O uso de deepfakes, manipulações digitais que criam vídeos falsos convincentes, é uma preocupação central para as autoridades eleitorais brasileiras, que buscam preservar a integridade do processo democrático. Em um país onde a política é fervorosa e as campanhas eleitorais são intensamente disputadas, o impacto das fake news pode ser devastador, distorcendo a percepção pública e comprometendo a legitimidade dos resultados.

Apesar das regulamentações robustas, há desafios significativos na aplicação efetiva das normas. A velocidade com que as fake news se propagam e a dificuldade em identificar e responsabilizar os autores.

A legislação brasileira, sobretudo a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e a Constituição Federal, estabelece diretrizes claras sobre a lisura dos pleitos eleitorais e as condutas vedadas aos candidatos. Diante disso, o TSE aprovou resoluções para regular o uso da inteligência artificial (IA). As medidas incluem a proibição de deepfakes, a obrigação de informar sobre o uso de IA, restrições ao emprego de robôs e responsabilização das big techs por não removerem imediatamente desinformação, discurso de ódio e conteúdos antidemocráticos durante o período eleitoral.

Há inclusive a possibilidade de cassação de registros ou mandatos de candidatos que utilizarem deepfakes, manipulações digitais por IA. Esta medida visa garantir a integridade do processo eleitoral e a veracidade das informações transmitidas aos eleitores, reforçando a responsabilidade ética e legal dos postulantes aos cargos públicos. Um precedente significativo é a condenação de Fernando Francischini, ex-deputado estadual pelo Paraná, que foi cassado por disseminar informações falsas sobre fraudes nas urnas em 2022.

Qualquer cidadão também pode contribuir denunciando diretamente conteúdos enganosos por meio do Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade), acessível através do Portal do TSE. À medida que nos aproximamos das eleições municipais, a vigilância contra a desinformação se intensifica como nunca antes e o TSE se posiciona na vanguarda dessa batalha. A grande questão é: será ela o suficiente para frear todas as possibilidades trazidas pela tecnologia?

*João Valença é advogado e cofundador do escritório VLV Advogados, referência em todo o país na área do Direito Eleitoral.

Amanda De Sordi

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