A delegada da Polícia Civil da Bahia, Maria Selma Pereira Lima, foi oficialmente demitida da instituição. A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (21) do Diário Oficial do Estado (DOE). A exoneração ocorre após um processo administrativo disciplinar instaurado em 2021, por determinação da então delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Campos de Brito.

O documento oficial menciona que a demissão foi decidida “à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 012.2961.2021.0009992-38”.

Maria Selma foi condenada, em 2023, a oito anos de prisão e ao pagamento de multa por crimes como falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso, denunciação caluniosa, usurpação de função pública e fraude processual. Apesar da condenação, a delegada continuava em liberdade.

Defesa contesta decisão e pretende recorrer

O advogado da delegada, Sérgio Habib, que já foi Secretário da Segurança Pública, afirmou que tanto ele quanto sua cliente foram informados da demissão somente nesta sexta-feira (21), através do DOE. Segundo ele, ainda existem recursos pendentes na esfera criminal, e a decisão administrativa será questionada.

“Essa decisão no administrativo, a gente entende que foi muito gravosa e, consequentemente, iremos recorrer. A defesa sempre interporá os recursos cabíveis”, declarou Habib. O advogado ressaltou que a demissão decorre do encerramento do processo administrativo e que a esfera criminal ainda pode reverter a situação.

Possibilidade de reversão da demissão

Apesar da decisão, a defesa de Maria Selma acredita que há possibilidade de reintegração ao cargo. "Enquanto não houver trânsito em julgado no processo judicial, não podemos descartar essa possibilidade", afirmou Habib. Ele também mencionou que pode haver anulação do processo, reconhecimento de prescrição ou de eventuais ilegalidades, o que poderia levar à reintegração de sua cliente.

A demissão da delegada Maria Selma marca um desdobramento significativo na série de processos e investigações que envolvem seu nome desde 2021. Embora o desligamento tenha sido oficializado no DOE, a defesa busca reverter a decisão e aposta nos recursos em trâmite na Justiça. O caso segue em andamento, e o desfecho final dependerá dos próximos capítulos no âmbito judicial.

O episódio ressalta a importância do devido processo legal e das instâncias de recurso para garantir que decisões administrativas e judiciais sejam revisadas de maneira justa e criteriosa. Além disso, evidencia o impacto de processos disciplinares rigorosos na estrutura da segurança pública, reforçando a necessidade de transparência e responsabilidade dentro das instituições policiais.

A repercussão do caso pode influenciar futuros procedimentos administrativos e judiciais, servindo como referência para casos semelhantes no país.

Abaixo matérias publicadas referentes à agora ex-delegada de polícia.

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