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Aconteceu, na manhã desta quinta-feira (22/02), no plenário Osvaldo Nogueira da Câmara Municipal de Camaçari, a 1ª Sessão Ordinária do primeiro período legislativo de 2024. Um dos destaques da pauta foi a aprovação do Projeto de Resolução nº 037/2023, que cria na Casa Legislativa a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
A matéria é de autoria do vereador Tagner (PT) e inclui no art. 22 do Regimento Interno da Câmara o inciso XVI, que trata da criação do colegiado. Para o parlamentar, o ato é importante pois representa a ampliação do trabalho feito pelo parlamento. “A Câmara hoje deu um passo à frente e muito necessário. Até o momento não tínhamos uma comissão focada nessa demanda e logo poderemos contar com esse espaço para podermos tratar de temas que são importantes para uma parte importante da nossa sociedade, que é a população idosa. Peço que a sociedade civil se organize para participar desses debates e para também apontar quais são as demandas que podemos ajudar”, comemorou.
Foram lidos ainda três projetos de lei do legislativo, sendo todos encaminhados para análise das respectivas comissões, e depois foi lida em bloco todas as 21 indicações dos parlamentares, sendo cinco delas voltadas para pedidos de iluminação pública, como a Indicação Nº 005/2024, do vereador Jair Costa (Republicanos), solicitando a instalação de braços de iluminação nos postes instalados na Rua Quarta Travessa Lauro de Freitas, no bairro Parque Verde I.
Os pedidos por melhorias nas vias e calçadas também foram apreciados nesta sessão, somando ao todo cinco indicações, enquanto as relacionadas com a saúde somaram três indicações, a exemplo da Indicação Nº 003/24, do vereador Vavau (PSB), pedindo pela requalificação da Unidade de Saúde que serve às comunidades dos residenciais Caminho do Mar I, II e III, na antiga estrada da Cetrel.
Após a aprovação em bloco de todas as indicações a Casa ainda aprovou no Expediente do Dia o Requerimento Nº 001/24, do vereador Vaninho da Rádio (União), que pediu a realização de Sessão Especial sobre o “Dia Mundial das políticas de combate à obesidade”, que está prevista para acontecer em quatro de março. Também estão previstas duas audiências públicas para prestação de contas do 3º quadrimestre de 2023. A primeira da Secretaria de Saúde (SESAU) no dia 28 de fevereiro, e a outra da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) para o dia 29 de fevereiro.
Durante a sessão também foi lida uma mensagem do Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei Nº 1157/2024, autorizando a gestão municipal a contratar operação de crédito interno junto à Caixa Econômica Federal. Devido à urgência do pedido o presidente da Casa, vereador Flávio Matos (União), foram realizadas também duas outras sessões extraordinárias e reunião da Comissão de Constituição de Justiça e Comissão de Finanças para analisarem a matéria, que foi aprovada por unanimidade e encaminhada para sanção do Executivo.
