O Delegado Geral da Polícia Civil da Bahia (PCBA), André Viana,  oficializou, na edição desta terça-feira (13) do Diário Oficial do Estado, a criação da comissão responsável por gerir o Processo Seletivo de Remoção de servidores. A medida é um passo fundamental para a organização interna da instituição, permitindo a movimentação estratégica de pessoal entre diferentes unidades do estado.

O processo contempla os cargos de Delegado de Polícia, Investigador e Escrivão, seguindo as diretrizes estabelecidas na Portaria nº 523, de dezembro de 2023, que regulamenta os critérios para a transferência de lotação a pedido dos servidores.

Composição e liderança do colegiado

A comissão é formada por seis membros estratégicos, com predominância de quadros da alta gestão e do Gabinete do Delegado-Geral, o que confere celeridade e peso institucional às decisões. O colegiado será presidido pelo Delegado Ricardo Mendes de Barros, de Classe Especial.

Confira os integrantes designados:

·        DPC Ricardo Mendes de Barros (Gabinete do Delegado-Geral – Presidente);

·        DPC Anísio Amaral Vianna Filho (Gabinete do Delegado-Geral);

·        DPC Antônio Carlos Leão Martins Filho (Gabinete do Delegado-Geral);

·        Márcia Regina Silva de Jesus Ferreira (Assessora Técnica);

·        Mabilin do Carmo Mesquita Pereira (Coordenadora);

·        EPC Miucha de Freitas Isensee Abreu (Departamento de Gestão de Pessoas).

A presença de representantes do Departamento de Gestão de Pessoas, Saúde e Valorização Profissional (DGP) reforça o caráter técnico da seleção, assegurando que as remoções observem não apenas o interesse da administração, mas também o bem-estar e a progressão na carreira dos policiais.

Base legal e transparência administrativa

A decisão assinada pelo Delegado-Geral, André Augusto de Mendonça Viana, fundamenta-se na Lei 11.370/2009 (Lei Orgânica da Polícia Civil da Bahia). O uso do processo seletivo de remoção visa substituir critérios subjetivos por regras claras e meritocráticas, garantindo que o preenchimento de vagas em delegacias da capital, região metropolitana e interior ocorra de forma transparente.

"A instituição desta comissão cumpre o rito administrativo necessário para que o fluxo de pessoal da Polícia Civil ocorra com a legalidade e a impessoalidade exigidas pelo serviço público", destaca a publicação oficial

Próximos passos e vigência

Com a comissão instituída, o próximo passo será a definição do cronograma de inscrições, análise de currículos e critérios de pontuação para os interessados em mudar de lotação. A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, indicando que os trabalhos do grupo de trabalho devem ter início imediato.

A movimentação de servidores é vista como essencial para o reforço do policiamento investigativo em zonas de maior mancha criminal e para a oxigenação das unidades operacionais em todo o território baiano.

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