A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta segunda-feira (9) sobre a prorrogação da concessão de distribuição de energia elétrica na Bahia. A região é atendida pela Neoenergia Coelba, e o contrato vence em 2027.

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O debate foi solicitado pelo deputado Neto Carletto (PP–BA) e será realizado no plenário 14, às 10 horas.

O parlamentar informa que, de 2025 a 2031, 20 contratos de concessão de distribuição de energia elétrica vão vencer. "Esse conjunto de concessões representa 64% do mercado nacional cativo e soma mais de 55 milhões de consumidores", calcula Carletto.

Em junho deste ano, o governo se antecipou e editou o Decreto 12.068/24 para regulamentar a licitação e a prorrogação desses contratos. Assim, a prorrogação das concessões de distribuição ficou condicionada à demonstração da prestação de serviço adequado.

"Essa preocupação se mostra particularmente relevante no caso da concessão da Neonergia Coelba, haja vista a empresa ter recentemente alcançando a desonrosa posição de primeira colocada no ranking de reclamações feitas por consumidores ao Procon da Bahia", afirma Carletto.