Beatriz Schroeder

Pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Deise Nunes

Pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Em sua 10ª edição, o Atlas da Violência revela que, embora o Brasil tenha registrado 3.642 casos de homicídios de mulheres em 2024 — uma queda de 6,7% em relação ao ano anterior —, a redução da letalidade feminina é menos acentuada do que a da população em geral. Enquanto a taxa nacional de homicídios recuou 33,4% entre 2014 e 2024, a de mulheres caiu 27,7% nesse mesmo período, indicando que persistem dinâmicas que mantêm as mulheres em maior vulnerabilidade.

Essa disparidade assume contornos ainda mais graves quando observamos os homicídios estimados, de forma a visibilizar as subnotificações de mortes com causa indeterminada. Em 2024, a taxa estimada para as mulheres foi de 4,4 por 100 mil, um ponto acima do dado oficial de 3,4 por 100 mil, atingindo o maior descompasso da série histórica nos últimos 10 anos.

Fonte: IBGE – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc) e MS/SVSA/CGIAE – Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM. Elaboração: Diest/Ipea e FBSP. Nota: O número de homicídios de mulheres foi obtido pela soma das seguintes CIDs 10: X85-Y09 e Y35 – Y36, ou seja, óbitos causados por agressão, intervenção legal e operações de guerra. Número de homicídios estimados conforme metodologia de Cerqueira e Lins (2024).

A raça como eixo da violência letal

A análise interseccional revela que a violência de gênero no Brasil tem cor: mulheres negras, entendidas como pretas e pardas. Em 2024, foram registradas 2.457 mulheres negras vítimas de homicídio, o que representa 67,47% do total de homicídios femininos nesse ano. Trata-se de uma taxa de 4,0 mulheres negras mortas a cada 100 mil mulheres frente à taxa de 2,4 entre mulheres não negras, o que corresponde a uma queda de 9,1% em relação à taxa de 2023 (4,4), sendo esta a menor taxa registrada nos últimos 11 anos (2014 a 2024).

Entre 2014 e 2024,  houve uma queda considerável na taxa de homicídios entre mulheres negras, de 5,6 para 4,0, o que representa uma redução de 28,6%. Quando analisamos a variação de 2023 para 2024, observa-se uma queda de 9,1% na taxa – a menor taxa registrada nos últimos 11 anos (2014 a 2024). Entretanto, é necessário fazer algumas ressalvas. Ainda que tenha sido observada uma diminuição considerável na taxa de mulheres negras assassinadas na última década, o grupo permanece sendo o mais vulnerável à violência letal: considerando esses 11 anos, os registros apontam que 30.556 mulheres negras foram vítimas de homicídio no Brasil, o que corresponde a 65,93% do total de casos.

Quando comparamos a taxa de homicídios de mulheres negras com a de mulheres não negras, observa-se uma tendência de queda gradual e consistente ao longo do decênio, verificamos que embora a redução ocorra em ambos os grupos, a desigualdade se mantém: em 2024, a taxa de vitimização por homicídio de mulheres negras (4,0) foi 66,7% superior à taxa verificada entre mulheres não negras (2,4).

Esses dados evidenciam uma violência que recai de maneira desproporcional sobre corpos negros, revelando sua historicidade e a persistência de padrões de opressão que seguem hierarquizando o valor da vida feminina.

Fonte: IBGE – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc) e MS/SVSA/CGIAE – Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM. Elaboração: Diest/Ipea e FBSP. Nota: O número de homicídios foi obtido pela soma das seguintes CIDs 10: X85-Y09 e Y35 – Y36, ou seja, óbitos causados por agressão, intervenção legal e operações de guerra. O número de negras é a soma de pretas e pardas, não negras foi obtido pela soma de brancas, amarelas e indígenas.

O lar como trincheira e o ciclo da reincidência

Um dos achados mais importantes desta edição do Atlas da Violência é a estabilidade histórica das mortes ocorridas dentro das residências. Enquanto os homicídios em via pública apresentaram queda acentuada (37,1% entre 2014 e 2024), a letalidade doméstica resiste, representando 35,2% de todas as mortes femininas em 2024. Desta forma, o domicílio, longe de ser um espaço de refúgio, permanece como o local de maior perigo.

Os dados de violência não letal reforçam esse diagnóstico: em 2024, foram notificados 293.842 casos contra mulheres no sistema de saúde, sendo que 64% ocorreram no contexto doméstico. Novamente, a sobre-representação racial aparece, com 58,6% das vítimas de violência doméstica sendo negras. A reincidência é outro fator crítico: 66,2% das mulheres atendidas já haviam sofrido agressões anteriores da mesma natureza. Esse padrão cíclico, sustentado pelo controle e isolamento impostos pelo agressor, é o que frequentemente precede o desfecho letal do feminicídio.

Dinâmicas de violência por etapas da vida

As formas de violência assumem contornos específicos e predominantes de acordo com cada fase da vida da mulher, revelando vulnerabilidades que se transformam ao longo do tempo. No grupo de 0 a 9 anos, a negligência é a forma predominante de violência, atingindo 51,9% das notificações. Para as meninas de 10 a 14 anos, o cenário não é menos alarmante: 45,5% de todas as violências reportadas foram casos de violência sexual, o que denuncia uma crise profunda de abusos intrafamiliares e situações de vulnerabilidade associadas à dependência.

A partir dos 15 anos e até os 69 anos, a violência física impera como a manifestação mais comum contra as mulheres, sendo frequentemente associada a contextos de relações íntimas e acompanhada por uma alta proporção de violência múltipla. À medida que a mulher envelhece e atinge os 70 anos ou mais, a proporção de agressões físicas cai, mas os casos de negligência voltam a crescer de forma acentuada, refletindo as mudanças na posição social e na dependência de cuidados.

Os indicadores do último decênio (2014 e 2024) analisados no Atlas da Violência 2026 reiteram que os desafios do enfrentamento à violência de gênero não são novos, mas estruturais. A alta de casos dentro das residências e nas taxas de reincidência demonstram que as dificuldades de intervenção na esfera privada permanecem como obstáculos históricos para o Estado na interrupção do ciclo de violência, tal como o enfrentamento ao racismo como medida fundamental para a proteção equânime para todas as mulheres.

fontesegura.forumseguranca.org.br/EDIÇÃO N.325

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