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Negociação Prejudicial do SINDPOC e os Impactos para a Classe Policial

Entrevista levanta suspeitas de troca de luta judicial por reajuste salarial considerado pífio. (Confira íntegra da entrevista). Por Marco Antonio Silva Spínola – IPC Aposentado

Carlos Nascimento
Por: Carlos Nascimento Fonte: Por Marco Antonio Silva Spínola – IPC Aposentado
15/08/2025 às 19h07
Negociação Prejudicial do SINDPOC e os Impactos para a Classe Policial

Em recente entrevista, - assista no final do artigo -  o advogado José Amando deixou no ar, no mínimo, uma grave denúncia: o Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (SINDPOC) teria abandonado a luta pelo Mandado de Injunção — instrumento jurídico crucial para garantir direitos da categoria — em troca de uma negociação com o governo por um reajuste salarial considerado pífio.

A situação ganha contornos ainda mais preocupantes quando se observa o momento em que essa negociação foi feita: às vésperas do julgamento do Mandado de Injunção, o que, segundo o advogado, teria enfraquecido a argumentação da classe e contribuído diretamente para sua derrota no processo.

Essa suposta estratégia sindical levanta sérios questionamentos sobre a forma de agir e de representar do SINDPOC perante seus próprios filiados. Um sindicato existe para defender, de forma intransigente, os interesses coletivos de sua base. Quando há sinais de que essa defesa foi trocada por acordos duvidosos ou gestos conciliatórios de última hora — talvez por este motivo tenha havido tanto desespero depois do “NÃO” na primeira assembleia — perde-se não apenas uma batalha jurídica, mas a confiança de toda uma categoria.

O próprio tom da fala do advogado evidencia que a derrota sofrida não foi apenas nos tribunais, mas também no campo moral e ético da representação sindical.

Além disso, é necessário refletir sobre os efeitos dessa postura no cenário mais amplo da luta por direitos dos servidores públicos. Se entidades sindicais se mostram frágeis ou, pior, coniventes com manobras políticas que desmobilizam a categoria, abre-se um precedente perigoso para retrocessos em conquistas históricas.

A fala de José Amando, nesse contexto, funciona como um alerta: há indícios claros de que a classe foi traída por quem deveria defendê-la com vigor.

Portanto, é urgente que os policiais civis exijam transparência, prestação de contas e mudanças na condução de sua representação sindical. A omissão ou conivência diante de atos que ferem os interesses coletivos não pode ser tolerada. A classe precisa se rearticular, fortalecer suas lideranças legítimas e retomar o protagonismo na defesa de seus direitos — inclusive retomando a luta pelo Mandado de Injunção e outras pautas que, porventura, tenham sido deixadas de lado.

📌 Confira a íntegra da entrevista do advogado José Amando:

POLICIAIS CIVIS RECORREM DE DECISÃO DA JUSTIÇA DA BAHIA

Por Marco Antonio Silva Spínola – Investigador de Polícia Aposentado

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ArnandoHá 5 meses VITORIA DA CONQUISTAComprovado descumprimento injustificado de lei pelo Governador do Estado, por consequência, AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, com representação junto ao procurador chefe do MPBA, que tem LEGITIMIDADE ATIVA e também na esfera criminal por crime de reponsabilidade. Fundamento jurídico: INFORMATIVO 802 do STJ: Improbidade. Condenação fundada no caput do art. 11 da LIA. Alteração pela Lei 14.230/21. expressa tipificação no inciso XII do mesmo artigo. Continuidade típico-normativa...AREsp 1206630.
ArnandoHá 5 meses VITORIA DA CONQUISTANÃO HÁ NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DO ART. 46 DA LEI 11370/2009-CORTINA DE FUMAÇA, por se tratar de LEI AUTOAPLICÁVEL, consoante julgamentos do STF, STJ e TJBA, respectivamente: ARE 930739/BA, AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 780.592-BA e MS Nº 0314607-13.2012.8.05.0000.
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