Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

A violência no Brasil continua sendo um dos principais desafios enfrentados pelo país, com uma complexa conjuntura que envolve diversos fatores socioeconômicos, culturais e estruturais. De acordo com a análise detalhada apresentada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, as taxas de homicídios no país ainda são alarmantes, embora haja variações significativas entre as diferentes regiões e estados.

O Mapa 2.1 apresenta a taxa de homicídios registrados para cada Unidade da Federação, em 2022. Pode-se observar que, à medida que avançamos do Sul para o Norte, as cores da violência tornam-se mais fortes. Outro ponto interessante a notar é a situação da Paraíba que, ainda que em 2022 tivesse taxa de homicídios superior à média nacional, apresentou índice inferior a todas as Unidades Federativas vizinhas, que são vermelhas no mapa da violência.

A Tabela 2.1 apresenta a evolução das taxas de homicídios registrados, por UF, entre 2012 e 2022. Nos onze anos analisados, o Distrito Federal reduziu a mortalidade violenta em -67,4%, seguido por São Paulo (-55,3%) e Goiás (-47,7%). No extremo oposto, os maiores aumentos das taxas de homicídio foram observados no Piauí (47,9%), Amapá (15,4%) e Roraima (14,5%). Considerando as variações entre 2017 e 2022, as maiores reduções ficaram por conta do Acre, que logrou diminuição de -57,0%, seguido do Rio Grande do Norte (-49,1%) e Ceará (-45,9%). Apenas duas UFs obtiveram aumento da violência nesse período, Piauí (25,5%) e Rondônia (2,8%).

Vários estados do Norte do país, por estarem sujeitos à atuação intensa de pelo menos dez organizações criminosas internacionais com atuação em regiões de fronteira (conforme detalhado no Atlas da Violência 2024 – Retrato dos Municípios Brasileiros) e por possuírem quantitativo populacional menor, possuem maiores variâncias nas taxas de homicídio ao longo do tempo, uma vez que contendas locais ligadas ao narcotráfico já são suficientes para impulsionar substancialmente os indicadores, como é o caso do Amapá e do Amazonas.

Não obstante a atuação dessas facções de narcotráfico no Norte e Nordeste, algumas Unidades Federativas aí localizadas têm logrado êxito na redução sistemática de homicídios desde 2016 ou 2017, a exemplo do Acre. Tal queda nos índices de mortes violentas pode estar associada ao trabalho de qualificação e integração dos órgãos de segurança e, em particular do Ministério Público, da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, e polícias Civil e Militar. Nesse estado, foi implantada uma filosofia de gestão orientada por resultado para a diminuição de crimes violentos, a partir da junção de um trabalho de inteligência e análise criminal.

De forma similar, alguns estados como Rio Grande do Norte, Ceará, Sergipe e Goiás têm investido nos últimos anos nessa linha de gestão por resultados, com base em um trabalho integrado das organizações de segurança pública e ações orientadas pela análise criminal, conjugado a trabalho de inteligência policial. Naturalmente, o que vem ocorrendo nesses estados necessita de um trabalho mais profundo de investigação para se tentar estimar o impacto dessas ações sobre a criminalidade violenta.

No que diz respeito às Unidades Federativas que obtiveram maior redução nas taxas de homicídio entre 2012 e 2022, o Distrito Federal iniciou o processo de redução em 2013, sendo que em 2015 o governo distrital inaugurou o programa de segurança pública Viva Brasília Nosso Pacto pela Vida, que, além de várias ações intersetoriais, implantou importantes mudanças no trabalho policial, que passou a ser orientado pela inteligência, a partir de análises sobre vínculos nas redes criminais, identificando escaramuças entre gangues de jovens. A ideia era que, ao se identificar o problema logo no início, com um trabalho de dissuasão focalizada, poderia se evitar uma espiral de vinganças recíprocas, que elevaria significativamente o número de mortes nos meses subsequentes.

O estado de São Paulo foi o primeiro a iniciar uma trajetória de redução de mortalidade violenta intencional a partir de 1999, quando a taxa de homicídios registrados atingiu 44 por cem mil habitantes. A despeito de um amplo debate sobre as razões dessa redução, conforme já apontado no início deste documento – que envolve diferentes dimensões, como o Estatuto do Desarmamento, o envelhecimento populacional e o monopólio do PCC (Biderman et al., 2018) – é importante registrar o papel das várias gestões no campo da segurança pública. Desde 1997, foram implementadas no estado inúmeras inovações baseadas em evidências científicas, como o modelo japonês de polícia comunitária, que fez reduzir radicalmente a criminalidade no Jardim Ângela; a criação do Infocrim no começo dos anos 2000, que permitiu uma maior eficiência do policiamento; e, mais recentemente, o excepcional projeto Olho Vivo, de câmeras corporais nos policiais, com várias avaliações de impacto extremamente positivas.[1] No entanto, a julgar pelos recentes acontecimentos (como a já mencionada Operação Verão na Baixada Santista, que deixou um rastro de 77 mortes provocadas por policiais militares; a reversão da dinâmica de queda das mortes por policiais no estado de São Paulo; e o recorde de suicídio de policiais militares paulistas),[2] um cenário não desprezível é a reversão da trajetória de crimes violentos letais no estado, comprometendo o trabalho de uma geração de gestores e de policiais.

[1] estudo-mostra-impacto-uso-cameras-corporais-seguranca-evento-mp.

[2] suicidio-de-pms-bate-recorde-em-sp-e-faz-duas-vezes-mais-vitimas-do-que-homicidios/.

fontesegura.forumseguranca.org.b   |   EDIÇÃO N.238

Clique na imagem e acesse a Coluna Fonte Segura/PÁGINA DE POLÍCIA

Espaço destinado para publicações de artigos dos articulistas do Fonte Segura/Fórum Brasileiro de Segurança Pública.