Valendo-se do afrouxamento do Art. 11 da Lei 7.170/1983, Art. 11 - "Tentar desmembrar parte do território nacional para constituir país independente.

Pena: reclusão, de 4 a 12 anos", e de sua ardilosa substituição pelo Art. 359-J da Lei 14.197/2021, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, Anderson Torres, Damares Alves e os generais Braga Netto e Augusto Heleno - "Praticar violência ou grave ameaça com a finalidade de desmembrar parte do território nacional para constituir país independente.

Pena de reclusão, de 2 a 6 anos, além da pena correspondente à violência", os governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná estão pregando a criação dos Estados Unidos da América do Sul, alegando que não estão infringindo a Lei e sob pretexto de que o governo do presidente Lula não está atendendo às exigências do Congresso Nacional, a saber:

1) corte drástico nas despesas com saúde, educação, cultura, ciência, tecnologia, transportes, energia, habitação, saneamento básico, abastecimento de água, combate à fome, preservação ambiental e segurança pública;

2) nenhuma alteração na legislação fiscal que possa isentar quem percebe até R$ 5.000,00 por mês e aumentar a alíquota máxima de 27,5% no Imposto de Renda;

3) manutenção do incentivo à exportação dos produtos in natura do agronegócio pesticida, devastador e escravagista para não pagar R$ 350 bilhões de ICMS por ano;

4) nenhum aumento no Imposto sobre Operações Financeiras;

5) destinação anual de R$ 50 bilhões para os contrão distribuírem aos seus cabos eleitorais, pouco lhes importando que dessa maneira o país não aguenta acabará decretando o calote da dívida pública. É evidente que essa ameaça não violenta não passa de uma bra vata, até porque - ainda que fosse realizado um plebiscito qualquer eleitor com um mínimo de bom senso (salvo os separatistas) não aceitaria esse desmembramento que li vraria o Rio Grande do Sul de pagar sua monumental dívida de R$ 750 bilhões com a União (cujo total é de R$ 7,5 trilhões), de R$ 113,5 com o BNDES, BB e CEF e R$ 245,5 bilhões com outros credores e transformaria o Brasil numa espécie de Líbano, que era considerado "a Suíça do Oriente Médio" e hoje é um país despedaçado, sem lei, violento, inseguro e ocupado pelas forças antagônicas de Israel e do Hezbollah.

Apesar de o ranço separatista continuar existindo, seria ingenuidade acreditar que os Srs. Hugo Mota e Davi Alcolumbre, respectivamente, presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, aceitariam a criação de uma CPI Mista contra esses três governadores. Eles estão mancomunados e agindo no limite da irresponsabilidade. Assim sendo, ao Exmo. Sr. PGR, Paulo Gonet para a adoção das providências cabíveis.

Por BOANERGES DE CASTRO

E-mail: boanergeaguiarcastro@gmail.com

(*) Publicado no Jornal A Tarde, (Espaço do Leitor), edição de 25.06.2025

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