Apesar de ser identificado como bolsonarista, assessores de Lewandowski avaliam que o parlamentar tem experiência e mantém um bom relacionamento com o ministro e outros integrantes da pasta. Além disso, destacam que o fato de Mendonça Filho ter sido ministro da Educação no governo Temer é um ponto positivo, já que ele trabalhou com Raul Jungmann, ex-ministro da Defesa e defensor da proposta.

Repercussão na mídia e no meio político

A escolha de Mendonça Filho como relator gerou reações mistas:

Governistas veem com cautela a indicação de um oposicionista, mas destacam seu perfil técnico e experiência administrativa;

Oposição comemorou a decisão, afirmando que garantirá análise isenta da proposta;

Especialistas avaliam que a escolha pode facilitar diálogos entre governo e oposição, mas alertam para possíveis resistências dentro do próprio União Brasil;

Veículos de imprensa destacam o caráter estratégico da nomeação, que pode acelerar a tramitação da PEC no Congresso.

A escolha do relator

O deputado Mendonça Filho foi designado relator da PEC pelo presidente da CCJ, Paulo Azi (União Brasil-BA), nesta segunda-feira (28/4).

Prioridade do governo Lula

A proposta é uma das principais apostas do governo federal e foi entregue aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em cerimônia no Palácio do Planalto.

O que propõe a PEC da Segurança? 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança representa uma estratégia do governo federal para enfrentar a escalada da criminalidade e do crime organizado no país. Seus principais eixos incluem:

1. Fortalecimento da Atuação Federal

Ampliação do papel da União no combate a crimes transfronteiriços e organizados, com maior coordenação entre Polícia Federal, Forças Armadas e agências de inteligência;

Criação de mecanismos legais para intervenções federais em estados com crises de segurança pública, sem necessidade de decretos de exceção (como o estado de sítio);

Possibilidade de operações conjuntas permanentes entre forças nacionais e estaduais em regiões com altos índices de violência.

2. Medidas Contra o Crime Organizado

Aprimoramento de ferramentas investigativas, como interceptações telefônicas e colaboração premiada, com menos burocracia;

Tipificação mais rigorosa de crimes como milícia, lavagem de dinheiro e tráfico de armas;

Confisco acelerado de bens ligados a organizações criminosas.

3. Integração de Dados e Inteligência

Sistema unificado de informações entre os três níveis de governo (federal, estadual e municipal) para rastrear gangues e quadrilhas;

Uso de tecnologia (como reconhecimento facial e monitoramento de transações suspeitas) em áreas críticas.

4. Controvérsias e Desafios

Preocupação com autonomia estadual: Governadores temem excesso de centralização;

Debate sobre direitos civis: Há críticas sobre possíveis abusos em operações policiais;

Orçamento: A PEC não detalha fontes de financiamento para as novas ações.

A proposta não pode ser alterada na CCJ

A proposta agora depende do parecer de Mendonça Filho na CCJ, que avaliará sua constitucionalidade antes de seguir para votação no plenário da Câmara.

Posicionamento do relator

Mendonça Filho, crítico do governo Lula e ex-vice-líder da oposição, será responsável por analisar a constitucionalidade da matéria. Sua decisão como relator será crucial para o avanço da PEC no Congresso.