Professora titular da Universidade de Santiago, Lucía Dammert, especializada em temas de segurança pública, violência urbana e crime organizado na América Latina, lançou, no início do mês, o livro Anatomía del Poder Ilegal.

A investigação de Dammert, fruto de mais de dez anos de trabalho de campo, entrevistas e viagens por quase todos os países da região, representa uma contribuição vigorosa para a compreensão do fenômeno criminal contemporâneo no universo estudado pela pesquisadora.

A autora, que exerceu, por pouco mais de cinco meses, em 2022, o cargo de chefe dos assessores do gabinete do presidente Gabriel Boric, empreendeu uma análise multidimensional, fundamentada empiricamente em torno de um tema que tem atraído cada vez mais a atenção de governos em diversas partes do mundo, e não apenas na América Latina. A partir dessa base, foi traçado um diagnóstico acurado das estruturas criminosas que ameaçam a governabilidade democrática regional, acompanhado de um mapeamento minucioso das articulações e operações do poder ilegal, bem como uma avaliação dos impactos exercidos sobre as sociedades, economias e territórios latino-americanos.

O conceito central da obra é a caracterização do contexto atual como uma “tempestade perfeita”, resultado da convergência de cinco elementos críticos: crise política profunda, aumento exponencial da corrupção, consolidação de economias paralelas ilícitas, disseminação de múltiplas violências e debilidades estruturais do Estado em prover segurança pública.

Tal perspectiva teórica permite que a autora alce voo para além de análises fragmentadas, demonstrando como fenômenos criminais centrais – narcotráfico, tráfico de pessoas, mineração ilegal, crimes ambientais, extorsão, tráfico de armas e lavagem de dinheiro – operam de forma interconectada e regional. Diante desse cenário, a autora aponta que temos estruturas criminosas flexíveis e dinâmicas contrapondo-se ao controle territorial estatal.

A análise de Dammert, cabe ressaltar, é construída a partir da identificação das raízes históricas do poder ilegal na região, conectando-as às heranças coloniais de desigualdade e concentração de poder, aos legados dos regimes autoritários e à persistência da corrupção sistêmica.

A riqueza de dados comparativos é um dos vários atributos do livro, e expõe a dimensão continental do problema. Com 9% da população mundial, a América Latina concentra mais de 30% dos homicídios globais, com o Equador liderando as estatísticas regionais em 2023 (44,5/100 mil habitantes), seguido por Honduras (31,3), Colômbia (25,7) e Brasil (23,5). A violência armada predomina. Mais de 80% dos homicídios envolvem armas de fogo em países como Brasil, Colômbia, México e Venezuela.

Farta em números e dados, a obra situa o Brasil como o segundo maior consumidor mundial de cocaína. A supremacia da produção andina ganha contornos numéricos atualizados. Em 2023, a Colômbia registrou produção recorde de 2.600 toneladas, o que significa aumento de 53% sobre o ano anterior. As rotas de escoamento se diversificam de forma estratégica, para Europa, Ásia e Austrália. Dammert está atenta também ao ouro: a mineração ilegal do minério gera entre US$ 3 bilhões e US$ 12 bilhões anuais; mais de 70% da produção é extraída na Colômbia, Equador e Peru.

A interconexão entre instabilidade política e criminalidade também é ilustrada de maneira contundente pela crise migratória venezuelana. Mais de 7,89 milhões de venezuelanos migraram até 2025, sendo que mais de meio milhão cruzou o Tapón del Darién (Tampão ou Região de Darién, em português), o que deu origem a um tráfico de migrantes que movimenta US$ 12 bilhões anualmente na região.

Outro mérito inegável do trabalho de Dammert é o mapeamento cuidadoso das rotas criminosas. Sobressai a capacidade de adaptação das organizações. No caso do narcotráfico, as rotas são constantemente retraçadas, em resposta à repressão estatal. A produção andina chega aos mercados globais a partir de corredores terrestres, fluviais e marítimos que rasgam os mapas da América Central, do México, do Caribe e do Brasil. A mineração ilegal é operada através das fronteiras amazônicas entre Brasil, Peru, Colômbia, Equador e Venezuela.

O tráfico de armas apresenta uma dinâmica bem específica. Mais de 70% das armas apreendidas no México, América Central e Caribe são procedentes dos Estados Unidos. Brasil, México e Guatemala despontam como importantes mercados consumidores e pontos de passagem, com evidências de corrupção institucional e desvio de arsenais estatais.

Impactos Econômicos e a erosão do tecido social

Os impactos do poder ilegal transcendem a esfera da segurança pública, constituindo uma ameaça sistêmica às democracias. Assim, observa-se o estabelecimento de “governos paralelos” – organizações criminosas preenchem vácuos estatais, fornecendo serviços essenciais em troca de lealdade.

A erosão da confiança e da legitimidade institucional se alimenta da disseminação do medo e da insegurança. É o contexto ideal para o fortalecimento de máfias e da normalização da extorsão mediante emprego da violência.

As consequências econômicas gritam. O crescimento é atravancado por um verdadeiro bloqueio. A “dupla tributação”, exercida por Estado e máfia, fragiliza ainda mais as populações. A extorsão representa, em Honduras, a perda de US$ 737 milhões anuais; em El Salvador, US$ 756 milhões são tragados dessa maneira; na Guatemala, outros US$ 57 milhões. O fenômeno da extorsão está ligado a gangues como Mara Salvatrucha e Barrio 18, e a máfias locais e atores estatais, o que só alimenta e agudiza o drama dos deslocamentos forçados internos.

Em linha com diversos estudos que o Fórum Brasileiro de Segurança Pública tem publicado nos últimos anos, o livro traz ainda um detalhamento de técnicas de lavagem de dinheiro e de valores envolvidos. O GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional) estima que a lavagem envolva entre 2% e 5% do PIB mundial. Dammert cita casos emblemáticos de bancos e o uso de bitcoin e criptomoedas como ferramenta para a chamada “criptolavagem” – no caso brasileiro, as Fintechs.

Segundo Dammert, as organizações criminosas afetam de forma ainda muito intensa os segmentos mais vulneráveis, compostos por mulheres, migrantes, indígenas e jovens pobres, tanto pelo aliciamento direto quanto pela vitimização sistemática.

Diante disso, o livro retrata a erosão da confiança institucional e da legitimidade democrática. Entre 2010 e 2023, o percentual de latino-americanos que consideram a democracia preferível a qualquer outra forma de governo desabou de 63% para 48%.

Anatomía del Poder Ilegal não se limita a oferecer um diagnóstico preciso, mas contém metodologia de análise que pode orientar pesquisas futuras e a estruturação de possíveis estratégias de enfrentamento. Por todos esses motivos, a leitura do livro é obrigatória para pesquisadores, formuladores de políticas públicas e profissionais de segurança. Dammert deixa claro que o poder ilegal na América Latina não pode ser compreendido como fenômeno isolado ou nacional, mas como sistema regional integrado a exigir respostas coordenadas e multidimensionais.

Ao lançar luz sobre todo esse quadro, a autora torna ainda mais eloquente e urgente a necessidade de construção de políticas que transcendam as abordagens meramente repressivas. Ela nos lembra que atualmente é fundamental tocar as causas estruturais que alimentam o poder ilegal. E o esforço da pesquisadora vai muito além de um diagnóstico do presente.

Em sua pesquisa, estão contidos os elementos que devem ser necessariamente levados em conta para a construção de uma possibilidade de futuro mais seguro, o que é fundamental para a defesa da democracia na região.

(*) Renato Sérgio de Lima - Diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

fontesegura.forumseguranca.org.br/EDIÇÃO N.292

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