trânsito em julgado do Mandado de Segurança, a Diretora do RHPC-BA mantém o caso em andamento, sob alegação de pareceres emitidos pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Daltro acredita que há uma tentativa deliberada de prolongar o caso, forçando-o a recorrer judicialmente para garantir direitos já reconhecidos, o que geraria um longo processo de precatório. Ele interpreta as ações como uma prática de assédio moral institucional, marcada por manobras administrativas e vinganças pessoais, decorrentes de sua atuação como ex-presidente do SINDPOC e seu retorno à instituição após uma demissão arbitrária em razão de uma greve policial.

O servidor também menciona que um ex-secretário de Segurança Pública, envolvido na Operação Faroeste e acusado de integrar uma organização criminosa, teria anexado um dossiê ao seu prontuário funcional com o intuito de prejudicá-lo.

Diante dos fatos e da documentação que possui, Daltro estuda a possibilidade de ingressar com uma ação judicial, explorando o conceito de "assédio organizacional e institucional".

Apesar das adversidades, Crispiniano Daltro reflete sobre sua trajetória e destaca o impacto de decisões arbitrárias em sua carreira e dignidade. Mesmo aposentado, ele afirma que continuará resistindo a essas práticas e buscando justiça.

O caso de Crispiniano Daltro transcende questões administrativas, expondo como práticas de perseguição organizacional podem minar a dignidade e a motivação de servidores públicos. A procrastinação de decisões judiciais e o uso de cargos para retaliar desafetos internos são indícios de uma gestão que desrespeita os princípios básicos de legalidade e justiça.

É imperativo que a Polícia Civil da Bahia revise suas práticas administrativas, não apenas para cumprir decisões judiciais, mas também para restaurar a confiança e o respeito entre seus membros. Para Daltro, sua luta vai além de questões pessoais: trata-se de uma denúncia contra um sistema que necessita urgentemente de reformas éticas e estruturais.

O desfecho deste caso pode se tornar um marco para outros servidores que enfrentam situações semelhantes de abuso de poder e assédio moral institucional, ajudando a evitar casos extremos de sofrimento, como o suicídio, infelizmente recorrente entre profissionais que não suportam a pressão.