Segurança Pública no Brasil: uma herança escravagista

Você deve conhecer bem a versão da Disney da “abolição”. Uma princesa boazinha livrou todos os negros do julgo. A real é que, em maio de 1888, o Estado decidiu se livrar da “mancha” do regime econômico mais rentável da história da humanidade e lavou as mãos para sua responsabilidade para com aquelas vidas.

135 anos se passaram e o Estado brasileiro em todas suas esferas segue dando uma de Pilatos para nós, descendentes dessas pessoas sequestradas e submetidas a uma não-vida. Um Estado que não se livrou dos vestígios, dos rastros do regime escravista: como as guardas que caçavam negros fugidos, as polícias do XXI tem a mesma vocação quando sai as ruas. Lançada depois do Dia da Consciência Negra, a pesquisa Liberdade Negra Sob Suspeita: Pacto da Guerra às Drogas no Estado de São Paulo comprova com números a vocação de caça das forças de segurança paulista.

O levantamento realizado pela Iniciativa Negra por Uma Nova Política Sobre Drogas e pela Rede Reforma aponta que pessoas negras são maioria nas prisões por tráfico de drogas durante abordagens. E destaco aqui que uma prisão durante um enquadro é feita pura e simplesmente com base na avaliação dos policiais. Ou seja, não é uma investigação que leve à prisão. É um ato realizado em público cuja a decisão da prisão é feita a partir da subjetividade (para não dizer “vozes da cabeça”) dos agentes de segurança.

Se você acompanha nosso trabalho, deve ter visto as várias vezes em que contamos histórias de prisão com base na tal “atitude suspeita” e, muitas vezes, a palavra do policial foi o suficiente para que a Polícia Civil, o Ministério Público e a Justiça ratificassem a decisão. E assim um “suspeito” se converte em condenado sem que nada seja investigado.

Outra motivação para prisão durante um baculejo levantada no estudo está relacionada ao território. E esta também não é nenhuma surpresa. Em 2017, certo comandante da Rota – o batalhão mais letal do Estado de São Paulo – disse em entrevista que a abordagem em bairros ricos deve ser distinta da feita na periferia. Fica claro para você, que existem pessoas-alvo e territórios-alvos, locais de caça para os policiais?

E aqui traço mais um paralelo com os séculos de escravidão. O espaço social negro e o branco eram controlados, vigiados pelo patrulhamento da branquitude. Uma abordagem de um feitor a um escravo na senzala era diferente a um branco da casa grande. Transladado para nossos tempos, basta lembrar de casos de PMs xingados por pessoas brancas em bairros nobres sem que nada fosse feito. Basta uma atitude suspeita – seja lá o que seja isso – de um corpo negro para ele ser abordado e preso.

A forma como se faz segurança pública é herdeira da vigilância, do controle territorial, da punição às pessoas escravizadas. É herdeira da punição à vadiagem, instituída em um pós-abolição que não deu acesso e meios de sobrevivência a toda uma população. A vadiagem dá rosto e cor ao suspeito.

Não há camada da existência negra que não esteja contaminada pelos vestígios da escravidão e o caminho é a luta exaustiva, é rememorar as tecnologias de resistência, é ocupar espaços – dados ou conquistados, é pressionar por políticas de reparação aos danos. É usar o jornalismo para visibilizar e provocar em prol da mudança. É escolher um lado de forma contundente e engajada e nele batalhar até que os vestígios sumam como fumaça levada pelo vento.

Por Jessica Santos