25°C 26°C
Salvador, BA
Parem com essa bobagem de querer dar destaque a CARGOS, como se fossem hierarquias superiores, até para candidato a cargos eletivos.
Não existe nenhuma ressalva criaturas. Então, pra que, declinar cargos e funções policiais e técnicos e administrativos, se a condição legal para se enquadrar na legislação eleitoral e ser servidor público no nosso caso de natureza Civil. A tabela é desnecessária.
A comunicação deve ser direta a quem se enquadra no Regime Estatutário de Servidores Públicos Civis. Pqp..! Até parece Edital para prova de concurso público, dizer que é autoridade possui mais direitos e vantagens, para aqueles que não são.
Os pontos para ser eleito, são os votos nas urnas, e não depende do gabarito de uma prova. Meu Deus, quanta vaidade, pra nada.
Volto afirmar que a exigência não tem nada a ver com a condição de Cargos/funções/hierarquia e status, tampouco de autoridade, mais sim na condição de Servidor Público. Seja para cargo Executivo ou legislativo. Exemplo: o IPC, DPC, EPC, Peritos Oficiais e Técnicos policiais civis se estiverem ocupando cargos de DAS ou DAI, o prazo são 4 meses.
No caso de estarem apenas no exercício do cargo público, sem ocupar cargos de DAS ou DAI, o prazo são de 3 meses para seu afastamento de suas funções, independentes ser Delegado, Investigador, Perito e Escrivão. A Lei é taxativa para servidores públicos - federais, Estaduais, Distritais e Municipais. -, Senhora Diretora, do RH da Polícia Civil.
LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 18.05.1990
CRISPINIANO DALTRO - Administrador, Pós graduado em Gestão Pública de Municípios pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Coordenador e professor do curso de Investigador Profissional ministrado pela Facceba, Investigador Policial Civil, ativista dos movimentos sociais, ex-Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia - SINDPOC e ex-Coordenador Geral da Federação dos Trabalhadores Público do Estado da Bahia - FETRAB.
E-mail: crispinianodaltro@yahoo.com.br
Whatsapp: (71) 99983-2476
facebook.com/crispiniano.daltro
Ofício: Eleições Municipais 2024 - Desincompatibilização.
