A gestão municipal de Alagoinhas apresentou na manhã desta sexta-feira, 30, em audiência pública na Câmara de Vereadores, os números da gestão fiscal referentes ao primeiro quadrimestre de 2025. A prestação de contas, conduzida pelo secretário municipal da Fazenda, Antônio Lins, e pela controladora-geral, Menara Damião, atende ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que obriga os entes públicos a demonstrarem com transparência a execução orçamentária e financeira.

Lins destacou o desempenho positivo das finanças municipais, evidenciado pelo alcance de 96% da receita programada para o período. No recorte das receitas correntes, de capital e intraorçamentárias, a arrecadação quadrimestral alcançou, em média, 32% do valor previsto para todo o ano ¬¬– um indicativo de equilíbrio proporcional, segundo o secretário.

No que se refere às despesas, o relatório mostrou que o município executou 27% do orçamento anual, percentual inferior ao referencial de equilíbrio de 33%. Esse desempenho, de acordo com Antônio Lins, demonstra responsabilidade fiscal e eficácia na aplicação dos recursos públicos. Ainda segundo o secretário da Fazenda, houve uma redução de 12% nas despesas liquidadas em comparação com o mesmo período de 2024.

As maiores despesas registradas, após os valores gastos com o Poder Legislativo e a administração municipal, foram com as áreas de assistência social e saúde. “Houve economicidade, redução de despesas e otimização dos gastos. A premissa da gestão municipal é aumentar a arrecadação sem aumentar a tributação. Os dados apresentados são resultado de um esforço conjunto da gestão municipal e do Legislativo”, afirmou Lins.

A controladora Menara Damião apresentou os dados relativos aos gastos com pessoal, que somaram 39,13% da receita corrente líquida — bem abaixo do limite legal de 54%. Também foi destaque o investimento em saúde, que alcançou 18,6%, superando a exigência constitucional mínima de 15%.

“Nós não nos preocupamos apenas com os números ou com os valores que estão sendo aplicados. Mas, temos feito um trabalho de qualificação dos gastos, nos preocupando com a qualidade dos processos licitatórios – que nos dá segurança na aplicação dos recursos – e em fazer uma releitura para perceber as necessidades mais urgentes do município, a fim de aplicarmos os recursos com qualidade e não só como obrigatoriedade”, destacou a controladora-geral.

A apresentação incluiu ainda dados sobre o Resultado Primário e a Dívida Consolidada do município. Ao final, os vereadores participaram com perguntas e observações, que foram respondidas pelos representantes do Executivo municipal.

O relatório completo está disponível no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público (Siconfi), no Diário Oficial do Município e no Portal da Transparência.