O Projeto de Lei 4819/24 estabelece incentivos para a mobilidade urbana sustentável por meio de subsídios e financiamentos destinados à ampliação de ciclovias, ao transporte público elétrico e a programas de caronas compartilhadas.

A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, foi apresentada pelo deputado Max Lemos (PDT-RJ). “A adoção das medidas contribuirá para a redução das emissões de carbono, a diminuição do tráfego urbano e a melhoria da saúde pública”, afirma o parlamentar.

O projeto prevê ainda:

• isenção de impostos sobre importação e produção de bicicletas, patinetes elétricos e componentes para sistemas de transporte elétrico; e
• redução de alíquotas de impostos para empresas que implementarem iniciativas de mobilidade sustentável.

Conforme o texto, os recursos destinados aos incentivos serão provenientes de:

• dotações orçamentárias da União;
• fundos voltados à preservação ambiental e à mobilidade urbana; e
• parcerias público-privadas e contribuições internacionais.

Caberá ao Poder Executivo regulamentar as condições de acesso aos subsídios e financiamentos. As medidas deverão priorizar as regiões metropolitanas e contemplar a inclusão social e a acessibilidade para pessoas com deficiência.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.

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